Deputado Henrique Alves
(PMDB-RN) se irritou com descrição da corrupção na política
Magistrado Márlon Reis reafirmou
acusação, feita em um programa de TV:
“Há entre os deputados pessoas que
alcançaram seus mandatos por vias ilícitas”
“A Constituição assegura a liberdade de
expressão (…) Nem todos se aperceberam disso”
A Câmara dos Deputados, por meio de seu
presidente, Henrique Alves (PMDB-RN), resolveu processar o juiz Márlon Reis
(foto), um dos idealizadores do movimento que resultou na Lei da Ficha Limpa...
Henrique Alves (que no momento disputa
o governo do Rio Grande do Norte) enxergou uma ofensa numa participação de
Márlon Reis numa reportagem do programa “Fantástico”, da TV Globo, veiculada em
8.jun.2014.
As declarações do juiz foram apenas
repetições a respeito de tudo o que se conhece de corrupção entre políticos. Em
todas as suas falas, Márlon Reis teve o cuidado de não generalizar, mas dizer
que as práticas eram comuns
e usadas por grande parte dos congressistas. Por
exemplo, a cobrança de propina na liberação de emendas ao Orçamento.
Estudioso do assunto, o juiz escreveu
um livro, “O Nobre Deputado”, no qual relata as práticas mais corriqueiras de
corrupção na política. Para tornar mais fácil a compreensão, cria uma
personagem fictícia, o deputado Cândido Peçanha, que pratica várias
irregularidades. Na reportagem de junho, é usada também a figura do “deputado
Peçanha” para dar mais inteligibilidade ao material divulgado.
Para a Câmara dos Deputados, Márlon
Reis cometeu “ilícitos”. Na peça inicial do processo, o deputado Henrique Alves
acusa: “De modo leviano, por meio de acusações genéricas contra sujeitos não
identificados, que inviabilizam o direito de defesa, o Reclamado [Márlon Reis ]
assacou conduta desonesta e criminosa a todos os integrantes do Poder
Legislativo”.
O que irritou Henrique Alves foi a
seguinte afirmação: “[Os corruptos] ocupam grande parte das cadeiras
parlamentares do Brasil e (…) precisam deixar de existir”. Embora o juiz em momento
algum diga que todos os políticos sejam corruptos, foi assim que o presidente
da Câmara entendeu.
“Note-se o desserviço prestado pelo
Reclamado [Márlon Reis ] à democracia e ao exercício da cidadania, no que
nutrida a crença –falsa– de que todos os políticos –sem exceção– seriam
corruptos e de que a política seria totalmente subserviente a interesses
escusos e alheia às legítimas demandas dos eleitores”, escreve Henrique Alves
no pedido de punição a Márlon Reis.
O juiz aguardava para saber se o processo
seria simplesmente arquivado, pela inépcia da acusação. Mas ocorreu o oposto. O
magistrado foi notificado pelo Conselho Nacional de Justiça na semana passada,
num ofício datado de 16.set.2014. Terá agora 15 dias para se manifestar.
Se o CNJ entender que Márlon Reis
cometeu um ato irregular ao falar que existem políticos corruptos e ao
descrever como eles agem, a punição para o juiz pode variar de uma simples
advertência até a perda do cargo por meio de uma aposentadoria compulsória.
O Blog falou com Márlon Reis, que
reagiu da seguinte forma, numa nota por escrito:
“O Presidente da Câmara dos Deputados,
Henrique Eduardo Alves, apresentou reclamação disciplinar contra mim junto ao
Conselho Nacional de Justiça por eu haver levado a público, no livro ‘O Nobre
Deputado’, informações por mim coletadas ao longo de anos para minha tese de
doutoramento”.
“A Constituição Federal assegura a
todos plena liberdade de pensamento e de expressão. A atividade intelectual,
por outro lado, é insuscetível de censura. Infelizmente, nem todos se
aperceberam disso”.
“Afirmei e reafirmo que há entre os
deputados pessoas que alcançaram seus mandatos por vias ilícitas. Estes
precisam ser detidos, o que demanda uma profunda mudança do vigente sistema
eleitoral, corroído por uma mercantilização do conceito de política”.
“Em vários outros livros e artigos
tenho apontado as fragilidades grosseiras presentes no sistema eleitoral
brasileiro, que estimula o desvio de recursos públicos para o fomento das
campanhas, possibilitando a compra do apoio de chefes políticos locais. Esse
fato, do conhecimento de todos os brasileiros, é por mim minuciosamente
estudado e descrito em minhas obras em virtude da minha condição de pesquisador
dedicado ao tema. Minha condição de magistrado não inibe minhas vocações
intelectuais. Seguirei fazendo o que sempre fiz”.
Fonte: Blog do FERNANDO
RODRIGUES - 22/09/2014