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Por Gleisson Coutinho
A decisão do ministro Alexandre de Moraes de determinar a perda do mandato de uma deputada federal, passando por cima de uma deliberação do Congresso Nacional, representa mais um episódio grave de desequilíbrio entre os Poderes da República. Não se trata aqui de defender pessoas, partidos ou condutas individuais, mas de defender um princípio elementar da democracia: a soberania popular exercida por meio de representantes legitimamente eleitos.
O Parlamento não é um órgão decorativo. Deputados e senadores não estão ali por concessão do Judiciário, mas por escolha direta do povo. Quando um ministro do Supremo Tribunal Federal invalida uma decisão política do Congresso, substituindo a vontade institucional de uma Casa legislativa por uma decisão monocrática, o que se vê não é o fortalecimento do Estado de Direito, mas sua distorção.
A Constituição é clara ao estabelecer a separação e a harmonia entre os Poderes. O Judiciário tem o papel de interpretar a lei e garantir direitos, não de governar, legislar ou impor sua vontade sobre decisões políticas tomadas dentro das regras constitucionais. Ao ultrapassar essa fronteira, o Supremo deixa de ser árbitro e passa a ser jogador, comprometendo sua própria legitimidade.
O mais preocupante é a naturalização desse tipo de intervenção. Cada decisão que ignora o papel do Congresso enfraquece a democracia representativa e cria um precedente perigoso: hoje é um parlamentar, amanhã pode ser qualquer decisão política que desagrade a um magistrado. Não há democracia possível quando o voto popular pode ser anulado por canetadas individuais.
O Congresso precisa reagir institucionalmente, não por confronto, mas por responsabilidade histórica. Aceitar passivamente esse tipo de interferência é admitir que o Poder Legislativo abriu mão de suas prerrogativas constitucionais. Um Parlamento que se cala diante da usurpação de suas funções deixa de representar o povo que o elegeu.
A defesa da democracia não se faz com aplausos ao autoritarismo, ainda que revestido de legalidade. O respeito à Constituição exige limites claros, inclusive para ministros do Supremo. Quando esses limites são ignorados, o que está em jogo não é apenas um mandato parlamentar, mas o próprio equilíbrio democrático do país.
