Para especialistas, troca de mensagens entre Moro e Deltan é antiética

Segundo o código processual civil, artigo 145, há suspeição do juiz que aconselhar alguma das partes acerca do objeto da causa

(foto: Isabella Lanave/AFP )

Se comprovadas, as conversas entre o então juiz federal Sérgio Moro e o procurador do Ministério Público Federal (MPF) Deltan Dallagnol no âmbito da Lava-Jato levantam suspeitas sobre a imparcialidade do atual ministro da Justiça. Segundo o código processual civil, artigo 145, “há suspeição do juiz que aconselhar alguma das partes acerca do objeto da causa”. Para especialistas, a troca de mensagens é  “antiética” e, se comprovada, vai dificultar a permanência de Moro como ministro.

Para Conrado Gontijo, criminalista e doutor em direito penal pela Universidade de São Paulo (USP), se for confirmada a autenticidade das mensagens, será um dos maiores escândalos da história do país. “Se houve este tipo de comunhão entre o Poder Judiciário e o Ministério Público é uma violência ao estado democrático de direito”, afirmou.

Segundo ele, Moro ter coordenado trabalhos investigatórios, articulado estratégias de divulgação para a mídia, sugerido alteração no cronograma das investigações foram ações “distantes das que um juiz deve ter”. O criminalista ressaltou, ainda, que se ficarem comprovadas as denúncias, o ministro da Justiça, Sergio Moro, “não terá condições de permanecer no cargo”.

Julgamento no Supremo Tribunal Federal decide reajuste de 32 categorias

Suspenso desde 2015, aumento concedido pelo ex-governador Agnelo Queiroz será avaliado a partir de recurso ajuizado pelo governo de Roraima. O DF é parte da ação, que pode ter como consequência impacto de R$ 1,5 bilhão nas contas públicas

O plenário do Supremo Tribunal Federal analisará a ação extraordinária na próxima quinta-feira: caso a medida seja julgada legal, o Governo do Distrito Federal teme atrasos sistemáticos no pagamento dos salários(foto: Nelson Jr./SCO/STF )

Um julgamento marcado para a próxima quinta-feira no Supremo Tribunal Federal (STF) será decisivo para o funcionalismo do Distrito Federal. Os ministros analisarão a legalidade de aumentos salariais concedidos sem dotação na Lei Orçamentária Anual (LOA). O recurso extraordinário, ajuizado pelo governo de Roraima, tem repercussão geral, ou seja, o entendimento será estendido às outras unidades da Federação. No Distrito Federal, 32 categorias estão à espera do pagamento da terceira parcela do reajuste salarial aprovado em 2013 — e que deveria ter sido incorporada em 2015. O impacto previsto nas contas públicas é de cerca de R$ 1,5 bilhão por ano.

A revisão nos vencimentos foi aprovada na gestão do ex-governador Agnelo Queiroz. Os funcionários receberam a primeira parcela em 2013; a segunda, em 2014; e, em 2015, deveriam ganhar a última parte. Ao assumir o Palácio do Buriti naquele ano, entretanto, o então governador Rodrigo Rollemberg suspendeu o pagamento da última parcela. Ele argumentou que um eventual repasse dos aumentos aprovados pela Câmara Legislativa poderia quebrar os cofres públicos, levando a atrasos sistemáticos nos salários do funcionalismo. O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020, a primeira da gestão do governador Ibaneis Rocha, também não prevê os reajustes.

Falta de dinheiro dá empurrão para Congresso retomar debate sobre jogos

Com aval de representantes da equipe econômica, políticos ligados à Frente Parlamentar Mista pela Aprovação do Marco Regulatório dos Jogos no Brasil se movimentam para regular o setor. Crise econômica estimula propostas, apesar dos riscos

(foto: Arte/CB/D.A Press )

A necessidade de novas fontes de arrecadação vai dar o empurrão que falta para o Congresso retomar o debate sobre a legalização dos jogos de aposta, também conhecidos popularmente como “de azar”. Os movimentos dos lobistas entraram em cena na trilha dos debates sobre o Pacto Federativo, capitaneados pela Frente Parlamentar Mista pela Aprovação do Marco Regulatório dos Jogos no Brasil, tudo com aval da equipe econômica do governo. O Ministério da Economia segue a orientação do presidente Jair Bolsonaro, que, durante “live” em abril, disse que cabe ao Parlamento se pronunciar sobre o tema.

O potencial arrecadatório com a exploração de jogos de cassino é relevante. Um estudo feito pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) a pedido do Ministério da Fazenda, em 2015, aponta que, com a devida regulamentação para todas as modalidades e ambiente propício ao desenvolvimento, os jogos podem movimentar R$ 174,7 bilhões, com arrecadação estimada em R$ 58,8 bilhões anuais.

O assunto veio à baila há duas semanas, numa reunião no Ministério da Economia entre membros do Executivo — incluindo da Secretaria de Governo da Presidência da República — e congressistas da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Pacto Federativo. O lado governista avaliou não ter condições de cumprir com o acréscimo de 1% de recursos da União ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no primeiro decêndio de setembro, mês que, historicamente, o fundo registra queda no repasse às prefeituras. A sugestão feita pela equipe econômica foi discutir o repasse de “dinheiro novo”. Ali, trataram da distribuição de recursos do pagamento de 30% do bônus de assinatura do leilão do pré-sal a estados e municípios. A medida foi incorporada ao substitutivo da PEC 34/2019, aprovado na Câmara. E também falaram dos jogos.

Famílias do antigo lixão seguem com dificuldades para sobreviver

Fechado há mais de um ano, o aterro era fonte de renda de dezenas de famílias da Chácara Santa Luzia, que seguem com dificuldades para sobreviver no bairro de estrutura precária. Projeto da Codhab prevê construção de conjunto habitacional em 2020

Mãe de nove filhos, Eliete Dias sobrevivia do lixão e está desempregada: "Sonho de ter minha própria casa"(foto: Vinicius Cardoso Vieira/Esp. CB/D.A Press )

A cada dois dias, Edimilson Gomes Nascimento, 54 anos, pedala mais de 2km em busca de água para a família. Morador da Chácara Santa Luzia, na Estrutural, ele, a mulher e os cinco filhos vivem sem saneamento básico em um barraco de madeira, no fim de uma rua estreita de chão batido. O sol castiga, mas o homem não desiste de equilibrar os 30 litros de água na bicicleta maltratada. “Essa é só para fazer comida. A gente tem cisterna para tomar banho. Busco água na torneira do galpão, já que aqui não tem”, desabafa.

Ex-catador, Edimilson está desempregado desde janeiro de 2018, quando o Aterro do Jóquei, mais conhecido como Lixão da Estrutural, fechou. “Espero conseguir trabalhar e ver meus filhos se formarem.” A história dele é mais uma na comunidade que se mantinha pelo maior depósito de lixo a céu aberto da América Latina.

Confira como emitir a nova carteira de identidade no DF

A primeira via é gratuita. Quem já tem RG e deseja tirar a segunda via precisa pagar a taxa de R$ 42

(foto: Divulgação/PCDF)

A Polícia Civil do DF já emite nova carteira de identidade. Expedida por meio do Instituto de Identificação, o novo documento tem visual diferente e diversos itens de segurança, de acordo com o que determina o Decreto nº 9.278, de fevereiro de 2018.

Nessa identidade, emitida pela PCDF desde 13 de maio, é possível acrescentar, além do número do CPF, dados de outros documentos, como os números de Identificação Social (NIS), do Programa de Integração Social (PIS) ou do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep); a Carteira Nacional de Habilitação; o Cartão Nacional de Saúde; o Título de Eleitor, entre outros. Dessa forma, a carteira de identidade fará prova de todos os dados nela incluídos e dispensará a apresentação desses outros documentos.

O novo RG também pode, a pedido, exibir informações como o tipo sanguíneo e o fator Rh, e, ainda, condições específicas de saúde cuja divulgação contribua para preservar ou salvar a vida do titular. Além disso, o cidadão poderá pedir a inclusão do nome social, mediante requerimento e sem a exigência de documentação comprobatória.