Reforma
política e maioridade penal estão em análise nas duas casas com propostas
distintas.
Eduardo Cunha descarta disputa entre Câmara e
Senado sobre Reforma Política e maioridade penal. Os temas polêmicos estão em
análise nas duas casas legislativas, com propostas distintas. A Câmara conclui
a análise de propostas constitucionais de Reforma Política e já aprovou a
chamada minirreforma eleitoral, com novas regras, por exemplo, para doações de
empresa, tempo gratuito de rádio e TV e prazos de campanha. Ao mesmo tempo, o
Plenário do Senado pode analisar, ainda nesta semana, 13 projetos de lei apresentados
pela Comissão Especial da Reforma Política daquela Casa, além da minirreforma
eleitoral aprovada pelos deputados. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha,
garantiu, nesta quarta-feira, que não há clima de disputa entre deputados e
senadores.
"É normal, eles estão discutindo a parte
deles. Não há disputa. Mas haverá pontos que não estão cobertos no que nós
aprovamos ontem e que o Senado gostará de ver votados. E isso virá como outro
projeto que eles vão aprovar lá e a Câmara vai apreciar. Não vejo nenhum
problema nisso. É uma Casa (Senado) que também tem
o poder de iniciativa de
lei, segundo a nossa Constituição. Isso é da democracia, é normal."
Para ilustrar a tentativa de entendimento, Cunha
informou que os relatores da Reforma Política na Câmara e no Senado (dep.
Rodrigo Maia e sen. Romero Jucá) discutiram as diferentes propostas nesta
quarta-feira. O presidente da Câmara também descartou conflitos em relação à
maioridade penal. Enquanto os deputados aprovaram, em primeiro turno, uma
proposta que muda a Constituição para permitir que menores entre 16 e 18 anos
sejam presos por crimes hediondos, o Senado preferiu alterar o Estatuto da
Criança e do Adolescente para prever medidas socioeducativas mais graves, de
até 10 anos de internação, para os menores infratores. Cunha disse que mudanças
no ECA só serão analisadas na Câmara após o fim da votação sobre a redução da
maioridade penal.
"A mudança no ECA é relevante e tem que ser
feita. O que estamos discutindo e até onde o ECA vai atingir: se até 16 ou até 18
anos em alguns crimes. O que eu disse é que nós vamos votar primeiro a PEC (da
redução da maioridade penal). Eu vou criar uma comissão especial logo depois de
votar o segundo turno da PEC para analisar propostas de ECA, incluindo a que o
Senado aprovou. Não tem disputa: as duas serão votadas de qualquer
maneira".
Na entrevista desta quarta, o presidente da Câmara
também comentou a ação de busca e apreensão da Polícia Federal na residência de
vários políticos investigados na Operação Lava Jato, ocorrida na terça-feira.
Cunha disse não temer que a operação o atinja nem acreditar em envolvimento do
governo, já que a ação foi proposta pelo Ministério Público e autorizada pela
Justiça.
"Não dá para se acusar o governo disso. O
espetáculo talvez, mas a ação, não. É preciso tempo para conhecer as petições e
as decisões que ninguém conhece. Eu não sei o que eles querem buscar lá, mas,
se quiserem, está às ordens: as portas estão abertas".
Apesar de manter apoio à governabilidade, Cunha
voltou a fazer críticas ao PT e a garantir que o seu PMDB terá candidato
próprio na eleição presidencial de 2018.
"O PMDB quer distância do PT. Ainda não está
distante da base. É diferente, até porque o PT, algumas vezes, parece que não
faz parte da base. A aliança com o PT já acabou praticamente. É aquela história
de casamento em que os casais estão dormindo em casas separadas há tempos, mas
isso não quer dizer que o PMDB não apoie a governabilidade".
E sobre a intenção do governo em propor a
unificação do PIS e da COFINS para simplificar o aproveitamento de créditos
tributários pelas empresas, o presidente da Câmara disse ainda não ter detalhes
da proposta, mas ressaltou que, para ter chance de aprovação, não poderá
representar aumento da carga tributária.
Reportagem
— José Carlos Oliveira
Fonte:
Radio Agencia
