A sentença da Operação
Caixa de Pandora que mandou o ex-deputado Júnior Brunelli (sem partido) pagar
R$ 3 milhões aos cofres públicos por envolvimento em esquema de corrupção em
troca de apoio político foi confirmada integralmente em segunda instância.
Como revelou ontem (23) a
coluna Eixo Capital, esta é uma decisão importante que poderá ter impacto em
todas as sentenças na esfera cível da Caixa de Pandora.
Por unanimidade, a 3a
Turma Cível do Tribunal de Justiça do DF reconheceu neste mês que Brunelli
recebia mesada para apoiar o Executivo na
Câmara, como aponta ação de
improbidade ajuizada pelos promotores de Justiça do Núcleo de Combate às
Organizações Criminosas (NCOC) do Ministério Público do Distrito Federal e
Territórios (MPDFT).
Brunelli aparece em vídeo
de Durval Barbosa em duas situações constrangedoras: recebendo dinheiro e
rezando abraçado ao delator -- então secretário de Relações Institucionais do
DF -- e ao presidente da Câmara Legislativa à época, Leonardo Prudente. A cena
ficou conhecida em todo o país como a "oração da propina". ...
A decisão da 3a Turma
Cível mantém a sentença do juiz Álvaro Ciarlini, da 2a Vara de Fazenda Pública
do DF, que já condenou também a ex-deputada Eurides Brito (PMDB), além dos
distritais da atual legislatura Rôney Nemer (PMDB) e Aylton Gomes (PR).
Com o acórdão, o Tribunal
de Justiça do DF cria um precedente ao considerar válidos para efeito de
pagamentos de danos morais à população os vídeos de entrega de dinheiro
gravados por Durval Barbosa.
A defesa dos envolvidos na
Pandora tenta invalidar as gravações como meio de prova nos processos,
principalmente na esfera criminal.
A denúncia ainda tramita
no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A Corte Especial vai julgar embargos de
declaração que contestam a decisão de desmembrar o processo principal de forma
que as acusações criminais contra 36 dos 37 réus passem a tramitar no Tribunal
de Justiça do DF.
Fonte:
Blog da Ana Maria Campos - 24/06/2013
