Roney Nemer e Aylton Martins são acusados de improbidade
administrativa.
O TJDF condenou nesta
sexta-feira (21) os deputados distritais Roney Tanios Nemer e Aylton Gomes
Martins a devolverem dinheiro aos cofres públicos. Os dois foram acusados de
improbidade administrativa pelo envolvimento no esquema de corrupção que ficou
conhecido como mensalão do DEM. Nemer foi condenado a devolver R$ 276 mil, mais
correção monetária e multa de R$ 828 mil; Martins foi condenado a devolver R$
480 mil, mais correção e multa de R$ 1.440 mil. As multas equivalem a três
vezes os valores recebidos. Cabe recurso nos dois casos.
O G1 procurou os deputados
para comentar a decisão, mas não obteve retorno até a publicação desta
reportagem. De acordo com o processo do TJ, Nemer alega que as acusações “são
de uma vagueza incomensuravel e contraditórias”, que a
captação de som do vídeo
apontado como prova mostrou um diálogo fragmentado e ininteligível e que não há
outro tipo de prova.
Martins alega, segundo o
processo do TJ, que a atribuição de recebimento do dinheiro é “mera criação
mental de seus subscritores”, que inexistem vídeos que comprovem o recebimento
de “vantagens indevidas” e que o MP não descreve como, quando e de que forma
houve o recebimento. ...
Para o juiz da 2ª Vara de
Fazenda Pública, no entanto, as provas nos dois casos, que incluem documentos,
gravações de áudio e depoimentos colhidos ao longo das investigações, reforçam
a participação dos ex-parlamentares no esquema.
De acordo com a ação do
Núcleo de Combate às Organizações Criminosas (NCOC) do Ministério Público do
Distrito Federal e Territórios, Nemer recebeu 24 pagamentos de R$ 11.500, entre
janeiro de 2007 e dezembro de 2008. Pela denúncia contra Martins, também de
autoria do NCOC, o parlamentar recebeu 12 pagamentos de R$ 40 mil, entre
janeiro e dezembro de 2007. Segundo a ação, os dois recebiam o dinheiro para
fazer parte da base aliada do governo.
Além das devoluções e
multas, o tribunal condenou os deputados a pagar R$ 1 milhão por danos morais.
Eles também foram condenados à perda de direitos políticos por dez anos e estão
proibidos de ocupar cargo público e de realizar contratos com o poder público
pelo mesmo período.
A operação Caixa de
Pandora, que revelou o mensalão do DEM, foi deflagrada em novembro de 2009 pela
Polícia Federal e investigou o suposto esquema de pagamento de propina no
governo do Distrito Federal (GDF) que envolveu servidores públicos, empresários
e diversos políticos. A denúncia foi feita pelo Núcleo de Combate às Organizações
Criminosas (NCOC) do Ministério Público do Distrito Federal e Terristórios.
Desmembramento
A Corte Especial do
Superior Tribunal de Justiça decidiu no último dia 5 desmembrar e enviar para o
Tribunal de Justiça o processo contra o ex-governador do Distrito Federal José
Roberto Arruda e outras 35 pessoas pelo envolvimento com o mensalão do DEM. Com
o desmembramento, o STJ vai julgar apenas a denúncia contra o conselheiro
afastado do Tribunal de Contas do Distrito Federal Domingos Lamoglia.
Fonte:
G1DF - 22/06/2013
