Do Correio Braziliense: A lista dos distritais com os bens bloqueados devido ao envolvimento nas denúncias de corrupção reveladas pela Operação Caixa de Pandora ganhou mais um integrante. O juiz Álvaro Ciarlini, da 2ª Vara de Fazenda Pública do DF, determinou a indisponibilidade do patrimônio do deputado Rogério Ulysses (PRTB) como medida para ressarcir um suposto prejuízo que ele causou aos cofres públicos de R$ 5.909.820. Esse valor corresponde ao suposto mensalão pago aos deputados em troca de apoio ao governo Arruda e uma indenização a título de danos morais à população do Distrito Federal pelo constrangimento provocado pela exposição pública em todo o país do esquema de propinas na capital.
A ação foi ajuizada pelos promotores que atuam no Núcleo de Combate às Organizações Criminosas (Ncoc) do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) com os mesmos argumentos que resultaram também no bloqueio dos bens dos ex-deputados Leonardo Prudente (sem partido), Eurides Brito (PMDB) e Júnior Brunelli (sem partido). Reeleito em outubro, o deputado Benedito Domingos (PP) está na mesma situação. Os cinco políticos respondem a ações de improbidade administrativa em que são acusados de votar de acordo com os interesses do Executivo em troca de uma mesada.
A expectativa é de que outras ações sejam ajuizadas até o fim do ano, uma vez que o NCOC tem investigado a atuação de todos os parlamentares citados em depoimento pelo ex-secretário de Relações Institucionais do DF Durval Barbosa, colaborador da Justiça e do Ministério Público na Operação Caixa de Pandora. Em todos os casos, os promotores levam em conta, para efeito de cálculo da indenização à população, a soma das despesas que os investigados tiveram com servidores de gabinete no período em que exerceram mandato até o dia em que o escândalo veio à tona, em 27 de novembro do ano passado.
Procurado pelo Correio, Rogério Ulysses disse que vai tomar conhecimento formal da decisão antes de adotar qualquer medida. O distrital alegou estar tranquilo sobre as acusações. “Sofri uma busca e apreensão em que não foi obtida nenhuma prova contra mim. Se ela serve para condenar, serve também para inocentar. Não fui indiciado e não existe nenhum vídeo ou gravação em que eu apareça, há somente uma menção infundada ao meu nome em uma conversa”, afirma. Segundo Ulysses, os bens dele correspondem às receitas como deputado. “Se eu tivesse recebido um décimo desse valor, não moraria mais em São Sebastião, na mesma casa em que moro há muito tempo”, disse.O distrital não disputou a eleição porque estava sem partido. Em decorrência das suspeitas levantadas pela Caixa de Pandora, ele foi expulso do PSB, legenda pela qual se elegeu em 2006, e teve o mandato cassado em decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-DF) por infidelidade partidária. Ele permanece na função por efeito de uma liminar concedida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Outra condenação
O TJDFT decidiu, na tarde de ontem, punir a Linknet Tecnologia e Telecomunicações Ltda. O juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública condenou a empresa a devolver R$ 35.112.572 aos cofres públicos. A decisão foi tomada com base em uma ação civil pública apresentada pelo MPDFT, que contestou o contrato de aluguel de equipamentos eletrônicos e de informática feito pela Companhia de Planejamento do DF (Codeplan). Segundo Ciarlini, houve superfaturamento e dispensa indevida de licitação.
O Ministério Público afirmou que houve direcionamento no processo licitatório, com falsificação de documentos e negociação entre os dirigentes da empresa e agentes públicos. Uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas (TCDF) revelou que o contrato gerou um prejuízo de R$ 4,6 milhões. A defesa da empresa alegou falta de provas sobre as irregularidades e prescrição do pedido de devolução. “Emerge dos autos a evidência da conduta temerária da Linknet e a comprovação de que sua participação no episódio se efetivou em evidente má-fé”, declarou o magistrado. A empresa pode ingressar com recurso da decisão.
Brunelli depõe
O ex-deputado distrital Júnior Brunelli (sem partido) prestou depoimento ontem aos promotores do Núcleo de Combate às Organizações Criminosas (NCOC) do Ministério Público do DF. Ele foi convocado a esclarecer denúncias feitas pelo ex-senador Valmir Amaral (PTB) sobre a suposta cobrança de propina para aprovação da lei que criou o Passe Livre. Dono de empresas do ramo de transporte público, Amaral disse ter conhecimento de que deputados receberam R$ 1 milhão para votar o projeto e R$ 600 mil para derrubar o veto do governador José Roberto Arruda. No depoimento, Brunelli negou ontem ter conhecimento de negociações envolvendo cifras para apreciação desta matéria.
