Aécio diz que governo sempre soube de irregularidades no Esporte

O senador Aécio Neves (PSDB) disse na noite de quinta-feira (27), ao comentar as suspeitas de irregularidades no Ministério do Esporte, que o governo federal "sabia o que estava acontecendo".

"Infelizmente, isso não aconteceu de ontem para hoje, é claro que o governo sabia o que estava acontecendo no Ministério do Esporte, como sabia o que estava acontecendo nos outros ministérios", disse Aécio, em Belo Horizonte.

Segundo o senador, os "malfeitos" no governo só são enfrentados "quando viram escândalo".

"A verdade é essa. Enquanto não vira escândalo, há uma certa complacência, o governo parece que convive bem com esse aparelhamento absurdo da máquina pública", disse o tucano.
A declaração do senador mineiro ocorreu durante lançamento do filme "Tancredo, a Travessia", que conta a trajetória política do seu avô Tancredo Neves.

Aécio voltou a criticar o "inchaço da máquina pública" sob o PT. "Não se justifica, em um país como o Brasil, termos praticamente 40 ministérios. Estados Unidos, Inglaterra, por exemplo, têm de 15 a 18 ministérios. [No Brasil] Não funciona, não há condições de você avaliar a ação dos ministros. Ainda mais com a lógica de entregar aos partidos políticos ministérios como se fossem feudos."

Especificamente sobre o programa Segundo Tempo, do Ministério do Esporte, que está sob investigação por supostamente ter beneficiado militantes do PC do B (que comanda a pasta), Aécio disse que, quando era governador de Minas, a parceria com o Estado para a execução desse programa foi cancelada.

"No meu primeiro mandato [2003 a 2006], procuramos o Ministério do Esporte porque eles cancelaram as parcerias com o Estado. Esse programa era em parceria com o Estado, e o Estado fazia convênios com municípios apenas, exatamente com a intenção --obviamente, estamos vendo agora, não imaginava naquele tempo-- de aparelhar como aparelhou. O resto é conseqüência disso."

Ele voltou a dizer que nenhuma das denúncias que derrubaram os ministros ocorreram por ação do governo. Foi, conforme disse, "por denúncias da imprensa, por pressão da opinião pública". E completou: "O governo age reativamente. Enquanto não houver denúncia, está tudo bem. Infelizmente, o Brasil está perdendo um tempo enorme, de avançar com uma velocidade muito maior, com um governo muito mais eficiente".

 

Marcos Valério e a mulher dele são denunciados por lavagem de dinheiro

O publicitário Marcos Valério Fernandes, apontado pelo Ministério Público como o principal operador do mensalão do PT, foi alvo de outra denúncia. O Ministério Público Federal em Minas Gerais (MPF/MG) acusou o publicitário de lavagem de dinheiro. De acordo com o MPF, ele e a mulher, Renilda Fernandes de Souza, que também foi denunciada, usaram contas bancárias de uma empresa para ocultar a origem ilícita do dinheiro movimentado no esquema do mensalão.

O MPF informa que começou as investigações a partir de informações do Conselho Administrativo de Atividades Financeiras (Coaf) sobre movimentações financeiras atípicas envolvendo a empresa 2S Participações Ltda, que tem Renilda e Marcos Valério como sócios, entre setembro e novembro de 2005, ano em que as acusações sobre o suposto esquema de pagamento de propina para compra de apoio parlamentar veio à tona.

Segundo a denúncia, o Coaf detectou transferências milionárias entre contas da mulher de Marcos Valério e da 2S Participações em diferentes instituições financeiras. Depois de a Justiça autorizar a quebra de sigilo bancário, a perícia técnica descobriu que uma parcela dos recursos movimentados nas contas dos denunciados teve origem em contas que operaram o mensalão.

Para o MPF, as movimentações entre as contas tinham o objetivo de ocultar e dissimular a origem e a movimentação de recursos obtidos com os crimes apontados na Ação Penal 470, que está no Supremo Tribunal Federal e se refere às denúncias do mensalão.

O Ministério Público informa, ainda, que Marcos Valério responde a mais dez ações penais relativas a crimes financeiros apenas em Minas Gerais. Em uma delas, ele foi condenado a mais de seis anos de prisão por ter fornecido informações falsas ao Banco Central. A decisão, que saiu em setembro, é de primeira instância e admite recurso.

O advogado de Marcos Valério, Marcelo Leonardo, disse que não pode se posicionar sobre o teor da denúncia porque ainda não teve acesso ao processo, mas adiantou que o publicitário está sendo vítima de perseguição. "O MPF em Minas Gerais propõe diversas ações sobre fatos conexos e que, se procedentes, deveriam originar uma única ação envolvendo todas as circunstâncias. A distribuição de ações a conta-gotas é uma ação de perseguição destinada a dificultar, inclusive, o trabalho de defesa".

Ele considerou "abuso de poder" o fato de a denúncia atingir a mulher de Marcos Valério que é, para ele, "apenas" uma dona de casa. "Há casos de procuradores da República que pediram absolvição dela em outros processos por terem constatado que ela nunca gerenciou empresas", assinalou o advogado.

A Conselheira Tutelar Daniele Alves de Santa Maria Sul - DF permanece internada

A conselheira tutelar de Santa Maria Sul Daniele Alves de Oliveira está internada desde o dia 21/10/2011, o motivo da internação, que passou por um procedimento cirúrgico (bariátrica).

O medico que realizou a cirurgia o doutor Isaias Neto CRM – DF 2403 informou por nota que a paciente foi submetida à gastroplastia redutora e correção de DRGE, procedimento inicial por vídeolaparoscopia, sendo necessário a conversão para laparotomia (por alteração anatômica – relato de rotação intestinal) o que prolongou muito o tempo cirúrgico (07:30).

A conselheira tutelar ficou na UTI por 03 dias com acesso venoso central e está agora no apartamento do hospital Santa Lucia em recuperação, em dieta zero.

Em conversa com a conselheira tutelar Daniele ela informa que está se recuperando muito bem e que estará breve em atuação no seu conselho tutelar de Santa Maria Sul.

Negada liminar a motorista acusado por morte durante racha

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de liminar em favor de Anderson de Souza Moreno, acusado de matar uma estudante durante "racha" no centro de Campo Grande (MS). Ele estaria disputando corrida no cruzamento entre as avenidas Afonso Pena e José Antônio, quando atingiu o carro da estudante Mayana de Almeida Duarte, morta logo após o acidente.

Os fatos aconteceram na madrugada de 14 de junho de 2010. Anderson e Willian Jhony de Souza Ferreira teriam consumido bebida alcoólica momentos antes da disputa, além de terem passado no sinal vermelho em alta velocidade antes do acidente que matou a estudante. Eles respondem por homicídio doloso porque, de acordo com a acusação, mesmo sem intenção, assumiram o risco de matar uma pessoa devido ao comportamento perigoso no trânsito.

O habeas corpus foi impetrado no STJ contra acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, que havia mantido a prisão cautelar do denunciado ao negar habeas corpus anterior. A defesa alegou constrangimento ilegal, pois o decreto de prisão se limitaria à gravidade abstrata do delito e não teria fundamentação concreta.

Argumentou ainda que o fato ocorrido não caracterizaria homicídio doloso, mas crime de trânsito. A defesa pretendia a concessão da liminar a fim de suspender a sentença de pronúncia e expedir alvará de soltura em favor do denunciado, para que respondesse ao processo em liberdade.

Para o relator do caso, desembargador convocado Vasco Della Giustina, "não se verifica a ocorrência de manifesta ilegalidade". O magistrado afirmou que "o pedido de liminar em habeas corpus somente pode ser concedido em hipóteses excepcionais". Além disso, a liminar no caso se confunde com o próprio pedido principal do habeas corpus, sendo "mais sensato" reservar esse exame ao colegiado da Sexta Turma.

Vasco Della Giustina entendeu que o tribunal de segunda instância havia fundamentado satisfatoriamente o indeferimento do habeas corpus anterior. O acórdão afirma que o denunciado continuou agindo com imprudência no trânsito, mesmo após a morte da estudante, e havia sido novamente surpreendido dirigindo sem carteira de motorista e na contramão de uma via pública, assumindo o risco de novos acidentes.

OAB/DF terá de prestar contas ao TCU

Ministério Público quer explicações sobre verbas de custas judiciais. Efeitos da determinação podem ser ampliados para Conselho Federal e Caixa de Assistência dos Advogados

 

O Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal (OAB/DF) terá que prestar contas sobre a destinação das verbas de custas judiciais recebidas do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) desde agosto de 2001. A determinação é da Justiça Federal. De acordo com a decisão, o Tribunal de Contas da União (TCU) ficará encarregado de fiscalizar os valores recebidos.
 
A ação civil contra a OAB/DF foi proposta pelo Ministério Público Federal no DF (MPF/DF), em 2006. O órgão quer ir além e estender a fiscalização ao Conselho Federal da ordem e à Caixa de Assistência dos Advogados do DF, incluindo os valores arrecadados pelas entidades – inclusive a cobrança de anuidades dos advogados. O pedido será analisado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).
 
Segundo o MPF/DF, as anuidades têm natureza tributária e são, portanto, verbas públicas. "Se o texto constitucional submeteu a gestão de recursos públicos ao poder fiscalizador do Tribunal de Contas e se os conselhos geram recursos públicos, devem se sujeitar à essa jurisdição", argumenta na ação.
 
Ainda segundo o órgão, os conselhos de fiscalização profissional, entre eles a OAB, são espécies de autarquias corporativas - pessoas jurídicas de direito público que devem se submeter ao regime jurídico administrativo da gestão pública. Procurada pela reportagem do Brasília 247, a OAB/DF não quis se pronunciar sobre o assunto.