terça-feira, 24 de abril de 2012

Revista demite jornalista que voltava de licença-maternidade



Nesta terça-feira (24/4), a IstoÉ demitiu a repórter especial Solange Azevedo, após ela retornar ao trabalho de licença-maternidade seguida de férias. A demissão, que não é a primeira pela empresa nessas circunstâncias, é considerada ilegal e, por isso, chama a atenção, principalmente de órgãos como o Sindicato dos Jornalistas de São Paulo (SJSP), que prepara uma nota de repúdio sobre o caso.

À IMPRENSA, Solange disse que a IstoÉ alegou redução de custos frente à sua demissão. Perguntada sobre a atitude que pretende tomar em relação à situação, a jornalista afirmou que não fará nada. O SJSP, no entanto, adotará uma postura frente à demissão indevida.

Augusto Camargo, presidente do SJSP, disse à IMPRENSA que o sindicato está elaborando uma nota sobre a demissão de Solange, que deve ser publicada em breve. Para ele, é improvável que a demissão de duas mulheres que voltavam de licença-maternidade represente uma mera coincidência. 

"O fato de duas pessoas serem demitidas na mesma situação pode ser encarado como uma política deliberada?", questiona Guto Camargo. "Escreveremos uma nota de repúdio à essa situação. O problema não é se a empresa tem o direito ou não de fazer isso. A questão é que a empresa parece estar adotando uma posição clara, criando uma situação constrangedora para as outras mulheres que lá trabalham", acrescentou.

IMPRENSA tentou contato com a IstoÉ , mas não foi atendida.

Criminalização do enriquecimento ilícito é um passo à frente. Mas falta moralizar a Justiça




Todos os jornais publicaram que, depois de propor a criminalização do enriquecimento ilícito de políticos, magistrados e servidores públicos, a comissão de juristas que prepara o anteprojeto de reforma do Código Penal no Senado aprovou também o aumento da pena mínima para o crime de corrupção e a redução da pena máxima.

Se o texto passar no Congresso, os acusados de corrupção podem pegar de 3 a 8 anos de prisão e não de 2 a 12 anos, como é hoje. O prazo para a prescrição da pena deve aumentar, no mínimo, de 8 para 12 anos. ...

Segundo a Folha de S. Paulo, o relator da reforma, Luiz Carlos dos Santos Gonçalves, diz acreditar que a punição, como foi aprovada hoje, será mais severa. “O intervalo [da punição] hoje é muito grande e não convém à Justiça, porque comumente é a pena mínima que forma a sanção e não a máxima. Por mais paradoxal que seja, a nova pena é mais severa, porque o mínimo [de anos na prisão] é maior”, afirmou.

Além disso, na nova proposta, a corrupção ativa e passiva passam a formar apenas um tipo penal, o que deve, na opinião de Gilson Dipp, presidente da comissão e ministro do Superior Tribunal de Justiça, facilitar o entendimento e a aplicação das sanções.

“Quanto mais claro o texto, melhor ele será aplicado pelos operadores. Hoje punimos com algum rigor a corrupção passiva de um servidor, mas temos poucos inquéritos dos corruptores ativos. Num tipo único, pelo menos a sensação de impunidade vai diminuir”, diz.

Dipp também ressaltou que a definição das penas não é a única responsável por conter a criminalidade. E tem toda razão. Enquanto a Justiça for sujeita a todo tipo de tráfico de influência, nada mudará. Os advogados continuarão manobrando e retardando os processos até a prescrição dos crimes.

É fundamental criar também mecanismos para afastar e punir juízes apenas lenientes, que retardam os processos para beneficiar os réus. Juiz precisa ter prazo para decidir a ação. Hoje em dia, só quem tem de cumprir prazo são os advogados, esta é a relidade. O juiz não cumpre, o Ministérios Público não cumpre, os peritos não cumprem, os tribunais não cumprem…

Por Carlos Newton


Fonte: Blog da Tribuna - 24/04/2012

Governistas trabalham para evitar CPI da Arapongagem


Nesta terça-feira, a atenção estará voltada para a  Câmara Legislativa.  

A princípio, os distritais se programaram para decidir quais os assuntos vão ser objeto da CPI da Arapongagem.  

Mas a Comissão de Inquérito pode nem sair. Desde a semana passada, governistas trabalham nos bastidores para evitar a CPI. Acham que a investigação não é legítima, que seria mais um fator de desgaste frontal para Agnelo, embora ele não seja o foco oficial da investigação.  

Na medição de governistas, pelo menos 16 distritais ponderaram a justificativa do governo para evitar a CPI. Na semana passada, no calor dos acontecimentos, a Comissão de Inquérito chegou a mobilizar os 24 deputados.  

Considerar os argumentos do governo, no entanto, não significa aceitá-los. É apenas demonstração de que os distritais da base estão abertos ao diálogo, à negociação. Nesses momentos, mesmo os mais leais enxergam uma chance para aparar arestas ou ficar com crédito político.  

Por isso, embora o momento seja considerado bem mais confortável que há alguns dias, é de instabilidade para o governo. Dos cenários possíveis para esta terça-feira... 

- Instalação da CPI para investigar fatos recentes de suposta arapongagem (o pior dos contextos para o GDF) 

- Instalação da CPI para investigar uma década de bisbilhotagem. (Cada assunto tratado pode render uma crise que terá de ser administrado no varejo) 

- Adiamento para a semana que vem até que se busque um consenso sobre a CPI, para o sim ou para o não (só arrasta o problema oficial) 

- Reviravolta entre os distritais com a adesão de pelo menos 17 distritais pela desistência da CPI  

Apenas o último pode devolver ao GDF uma aparente zona de conforto

Fonte: Blog da LILIANTAHAN

Defesa de Cachoeira vai ao STF para anular provas contra bicheiro


Advogados dizem que grampos deveriam ter sido autorizados pelo STF. Escutas mostram ligação entre bicheiro e senador Demóstenes Torres.



A defesa do bicheiro Carlinhos Cachoeira afirmou nesta terça-feira (24) que vai contestar no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) a validade das escutas telefônicas feitas pela Polícia Federal nas investigações relacionadas ao contraventor. Cachoeira está preso desde o final de fevereiro.
Os diálogos interceptados serviram de base para que o bicheiro fosse denunciado pelo Ministério Público Federal de Goiás por chefiar quadrilha de jogo ilegal e mostraram a ligação de Cachoeira com o senador Demóstenes Torres (sem partido-GO) e deputados federais, que têm foro privilegiado e só pode ser investigado com autorização do Supremo.

Na primeira manifestação da defesa, entregue na semana passada à 11ª Vara Criminal da Justiça Federal de Goiás, os advogados afirmaram que, desde a primeira conversa com o senador, o juiz responsável pelo caso no estado, Paulo Augusto Moreira Lima, deveria ter acionado o STF.
"Foram ouvidas tantas vezes as pessoas que têm foro que teria de ter sido apreciado pelo Supremo Tribunal Federal ", afirmou o advogado responsável pela defesa de Cachoeira, Márcio Thomaz Bastos.
A defesa quer anular os atos do juiz e a validade da investigação. No STF, os advogados pretendem argumentar a falta de competência do juiz para autorizar interceptações telefônicas envolvendo parlamentares.
A anulação das escutas é um dos argumentos apresentados pela defesa do bicheiro à Justiça Federal de Goiás. Os advogados contestam ainda a redação da denúncia contra Carlinhos Cachoeira. Segundo a advogada Dora Cavalcanti, que trabalha no caso, o Ministério Público não poderia atribuir à Cachoeira, como mandante, os crimes de 80 pessoas supostamente envolvidas no esquema de jogo ilegal.
Demóstenes
O advogado do senador Demóstenes, Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, usou o mesmo argumento para pedir ao Supremo a anulação das provas obtidas na operação Montecarlo, da Polícia Federal. Segundo ele, foi "usurpada" a competência do STF de decidir sobre investigações que envolvam pessoas com foro privilegiado.
O pedido de liminar para suspender o uso das escutas telefônicas no inquérito foi negado pelo ministro relator do caso, Ricardo Lewandowski. A validade dos grampos ainda será analisada pelo plenário do STF.

Fonte: G1

Aécio confirma nomeação de prima de Cachoeira em MG


Segundo Aécio, pedido foi feito por Demóstenes Torres. Senador diz que 'desconhecia o parentesco e a origem do pedido'.



Escutas telefônicas da Polícia Federal indicam que o senador Demóstenes Torres (sem partido, ex-DEM-GO) recorreu a seu colega no Senado Aécio Neves (PSDB-MG) para conseguir emprego para uma prima do contraventor Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira, de acordo com reportagem publicada nesta terça-feira (24) pelo jornal "O Estado de S.Paulo".
Por meio de sua assessoria, Aécio confirmou na segunda (23) que, em 2011, indicou Mônica Beatriz Silva Vieira para um cargo no governo de Minas atendendo a um pedido de Demóstenes, então líder do DEM no Senado e "sobre o qual, à época, não recaía qualquer tipo de questionamento".
Aécio afirmou que "desconhecia o parentesco e a origem do pedido". Segundo sua assessoria, a solicitação foi encaminhada para avaliação da Secretaria de Governo de Minas Gerais, a quem cabia a análise.
O governo mineiro informou que a prima de Carlinhos Cachoeira foi nomeada para um cargo DAD 4, com salário de R$ 2.310,00. Em um diálogo interceptado pela PF em 26 de maio do ano passado - um dia após a publicação da nomeação no "Diário Oficial do Estado" - Cachoeira pergunta a Mônica se "o salário lá é bom". Ela diz não saber. "Eu tentei pesquisar, mas não sai. Esses cargos comissionados não sai o salário". Cachoeira responde: "Aqui (em Goiás) no mínimo um cargo desses aí é uns 10 mil reais". A prima conta que trabalhava na diretoria de qualificação profissional da Prefeitura de Uberaba. "Até briguei, falei 'se for menos eu tô perdida'".
Ao jornal "O Estado de S. Paulo", Mônica alegou que foi indicada para o cargo por sua "competência". "Pode ter certeza disso. Eu sou funcionária de carreira há 25 anos, coordenei vários órgãos e o meu convite veio por competência", disse a diretora.
Para o governo mineiro, o currículo da servidora preenchia a qualificação para o cargo e ela possui experiência profissional como coordenadora dos programas federais.
O secretário Danilo de Castro disse que a nomeação de Mônica foi em "comum acordo" com o deputado federal Marcos Montes (PSD-MG, ex-DEM). "Agora, pedido eu não lembro de quem. Todas as nomeações do interior partem daqui, da Secretaria de Governo. Esses cargos regionais têm indicações políticas. " Montes foi procurado nesta segunda no seu escritório em Uberaba, mas não respondeu às ligações. O advogado de Demóstenes, Antônio Carlos de Almeida Castro, também não respondeu.

Fonte: G1