A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde corre o risco de não sair do papel. Uma manobra está sendo articulada para evitar que ocorra, hoje à tarde, a eleição do comando da colegiado. A jogada é uma tentativa de tirar a relatoria das mãos da oposição. O Regimento Interno da Câmara Legislativa estabelece prazo para definir quem ficará à frente da investigação. A data-limite para a ocupação das cadeiras de presidente e vice-presidente encerra-se hoje. A escolha do relator, posição mais estratégica de uma CPI, é prerrogativa do titular da Presidência.
O GDF está preocupado em perder, pela segunda vez, as rédeas de uma CPI, a exemplo do que ocorreu na eleição da CPI do Pró-DF, cuja presidente é a oposicionista Eliana Pedrosa (DEM) e o relator, Aylton Gomes (PR). Apesar de o distrital ser da base aliada, não é considerado de confiança do governo. Nos bastidores, as negociações tendem para que a relatoria da CPI da Saúde seja entregue a Celina Leão (PMN), que também integra o bloco da oposição. O movimento pela criação da comissão foi encabeçado pela deputada, que não abre mão de ocupar o cargo. “O PT deixou criar os monstros aqui na Casa e, agora, não dá conta de segurá-los”, disparou ela, lembrando que, das três CPIs apresentadas em 2011, duas foram propostas pelo líder do PT, Chico Vigilante.
A coleta de apoio para a candidatura de Celina começou há mais de uma semana. Ela teria conseguido o aval de três integrantes da CPI, mas só poderá contar com o apoio deles caso ocorra a eleição. Ontem, a distrital foi sondada por interlocutores do PT para ser acomodada na Presidência da comissão. O coordenador de Assuntos Parlamentares do GDF, Wilmar Lacerda, defende o “equilíbrio entre situação e oposição” na direção de uma CPI. Ele alega, ainda, que a tradição de dar a relatoria ao primeiro subscritor do pedido de abertura da investigação foi quebrada pelos colegas parlamentares no episódio da CPI do Pró-DF. “Não tem como exigirem que isso seja respeitado porque o princípio já foi quebrado”, afirmou.
Deputados da base aliada, insatisfeitos com a relação com o GDF, não estariam se esforçando para evitar mais uma derrota do governo na Câmara. Até ontem à noite, ainda não estavam escolhidos quais parlamentares governistas estariam dispostos a presidir a CPI. O vice-presidente da Câmara, Dr. Michel (PSL), e o terceiro-secretário, Joe Valle (PTB), seriam as opções naturais, já que Rejane Pitanga (PT) não demonstrou interesse pelo posto. No entanto, os dois, assim como outros distritais, estão descontentes com a partilha de espaço e poder na estrutura administrativa do Executivo local. Mesmo que um dos dois ocupe a Presidência, a indicação da relatoria da CPI será uma espécie de teste de lealdade para com o governo. Em conversas reservadas, eles teriam concordado em escolher Celina para o cargo.
Denúncias
A composição da CPI da Saúde foi publicada no último dia 4 no Diário da Câmara Legislativa. Os integrantes titulares são: Joe Valle, Celina Leão, Dr. Michel, Rejane Pitanga e Washington Mesquita (PSDB). O foco da comissão é investigar denúncias de “irregularidades, ilegalidades e imoralidades” que teriam ocorrido na Secretaria de Saúde entre 2007 e 2011, alcançando o primeiro ano do governo Agnelo Queiroz (PT).
A terceirização da gestão do Hospital de Santa Maria, que foi administrado até o início deste ano pela Real Sociedade Espanhola será um dos principais assuntos a ser abordado pela comissão. A execução de contratos de fotocópia com a empresa Uni-Repro Soluções Ltda. — uma das citadas no escândalo de corrupção revelado pela Caixa de Pandora — será revista. Outros temas, como indícios de superfaturamento na compra de medicamentos, a demora na nomeação de concursados e a utilização de leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTI) dos hospitais particulares por falta de vagas na rede pública, também serão analisados.
Administração privada
Em 21 de abril, a Real Sociedade Espanhola, empresa contratada para gerenciar o Hospital Regional de Santa Maria (HRSM), entregou a administração para a Secretaria de Saúde. O contrato foi adiado pela última vez em 21 de janeiro, quando ficou decidido pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) que a empresa teria de deixar a gerência do estabelecimento.
Benedito Domingos entregará defesa
Encerra-se hoje o prazo para o deputado Benedito Domingos (PP) entregar à Corregedoria da Câmara Legislativa sua defesa contra a representação por quebra de decoro parlamentar. O distrital é acusado de formação de quadrilha e beneficiamento de familiares em licitações públicas e contratos com o GDF enquanto esteve à frente da Administração de Taguatinga, durante o governo de José Roberto Arruda. Uma investigação conduzida pela Polícia Civil do DF concluiu que Benedito teria cometido os crimes. Com isso, o MPDF o denunciou à Justiça. Após receber a defesa do colega parlamentar, o corregedor Wellignton Luiz (PSC) terá 15 dias úteis para elaborar o parecer do caso. Ele garantiu que não utilizará todo o tempo previsto regimentalmente.
quarta-feira, 25 de maio de 2011
Recadastramento para o Censo Previdenciário é retomado na segunda
O Instituto de Previdência dos Servidores do DF (Iprev-DF) vai retomar o recadastramento na segunda-feira (30/5) e continuará pelos próximos 30 dias. Este é o prazo para que os mais de 7 mil servidores ativos, inativos e pensionistas possam atualizar o cadastro previdenciário e ter seus salários desbloqueados pela Secretaria de Administração do DF, de um total de 131 mil beneficiários. Esta quarta (25/5) seria o último dia para tentar reaver o pagamento referente a maio.
O censo continua sendo realizado no Pavilhão de Exposições do Parque da Cidade e, a partir da segunda-feira, o recadastramento será oferecido em um prédio próximo, uma vez que o pavilhão abrigará um evento. O censo continua sendo feito até o fim do ano e quem perder a oportunidade de atualizar o cadastro permanecerá com o salário bloqueado e deverá procurar a sede do Iprev-DF para resolver sua situação.
O número de atendentes do Iprev será maior, com 18 pessoas atuando no Pavilhão de Exposições e mais seis na sede do Iprev, onde são acolhidos beneficiários com prioridade de atendimento.
A suspensão dos rendimentos ou benefícios está prevista no Decreto nº 32.746, de 1º de fevereiro deste ano.
O censo continua sendo realizado no Pavilhão de Exposições do Parque da Cidade e, a partir da segunda-feira, o recadastramento será oferecido em um prédio próximo, uma vez que o pavilhão abrigará um evento. O censo continua sendo feito até o fim do ano e quem perder a oportunidade de atualizar o cadastro permanecerá com o salário bloqueado e deverá procurar a sede do Iprev-DF para resolver sua situação.
O número de atendentes do Iprev será maior, com 18 pessoas atuando no Pavilhão de Exposições e mais seis na sede do Iprev, onde são acolhidos beneficiários com prioridade de atendimento.
A suspensão dos rendimentos ou benefícios está prevista no Decreto nº 32.746, de 1º de fevereiro deste ano.
Cozinheira afirma que comandante estava desesperado no dia do acidente
Dilaiane de Assis Bueno, 22 anos, está na 10ª Delegacia de Polícia (Lago Sul) para prestar depoimento sobre o naufrágio do Imagination. A mulher trabalhou como cozinheira na embarcação no domingo (22/5), dia do acidente. De acordo com Dilaiane, cerca de meia hora depois que o passeio no barco começou, o comandante Airton Carvalho da Silva, 28 anos, foi à cozinha desesperado porque estava entrando água no motor.
A mulher afirma que o motor fica embaixo da pia onde as louças eram lavadas. O comandante teria aberto a tampa e verificado que a água estava muito alta, a ponto de “espirrar” nas pessoas por perto. Ainda segundo Dilaiane, a máquina foi tomada pela água cerca de uma hora antes do naufrágio.
Dialaine diz que, quando viu a cena, teve um pressentimento ruim e ficou preocupada. Depois disso, passou a ficar mais tempo fora da cozinha “esperando alguma coisa acontecer”. A mulher ressalta que o comandante ia à cozinha de dez em dez minutos para ver como estava a situação do motor. Ele também teria colocado uma espécie de bomba com mangueira para tirar a água.
O depoimento de Agnaldo Dias da Silva, de 42 anos, um dos donos do buffet que realizou a festa no Imagination, já foi encerrado. O homem continua na delegacia, mas não falou com a imprensa.
A mulher afirma que o motor fica embaixo da pia onde as louças eram lavadas. O comandante teria aberto a tampa e verificado que a água estava muito alta, a ponto de “espirrar” nas pessoas por perto. Ainda segundo Dilaiane, a máquina foi tomada pela água cerca de uma hora antes do naufrágio.
Dialaine diz que, quando viu a cena, teve um pressentimento ruim e ficou preocupada. Depois disso, passou a ficar mais tempo fora da cozinha “esperando alguma coisa acontecer”. A mulher ressalta que o comandante ia à cozinha de dez em dez minutos para ver como estava a situação do motor. Ele também teria colocado uma espécie de bomba com mangueira para tirar a água.
O depoimento de Agnaldo Dias da Silva, de 42 anos, um dos donos do buffet que realizou a festa no Imagination, já foi encerrado. O homem continua na delegacia, mas não falou com a imprensa.
Governo faz pressão e ameaça colocar 90% dos agricultores na ilegalidade
O governo federal ameaça colocar cerca de 90% dos agricultores do Brasil na ilegalidade para pressionar a bancada ruralista a aprovar o relatório do Código Florestal apresentado por Aldo Rebelo (PCdoB-SP). Na ressaca pela sessão de quarta-feira à noite que terminou em crise deflagrada na base governista, o Palácio do Planalto decidiu peitar até aliados, como o PMDB, para fazer valer o texto oficial. Depois de assistir à manobra comandada pela oposição e pela própria base para desfigurar o relatório acordado entre ministérios, entidades civis e lideranças na Câmara dos Deputados, o Palácio do Planalto decidiu utilizar a entrada em vigor da Lei de Crimes Ambientais, marcada para 11 de junho (leia Para saber mais), para radicalizar nas negociações. Caso os deputados não aceitem o projeto do governo até o início de junho, boa parte dos agricultores ficará na ilegalidade.
A estratégia do governo é adiar a votação do Código para 25 de maio — ainda assim, a matéria só seria votada em caso de acordo. O prazo foi dado ao líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP), em reunião no final da tarde de ontem no Palácio do Planalto. O esfriamento do governo na votação da nova lei ambiental mexe diretamente com os nervos da bancada ruralista. A obstrução anunciada força os deputados a aceitar a aprovação do texto governista para que boa parte do setor não fique na ilegalidade. Caso permanência a divergência, o novo Código não teria tempo de ser aprovado pelo Senado e sancionado pela presidente Dilma Rousseff antes da entrada em vigor da Lei de Crimes Ambientais.
O governo federal decidiu esticar a corda com os ruralistas depois de boa parte da bancada, incluindo vários governistas, apoiar a aprovação de duas emendas em plenário, que desfigurariam o projeto de Rebelo. Uma das propostas, assinada pelo líder da Frente Parlamentar da Agropecuária, Moreira Mendes (PPS-RO), concede anistia a todos os que desmataram ilegalmente antes de junho de 2008. A outra proposta estabelece limites menores do que os atuais para as áreas de preservação permanente (APPs) às margens de rios — o Planalto havia acordado editar um decreto até o fim do ano estabelecendo valores mínimos de preservação. “O governo não avançará em mais nada. Não recua no sentido de aceitar uma anistia geral aos desmatadores e também não recua em diminuições de APPs e reservas legais”, avisou Vaccarezza.
Viagem à Coreia
Como o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), e vários líderes partidários estarão em viagem oficial à Coreia do Sul durante a semana que vem, o governo federal utilizou a ausência do políticos para justificar um adiamento para 25 de maio. “O governo nunca trabalhou com prazos. O decreto (Lei de Crimes Ambientais) entra em vigor em 11 de junho. Os interessados deveriam correr para fechar um acordo”, ironizou Vaccarezza. Embora não admita votar o Código Florestal na semana que vem, o governo já antecipou que colocará em votação a Medida Provisória nº 521, que flexibiliza as regras de licitação para a Copa do Mundo de 2014, entre outros temas.
A estratégia do governo é adiar a votação do Código para 25 de maio — ainda assim, a matéria só seria votada em caso de acordo. O prazo foi dado ao líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP), em reunião no final da tarde de ontem no Palácio do Planalto. O esfriamento do governo na votação da nova lei ambiental mexe diretamente com os nervos da bancada ruralista. A obstrução anunciada força os deputados a aceitar a aprovação do texto governista para que boa parte do setor não fique na ilegalidade. Caso permanência a divergência, o novo Código não teria tempo de ser aprovado pelo Senado e sancionado pela presidente Dilma Rousseff antes da entrada em vigor da Lei de Crimes Ambientais.
O governo federal decidiu esticar a corda com os ruralistas depois de boa parte da bancada, incluindo vários governistas, apoiar a aprovação de duas emendas em plenário, que desfigurariam o projeto de Rebelo. Uma das propostas, assinada pelo líder da Frente Parlamentar da Agropecuária, Moreira Mendes (PPS-RO), concede anistia a todos os que desmataram ilegalmente antes de junho de 2008. A outra proposta estabelece limites menores do que os atuais para as áreas de preservação permanente (APPs) às margens de rios — o Planalto havia acordado editar um decreto até o fim do ano estabelecendo valores mínimos de preservação. “O governo não avançará em mais nada. Não recua no sentido de aceitar uma anistia geral aos desmatadores e também não recua em diminuições de APPs e reservas legais”, avisou Vaccarezza.
Viagem à Coreia
Como o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), e vários líderes partidários estarão em viagem oficial à Coreia do Sul durante a semana que vem, o governo federal utilizou a ausência do políticos para justificar um adiamento para 25 de maio. “O governo nunca trabalhou com prazos. O decreto (Lei de Crimes Ambientais) entra em vigor em 11 de junho. Os interessados deveriam correr para fechar um acordo”, ironizou Vaccarezza. Embora não admita votar o Código Florestal na semana que vem, o governo já antecipou que colocará em votação a Medida Provisória nº 521, que flexibiliza as regras de licitação para a Copa do Mundo de 2014, entre outros temas.
Documento no STF cita Romário em caso de crime ambiental
Vinte e quatro horas depois de ser diplomado para o cargo de deputado federal, o ex-jogador Romário (PSB-RJ) fez seu primeiro ato parlamentar. Chamado à Delegacia de Polícia Federal em Angra dos Reis (RJ), em 17 de dezembro do ano passado, para explicar suposto crime ambiental praticado na Área de Preservação Ambiental dos Tamoios, região sob responsabilidade da Marinha, Romário se recusou a falar e alegou foro privilegiado.
A informação consta no Inquérito nº 3188, que chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) para ser relatado pelo ministro Marco Aurélio de Mello. De acordo com o inquérito, a que o Correio teve acesso, Romário contrariou “autorização específica” emitida pela prefeitura de Angra dos Reis e utilizou explosivos para remover pedras de encostas de Área de Preservação Permanente (APP) que faz parte de uma unidade de conservação estadual. As explosões realizadas à época em que o ex-jogador era dono do terreno foram feitas “sem licença dos órgãos ambientais competentes”.
A solicitação de autorização para remover parte das rochas foi feita quando o terreno ainda não pertencia a Romário. A licença da prefeitura informa que “o referido serviço deverá ser feito manualmente, sem o uso de qualquer tipo de explosivo” (veja ao lado). No auto de qualificação e interrogatório em que consta a negativa do ex-jogador em responder, a autoridade policial questionou se ele foi pessoalmente à prefeitura de Angra dos Reis tratar dos pedidos de licença ambiental.
O crime ambiental ocorreu em 2007, quando o ex-jogador iniciou o processo respondendo como cidadão comum. Nos autos, há depoimento do administrador do Condomínio Ilha do Jorge, situado no arquipélago que leva o mesmo nome. O funcionário alega ter ouvido “explosões diárias”. Equipe de fiscalização ambiental do Rio de Janeiro verificou o local e encontrou rochas com furos de um a dois metros de profundidade, método usado para colocar os explosivos. Nos relatos anexados ao inquérito, há informação de que as remoções tinham o objetivo de abrir espaço para a construção de uma marina para barcos. O documento também informa que Romário compareceu ao condomínio “de helicóptero na fase da limpeza e nivelamento do terreno” e “solicitou que o antigo dono assinasse requerimento de licença ambiental.” Apesar de o inquérito atestar a presença de Romário no local durante as obras, o principal ponto da defesa do deputado é alegar que ele não tinha conhecimento sobre os métodos utilizados nas remoções.
Aterro
Além de dinamitar as rochas, os detritos gerados pela explosão foram jogados em área de mangue que foi parcialmente aterrado, como mostram fotos anexadas no inquérito. O cenário de destruição encontrado no terreno de Romário foi enquadrado nos artigos 40 e 60 da Lei nº 960.598, que trata de crime contra o meio ambiente.
Para a Polícia Federal, ainda é relevante questionar se a decisão de dinamitar o terreno partiu de Romário e se ele procurou obter as licenças ambientais necessárias para iniciar a obra, já que a construção está dentro de uma unidade de conservação estadual, além de invadir um terreno da União e estar protegido por se tratar de Área de Preservação Permanente. A reportagem telefonou para a assessoria de imprensa e para o advogado do deputado, mas não obteve retorno.
DILMA CANCELA VIAGEM AO PARAGUAI
A presidente Dilma Rousseff, que se recupera de uma pneumonia, cancelou a viagem que faria no próximo domingo a Assunção, no Paraguai, onde participaria das comemorações do bicentenário da independência do país vizinho. O motivo do cancelamento foi a recomendação da equipe médica que cuida de Dilma.
O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e o ministro de Relações Exteriores, Antonio Patriota, representarão o governo brasileiro no Paraguai.
A informação consta no Inquérito nº 3188, que chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) para ser relatado pelo ministro Marco Aurélio de Mello. De acordo com o inquérito, a que o Correio teve acesso, Romário contrariou “autorização específica” emitida pela prefeitura de Angra dos Reis e utilizou explosivos para remover pedras de encostas de Área de Preservação Permanente (APP) que faz parte de uma unidade de conservação estadual. As explosões realizadas à época em que o ex-jogador era dono do terreno foram feitas “sem licença dos órgãos ambientais competentes”.
A solicitação de autorização para remover parte das rochas foi feita quando o terreno ainda não pertencia a Romário. A licença da prefeitura informa que “o referido serviço deverá ser feito manualmente, sem o uso de qualquer tipo de explosivo” (veja ao lado). No auto de qualificação e interrogatório em que consta a negativa do ex-jogador em responder, a autoridade policial questionou se ele foi pessoalmente à prefeitura de Angra dos Reis tratar dos pedidos de licença ambiental.
O crime ambiental ocorreu em 2007, quando o ex-jogador iniciou o processo respondendo como cidadão comum. Nos autos, há depoimento do administrador do Condomínio Ilha do Jorge, situado no arquipélago que leva o mesmo nome. O funcionário alega ter ouvido “explosões diárias”. Equipe de fiscalização ambiental do Rio de Janeiro verificou o local e encontrou rochas com furos de um a dois metros de profundidade, método usado para colocar os explosivos. Nos relatos anexados ao inquérito, há informação de que as remoções tinham o objetivo de abrir espaço para a construção de uma marina para barcos. O documento também informa que Romário compareceu ao condomínio “de helicóptero na fase da limpeza e nivelamento do terreno” e “solicitou que o antigo dono assinasse requerimento de licença ambiental.” Apesar de o inquérito atestar a presença de Romário no local durante as obras, o principal ponto da defesa do deputado é alegar que ele não tinha conhecimento sobre os métodos utilizados nas remoções.
Aterro
Além de dinamitar as rochas, os detritos gerados pela explosão foram jogados em área de mangue que foi parcialmente aterrado, como mostram fotos anexadas no inquérito. O cenário de destruição encontrado no terreno de Romário foi enquadrado nos artigos 40 e 60 da Lei nº 960.598, que trata de crime contra o meio ambiente.
Para a Polícia Federal, ainda é relevante questionar se a decisão de dinamitar o terreno partiu de Romário e se ele procurou obter as licenças ambientais necessárias para iniciar a obra, já que a construção está dentro de uma unidade de conservação estadual, além de invadir um terreno da União e estar protegido por se tratar de Área de Preservação Permanente. A reportagem telefonou para a assessoria de imprensa e para o advogado do deputado, mas não obteve retorno.
DILMA CANCELA VIAGEM AO PARAGUAI
A presidente Dilma Rousseff, que se recupera de uma pneumonia, cancelou a viagem que faria no próximo domingo a Assunção, no Paraguai, onde participaria das comemorações do bicentenário da independência do país vizinho. O motivo do cancelamento foi a recomendação da equipe médica que cuida de Dilma.
O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e o ministro de Relações Exteriores, Antonio Patriota, representarão o governo brasileiro no Paraguai.
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