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| Foto: Globo.com |
Prevista
em lei para situações excepcionais, como catástrofes da natureza, a contratação
de obras e serviços públicos sem licitação, a título de emergência, entrou no
radar do Ministério Público Federal em 2013. Procuradores da República vão
criar um grupo de trabalho especial para examinar esses repasses, fonte de
inúmeros desvios e de "calamidade" nos cofres públicos. A proposta é
mapear investigações em curso que tratem de corrupção e aprofundar a apuração
de novos casos de má aplicação de dinheiro durante tragédias, como chuvas e
secas.
De acordo com o Ministério da Integração Nacional, 523 municípios
decretaram situação de emergência somente este ano.
Segundo a subprocuradora Denise Vinci Túlio, coordenadora da 5.ª
Câmara de Patrimônio Público e Social, a proposta do grupo será acompanhar as
contratações emergenciais feitas por prefeituras com recursos federais.
"As situações se repetem todo ano e queremos criar mecanismos
mais eficazes para fiscalizá-los", disse a subprocuradora.
Uma das irregularidades mais comuns é a inexistência de projeto
básico nas contratações emergenciais. Uma auditoria do Tribunal de Contas da
União (TCU) identificou problemas nas ações de recuperação e reconstrução de
pontes nos municípios do Rio atingidos pelas chuvas de janeiro de 2011.
Vinci destaca que o grupo quer evitar que gestores aproveitem o
período de comoção social para aplicarem irregularmente o dinheiro ou mesmo
fazer uso político dessas verbas.
Mapa. Os procuradores também vão se
dedicar a mapear investigações em andamento que tratem do tema. O primeiro
levantamento feito pela Câmara de Patrimônio Público indica a existência de
inquéritos em Alagoas, Santa Catarina, Pernambuco e Rio, Estados atingidos nos
últimos anos por tragédias.
Em períodos de tragédia, os mecanismos de controle da aplicação de
verbas são diferenciados. O sistema funciona assim: as contratações são
realizadas sem licitações e com projetos básicos deficientes ou incompletos
(documentos que definem como a obra será feita, criando parâmetros para as
compras e contratos de serviços). A ideia por trás dessa exceção é agilizar as
compras e as obras para atender a população atingida pelas tragédias.
Porém, uma consequência indireta é a diminuição dos mecanismos de
controle da aplicação das verbas públicas. Maus gestores se aproveitam dessas
brechas para desviar recursos.
No Rio de Janeiro, por exemplo, um prefeito foi flagrado sacando
dinheiro enviado para cobrir despesas com a tragédia causada pelas chuvas na
boca do caixa. A verba, de acordo com a investigação, foi parar no bolso do
político. No ano passado, o Ministério Público Federal identificou mais de 200
casos semelhantes, envolvendo saques de verba pública, na boca do caixa, por
prefeitos.
Nova Friburgo. Na região serrana do Rio de
Janeiro, o MPF conseguiu, no fim de 2011, o afastamento do então prefeito de
Nova Friburgo, Dermeval Barbosa Moreira Neto (PT do B), a cidade mais atingida
pelas chuvas daquele ano.
O gestor era suspeito de superfaturamento, pagamento por serviços
não executados e fraude na contratação de empresa para limpeza de hospitais e
escolas públicas, após as tragédias. No início deste ano, a Procuradoria da
República instaurou um novo inquérito para investigar o desvio de dinheiro da
reconstrução das escolas.
Em 2011, a
região serrana foi cenário da maior tragédia natural do País durante os
temporais. Numa auditoria, o TCU apontou inúmeras irregularidades no emprego de
recursos para socorro não só em Friburgo, mas outras seis cidades mais
prejudicadas.
Ao todo, o Ministério da Integração pôs R$ 70 milhões à disposição
das prefeituras.
Conforme os auditores, houve pagamento de serviços sem contrato ou
a preços injustificáveis. As empresas receberam sem que houvesse a medição ou
fiscalização das obras supostamente executadas. Nos documentos, faltava, não
raro, indicar até o local em que as intervenções foram feitas.
O Grupo de Trabalho de Tragédias faz parte do programa da 5.ª
Câmara, que no ano passado lançou um mapa das ações de improbidade.
Fonte: Agência Estado
