Ex-senador Luiz Estevão é condenado a quatro anos e oito meses de prisão

Ele e a esposa também terão que pagar 233 dias de multa cada, no valor de três salários mínimos por dia

O ex-senador afirmou: "estou pagando a dívida parceladamente e, por isso, considero a pena inócua"

Luiz Estevão de Oliveira Neto, ex-senador, e sua mulher, Cleicy Meireles de Oliveira, foram condenados pela Justiça Federal de Santo André (SP) a quatro anos e oito meses de prisão pelo crime de sonegação de impostos.

Ambos eram administradores da empresa OK Benfica Cia Nacional de Pneus e sonegaram R$ 57.713.972 em valores atualizados até agosto de 2012. Por serem réus primários, os empresários começarão a cumprir a pena em regime semiaberto.

Além da pena de reclusão, Estevão e sua esposa também foram condenados ao pagamento de 233 dias multa cada. O valor do dia multa foi fixado pela sentença em três salários mínimos.

O ex-senador afirmou: "estou pagando a dívida parceladamente e, por isso, considero a pena inócua". A Justiça Federal de São Paulo disse que os advogados já

recorreram da decisão.

Em 2008, a ação penal foi iniciada pelo Ministério Público Federal depois que os empresários deixaram de pagar o parcelamento dos débitos tributários referentes a impostos federais como IRPJ, CSSL, PIS e Cofins. Segundo a procuradora da República Fabiana Rodrigues de Souza Bortz, de São Bernardo do Campo, que acompanhou a ação penal, Estevão usou várias manobras para atrasar o julgamento. Ainda em 2008, ele conseguiu adiar seu interrogatório por duas vezes, alegando viagens internacionais de um dos 12 advogados que o representavam.

Em 2009 foi agendado um depoimento das testemunhas de defesa, mas nem o empresário nem seus advogados compareceram.


Em 2011, a Justiça Federal expediu carta precatória para intimação de Estevão em Brasília, e mais uma vez ele não foi localizado. Somente depois de quatro diligências na sede de sua empresa, Luiz Estevão foi finalmente intimado e interrogado em março de 2012. A sentença foi em 29 de janeiro de 2013.

Luiz Estevão e sua esposa foram condenados por sonegação com base na Lei 8.137/90. A sentença aponta “dolo nos comportamentos dos réus ao suprimirem milhões de reais em declarações ao Fisco”. A sentença fixou as penas acima do mínimo legal, levando em conta que os empresários eram administradores de “renomadas empresas, com excelente grau de instrução".

Fonte: Correio Braziliense