De acordo com as proposições, a cassação seria feita por um ato de
ofício das mesas diretoras da Câmara e do Senado, logo após recebida a
comunicação do tribunal responsável pela condenação
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| O petista Sibá Machado afirma que trabalhará contra a aprovação da PEC durante a votação |
A figura do deputado presidiário que constrangeu a Câmara em 2013 pode estar com os dias contados. O Congresso deu seguimento ontem à avaliação de duas propostas de emenda à Constituição que estabelecem a perda automática de mandato nos casos de parlamentares condenados por crimes de improbidade administrativa ou contra a administração pública, ou ainda quando a pena incluir a cassação dos direitos políticos. As propostas foram aprovadas na Comissão Especial criada para analisar a PEC 313 de 2013 e a PEC 311 do mesmo ano, que tramitam em conjunto. De acordo com as proposições, a cassação seria feita por um ato de ofício das mesas diretoras da Câmara e do Senado, logo após recebida a comunicação do tribunal responsável pela condenação. O julgamento em plenário seria mantido em outros casos, como a quebra de decoro.
“Muitas pessoas estão subestimando a gravidade
do atual momento político, no qual a democracia representativa e o parlamento
estão sendo questionados. Essa PEC é um passo no sentido de o parlamento se
reencontrar com a sociedade”, disse o relator, Raul Henry (PMDB-PE), sobre o
projeto, cuja autoria é do senador pernambucano Jarbas Vasconcelos (PMDB). “Nós
tivemos uma noite de muito constrangimento quando o
plenário, com voto secreto,
absolveu o deputado (Natan) Donadon”, ponderou. O texto também recebeu apoio do
líder da bancada do Democratas na Câmara, o deputado Mendonça Filho (PE). “Como
alguém pode exercer o mandato eletivo, que é justamente a plenitude dos seus
direitos políticos, tendo sido decretada a perda desses direitos pelo
Judiciário? É inaceitável que alguém que tenha os direitos políticos cassados
exerça esse tipo de função, votando aqui no parlamento”, argumentou.
Fonte: Correio Braziliense
