Relatório da
Receita Federal enviado à CPI do Cachoeira diz que o governador do Distrito
Federal, Agnelo Queiroz (PT), não declarou renda suficiente para justificar a
evolução de seus bens e investimentos. Com base nas informações do Imposto de
Renda, a análise mostra que em 2009
a variação patrimonial a descoberto foi de R$ 93,57 mil
e, no ano seguinte, de R$ 13,6 mil.
Suspeito de envolvimento com o grupo do
contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, e de receber propina
de laboratórios em sua passagem pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária
(Anvisa), o petista declarou, em depoimento à CPI, no mês passado, não haver
nenhum reparo a ser feito em seu IR: "Não tenho um centavo de patrimônio
a descoberto".
Os dados da quebra de sigilo revelam
que o petista não declarou
posses entre 2002 e 2008. Bens e aplicações só
aparecem a partir daí. Há discrepâncias entre os dados apresentados à Receita e
ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em períodos de eleição. ...
Em 2006 - quando disputou, sem sucesso,
uma vaga no Senado -, Agnelo tinha, segundo a Justiça Eleitoral, R$ 224,3 mil.
À Receita, ele nada declarou naquele ano. Em 2010, o patrimônio salta para R$
1,15 milhão, conforme o TSE, com a compra, entre outros bens, de uma casa no
Setor de Mansões Dom Bosco, área nobre de Brasília, por R$ 400 mil. Esses e
outros bens não aparecem na declaração à Receita no mesmo ano, que registra
patrimônio bem menor: R$ 248,9 mil.
No seu depoimento à CPI, o governador
teve dificuldades para explicar como adquiriu a casa. "Houve cheque, houve
depósito. Tudo vai ficar claro com a quebra do sigilo", prometeu. A
transação foi feita em 2007 com o empresário Glauco Santos, cuja empresa, a
Saúde Import, obteve autorização de funcionamento pelas mãos de Agnelo, quando
diretor da Anvisa. O petista nega favorecimento.
Casal. Em coletiva, o porta-voz do
governador, Ugo Braga, alegou que, ao calcular o patrimônio "a
descoberto", o Fisco desconsiderou a renda líquida da mulher do petista
(sem tributação e deduções), Ilza Maria Santos, de R$ 140,6 mil em 2009 e R$
139,2 mil no ano seguinte. "É mais do que suficiente (para cobrir a
evolução do patrimônio). O rendimento é do casal."
O diretor de Estudos Técnicos do
Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita (Sindifisco), Luiz Antonio
Benedito, explica que, segundo decreto da Receita, bens comuns de um casal
podem ser informados numa declaração conjunta ou, integralmente, na de apenas
um dos cônjuges. Nessa hipótese, aquele que nada declarou deve informar que o
patrimônio partilhado foi aposto na declaração do parceiro. No caso de Agnelo,
os bens comuns foram divididos nas duas declarações.
Dados referentes à mulher do governador
só aparecem nos documentos referentes a 2004 e 2010. Mesmo assim, trata-se dos
rendimentos dela naqueles anos. Nos demais, nada consta. A infração às regras
do decreto, segundo Benedito, é passível de multa.
Fonte: Estadão - 04/07/2012
