O
roteiro de trabalhos será submetido nesta terça ao colegiado, em reunião
marcada para as 14h30
O presidente da comissão especial da
reforma da Previdência (PEC 6/19), deputado Marcelo Ramos (PR-AM), afirmou que pretende
definir nesta terça-feira (7) o calendário de audiências públicas. Ele espera
que o ministro da Economia, Paulo Guedes, compareça ao colegiado nesta
quarta-feira (8) para apresentar e discutir a proposta de mudança nas
aposentadorias.
O roteiro de trabalhos da comissão especial será submetido nesta terça-feira ao colegiado, em reunião marcada para as 14h30, no plenário 2. Antes, pela manhã, o presidente da comissão especial terá uma reunião com representantes dos partidos que se opõem à reforma da Previdência.
A Proposta de Emenda à Constituição 6/19 pretende alterar o sistema de Previdência Social para os trabalhadores do setor privado e para os servidores públicos de todos os Poderes e de todos os entes federados (União, estados e municípios). A idade mínima para aposentar será de 65 anos para os homens e 62 para as mulheres. Há regras de transição para os atuais contribuintes.
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| Marcelo Ramos: o governo tem de fazer um esforço de ser absolutamente transparente sobre a reforma |
Para Ramos, a presença de Guedes e de técnicos
envolvidos com a elaboração do texto é importante para o convencimento dos
parlamentares e da população sobre a necessidade da reforma.
O presidente da comissão especial da Câmara
cobrou mais transparência na condução da proposta, por meio da qual o Executivo
espera economizar R$ 1,2 trilhão em dez anos.
“Acho que o governo tem de fazer um esforço de
ser absolutamente transparente, e ser transparente é falar a verdade para a
população, é não vender ilusão de que, imediatamente após a reforma, a economia
vai voltar a crescer e o País vai virar uma maravilha. Ser transparente é dizer
que a reforma não é só para combater privilégio, é principalmente para fazer
ajuste fiscal”, disse.
Segundo o presidente da comissão especial, a
mudança nas aposentadorias é importante para que os atuais 12,7 milhões de
desempregados e 4,7 milhões de desalentados possam se beneficiar, no futuro, de
uma retomada do crescimento econômico no Brasil, com geração de emprego e
renda.
Agenda
O roteiro de trabalhos da comissão especial será submetido nesta terça-feira ao colegiado, em reunião marcada para as 14h30, no plenário 2. Antes, pela manhã, o presidente da comissão especial terá uma reunião com representantes dos partidos que se opõem à reforma da Previdência.
Marcelo Ramos espera concluir a fase de
audiências públicas neste mês de maio, para que o texto possa ser discutido em
junho. Ele evitou definir data para a votação na comissão especial, por
considerar que isso só deve ocorrer quando o governo e seus aliados conseguirem
votos suficientes para aprovar a reforma da Previdência em Plenário.
“Quando falo mês de junho, tenho como parâmetro
a proposta do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, de votar no Plenário em
julho”, afirmou o presidente da comissão especial. “Mas não tenho garantia
nenhuma, porque isso depende de um elemento externo à minha vontade, que é a
capacidade do governo de mobilizar os votos”, continuou.
A comissão especial analisará o mérito, podendo
modificar a proposta do Executivo, e 13 legendas já manifestaram intenção de alterar o texto. A
aprovação da reforma no colegiado exigirá pelo menos 25 votos favoráveis.
Se aprovada na comissão especial, a proposta de
reforma da Previdência será analisada pelo Plenário da Câmara em dois turnos de
votação. A aprovação exigirá pelo menos 308 votos. Caso isso aconteça, o texto
seguirá para o Senado.
Mudanças
A Proposta de Emenda à Constituição 6/19 pretende alterar o sistema de Previdência Social para os trabalhadores do setor privado e para os servidores públicos de todos os Poderes e de todos os entes federados (União, estados e municípios). A idade mínima para aposentar será de 65 anos para os homens e 62 para as mulheres. Há regras de transição para os atuais contribuintes.
O texto retira da Constituição vários
dispositivos que hoje regem a Previdência Social, transferindo a regulamentação
para lei complementar. O objetivo, segundo o governo, é conter a diferença
entre o que é arrecadado pelo sistema e o montante usado para pagar os
benefícios. Em 2018, o déficit previdenciário total – setores privado e público
mais militares – foi de R$ 266 bilhões.
ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
Reportagem – Ralph Machado
Edição – Pierre Triboli
Edição – Pierre Triboli
Fonte: 'Agência Câmara Notícias'
