Os problemas
apontados pelo MPT são relacionados à doenças ocupacionais, meio ambiente de
trabalho, controle da jornada de trabalho, pausas para descanso, assédio moral,
entre outras
 |
|
MPT requer a
condenação por dano moral coletivo de R$ 5 milhões
|
A 3ª Vara do Trabalho de Aracaju determinou
que a empresa Vulcabrás Azaleia-SE, cumpra, no prazo de trinta dias, diversas
obrigações relacionadas à proteção da saúde e segurança do trabalhador, sob
pena de multa diária de R$ 10 mil, caso não atenda às orientações.
Depois de muitos anos de investigações complexas e diante da recusa da empresa em firmar termo de ajuste de conduta e solucionar as graves irregularidades trabalhistas apuradas em cinco Inquéritos Civis que tramitaram no ministério em Sergipe, foi ajuizada ação civil pública na qual o MPT requer, além do cumprimento de diversas obrigações, a condenação em reparar o dano moral
Os problemas apontados pelo MPT são relacionados à doenças ocupacionais, meio ambiente de trabalho, controle da jornada de trabalho, pausas para descanso, assédio moral, entre outras.
Segundo o procurador do Trabalho que conduziu as investigações, Raymundo Ribeiro, do MPT no município de Itabaiana, a ação civil pública abrange os quatro estabelecimentos da empresa no Estado de Sergipe (nas cidades de Frei Paulo, Ribeirópolis, Carira e Lagarto), além do extinto estabelecimento de Itaporanga D'Ajuda, sendo os fatos mais graves relacionados a doenças ocupacionais, em especial LER-DORT, que atingiram muitos empregados da empresa.
Com informações do MPT/Sergipe
Fonte: Brasília 247 - 11/02/2013
