Por Eduardo Militão
Justiça recebe denúncia contra presidentes e
diretores do extinto Instituto Candango de Solidariedade (ICS). No governo de
Joaquim Roriz, entidade foi usada para desvios, segundo Polícia Federal...
A Justiça aceitou denúncia de sonegação de contra
presidentes e diretores de uma entidade extinta, mas usada no último mandato de
Joaquim Roriz (ex-PMDB, hoje no PSC) à frente do governo de Brasília
(2002-2006) para desviar dinheiro públicos. O Instituto Candango de
Solidariedade (ICS) era uma organização privada, mas que servia unicamente para
fornecer mão-de-obra para órgãos públicos de Brasília. Na intermediação, uma
taxa de administração cobrou mais de R$ 1 bilhão em favor do instituto. Segundo
a
Polícia Federal, pelo menos R$ 26 milhões foram desviados para a conta de
laranjas de um ex-presidente.
Nesta semana, a 12ª Vara Federal de Brasília aceitou
a denúncia de sonegação de R$ 216 milhões não recolhidos aos cofres da
Previdência Social. A ação criminal foi aberta pela Procuradoria da República
no Distrito Federal contra os ex-presidentes Ronan Batista de Souza, Lázaro
Severo Rocha, Adilson Campos e José Vital e contra os ex-diretores financeiros
Antônio Alves da Silva, Manoel Lucena e Fabiano Miranda.
Segundo o procurador Bruno Calabrich, os sete réus
não recolhiam as contribuições devidas à Previdência mesmo quando descontavam
os valores dos funcionários. Os presidentes e diretores do ICS ainda omitiam da
folha de pessoal e das guias de pagamento de INSS e Fundo de Garantia informações
obrigatórias, mas que criavam o dever de pagamento de impostos. Os valores
deixaram de ser pagos entre janeiro de 2003 e fevereiro de 2007.
De acordo com comunicado do Ministério Público, as
penas para cada crime de sonegação previdenciária e apropriação indébita variam
de dois a cinco anos de prisão, além de multa.
Intermediação e Durval
Segundo a Polícia Federal e o Ministério Público, o
ICS, considerado organização de utilidade pública desde 1998, “sempre
funcionou, na verdade como mero agente de locação de mão de obra terceirizada”
para o governo de Brasília. Dois 8 mil funcionários do instituto, apenas 5%
faziam parte do seu quadro de pessoal. “Todo o restante era cedido para
prestação de serviços a diversos órgãos do GDF, que respondia por 99% das
receitas do ICS. O dinheiro era repassado por meio de contratos de gestão
genéricos”, informou a Procuradoria da República no Distrito Federal.
Arruda mantém pessoas, empresas e práticas que
tumultuaram governo Roriz
Parte dos contratos do Instituto Candango de
Solidariedade servia para que empresas de fornecimento de mão-de-obra, sem licitação,
atendessem órgãos do governo local. Entre essas empresas, havia muitas na área
de tecnologia, ora contratadas pelo ICS, ora pela estatal de informática
Companhia do Desenvolvimento do Planalto Central (Codeplan), presidida pelo
ex-policial Durval Barbosa Rodrigues, futuro delator do mensalão do DEM.
Diversas ações do Ministério Público do Distrito
Federal e Territórios (MPDFT) e da Procuradoria no Tribunal de Contas de
Brasília questionavam contratações sem licitação ou superfaturadas que usavam o
ICS, a Codeplan, ou ambos, como intermediários das empresas de tecnologia.
Arruda e mensalão
Em 2006,
a Polícia Federal deflagra a Operação Candango,
levantando uma rede de laranjas usados para desviar dinheiro público depositado
nas contas do ICS. Ao suceder Roriz e tomar posse como novo governador, em
2007, José Roberto Arruda (então no DEM, hoje no PR) cancela todos os contratos
com o ICS, o que destrói as finanças da entidade e culmina com sua extinção.
Entretanto, Arruda manteve Durval no governo,
dando-lhe a Secretaria de Relações Institucionais, e vários “fantasmas” da
gestão Roriz, como mostrou o Congresso em Foco. À época, Durval respondia a 23
processos. Em 2009, o secretário entrega à PF e ao Ministério Público um
conjunto de vídeos que flagram Arruda e diversos outros políticos da cidade
recebendo das mãos de Durval. Em depoimento, ele afirmou que os recursos vinham
de empresas que mantinham negócios com o governo.
A crise se instala. Arruda renuncia, é preso pela PF
e tem o mandato cassado por infidelidade partidária. O vice-governador, Paulo
Octávio (DEM), também renuncia. O “mensalão do DEM” passa a ser investigado no
Superior Tribunal de Justiça (STJ) e em varas da primeira instância.
Em 2010, Agnelo Queiroz (PT) elege-se governador, ao
vencer a disputa contra a mulher de Joaquim Roriz, dona Weslian (PSC).
Fonte:
Portal Congresso em Foco - 26/02/2014
