Toma posse a diretoria de São Sebastião

Agora já é uma realidade: advogados de São Sebastião e região têm um ponto a mais de apoio da Seccional. A nova diretoria da Subseção tomou posse oficialmente na noite de quinta-feira (1º), quando o Conselho Pleno da Seccional aprovou por unanimidade os nomes indicados para exercerem o mandato até o fim de 2018. A Subseção funcionará no Fórum Desembargador Everards Mota e Matos. A previsão é que a nova sede seja inaugurada em 16 de maio.

Ao atender um pleito antigo dos advogados que militam na região, Juliano Costa Couto, presidente da OAB/DF parabenizou os novos membros

Comissão mista analisa relatório da MP que altera programa de microcrédito

A Comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 802/2017, que atualiza o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO), reúne-se nesta terça-feira (6), para votar o relatório do deputado Otávio Leite (PSDB-RJ). Ele apresentou, em dezembro, o parecer pela aprovação da MP com algumas mudanças.

O programa, instituído em 2005, durante o primeiro mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, tem o objetivo de incentivar a geração de trabalho e renda entre microempreendedores populares. A MP 802 aumentou de R$ 120 mil para R$ 200 mil o limite de renda ou receita bruta anual para enquadramento de pessoas físicas e jurídicas.

O texto acrescenta às fontes de financiamento do programa recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Centro-Oeste (FCO), do Norte (FNO) e do Nordeste (FNE). Antes da publicação da medida, os financiamentos de microcrédito eram concedidos apenas com recursos do Fundo de Amparo do Trabalhador (FAT) e de 2% dos

Projeto explicita que direito de buscar reparação na esfera civil independe de ação penal

Carvalho: O objetivo é incorporar a interpretação do STJ ao Código Civil

Proposta em análise na Câmara explicita no Código Civil (Lei 10.406/02) o direito de parte lesada de se buscar reparação na esfera civil independentemente da decadência da ação penal.

A medida consta no Projeto de Lei 9140/17, do deputado Augusto Carvalho (SD-DF). Segundo ele, o objetivo da proposta é incorporar ao código nova interpretação jurisprudencial da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Conforme o entendimento do STJ, o direito positivo brasileiro consagra a autonomia das responsabilidades civil e criminal.

Tramitação
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, inclusive quanto ao mérito.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

PL-9140/2017

Reportagem - Lara Haje
Edição - Marcia Becker

Fonte:  'Agência Câmara Notícias' 

Orquestra Sinfônica abre temporada 2018 com Concerto Indiano

Músicos recebem violinista e cantora convidados como representantes do país asiático. Outras três apresentações gratuitas integram a programação de fevereiro

A Índia será reverenciada no primeiro concerto da Orquestra Sinfônica do Teatro Nacional Claudio Santoro de 2018. Na terça-feira (6), o grupo abre a temporada no Cine Brasília (106/107 Sul), às 20 horas, e recebe como convidado o violinista e compositor Dr. Lakshminarayana Subramaniam.

Conduzido pelo maestro Cláudio Cohen, o músico participa do programa dedicado a composições de sua autoria. Ele estará acompanhado pela cantora Kavita Subramaniam e pelo coro brasiliense Ad Infinitum, dirigido pelo regente Eldom Soares.

Eles executam as obras Shanti Priya, Eri me To, Bharath Symphony e o Hino da Terra — letra do poeta indiano Abhay Kumar que já foi traduzida para mais de 30 idiomas.

Nos moldes em que a orquestra homenageou Beethoven ao longo de 2017, os músicos vão celebrar os 125 anos da morte de Piotr Ilitch Tchaikovsky (7 de maio de 1840 — 6 de novembro de 1983).

A exibição de abertura da série em referência ao compositor russo será em 20 de fevereiro, novamente no Cine Brasília. Sob a regência de

Governo lança versão piloto de documento que reúne vários registros civis

A versão de teste do Documento Nacional de Identificação (DNI), que dispensa documentos como CPF, começa a operar nesta segunda-feira (5/2)

Novo documento de identificação promete unir diversos registros civis em um só

O governo federal lançou nesta segunda-feira (5/2) a versão piloto do Documento Nacional de Identificação (DNI). O documento reúne diferentes registros civis, com validade em todo território nacional, e dispensa, por exemplo, a apresentação de outros papéis, como CPF, título de eleitor e certidões de nascimento ou casamento.

 A novidade usa informações das bases de dados do governo federal, do poder Judiciário e da base biométrica do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A versão de testes começa a ser operacionalizada a partir de hoje por servidores do Ministério do Planejamento e do TSE.

Os servidores dos dois órgãos instalarão em seus smartphones um aplicativo no qual o DNI ficará hospedado, digitalmente. Após isso, os funcionários públicos deverão comparecer ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para concluir o cadastro, que exige registro e identificação biométrica e validação de dados.

 O governo sustenta que o DNI promete a mais absoluta segurança para o cidadão. As informações só podem ser acessadas com senha, ou seja, em caso de perda, roubo, ou furto do celular, os riscos são baixos de a