Barroso manda abrir investigação contra presidente do DEM

Ministro do Supremo acatou pedido de Rodrigo Janot para investigar o senador José Agripino Maia (RN), suspeito de receber propina em obras de estádio da Copa do Mundo

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de inquérito para investigar o presidente do DEM, senador José Agripino Maia (RN). A solicitação de investigação foi feita pela Procuradoria-Geral da República, que quer apurar suposta prática dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro por parte do parlamentar...

Senador Agripino Maia

O senador é suspeito de combinar o recebimento de propina com executivos da construtora OAS com valores desviados das obras de Arena das Dunas, estádio no Rio Grande do Norte que sediou jogos da Copa do Mundo de 2014.  

Apesar de os indícios com relação à prática dos crimes por Agripino terem sido encontrados no curso das investigações na Lava Jato, em mensagens trocadas entre executivos da OAS, o caso não tem vinculação

Cunha: “Eu não tenho conta no exterior”. Mas o humano mente inveteradamente

Mesmo depois de o Procurador-Geral da Suíça ter confirmado oficialmente que o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) foi informado do bloqueio das suas contas naquele País [movimentou algo em torno de 5 milhões dólares]; mesmo depois de ele ter confirmado que o deputado “tentou reverter o congelamento de suas contas emanobrou para evitar o envio de seus dados bancários ao Brasil, onde terá que responder a processos criminais por lavagem de dinheiro, evasão de divisas, crime organizado etc.” (Estadão 7/10/15: A8), mesmo assim, continua o presidente da Câmara dizendo: “Eu não tenho conta no exterior”. Mentiu na CPI da Petrobras, mentiu inúmeras vezes para seus colegas de Parlamento, mentiu diante de jornalistas e continua mentindo inveteradamente. Vai renunciar à presidência da Câmara? “Em hipótese alguma” (declaração de 7/10/15, pela manhã).

Neste tenebroso episódio, trata-se de um louco ou, apenas, de um mentiroso? De um desavergonhado mentiroso. E por que nós humanos mentimos tanto, inclusive e, sobretudo, para nós mesmos? Quando nos deparamos

Moção de Repúdio

Fórum Nacional de Membros do Ministério Público da Infância e Adolescência 

O Fórum Nacional de Membros do Ministério Público da Infância e Adolescência – Proinfância vem a público externar a presente moção de repúdio diante de todo o descaso do poder público para com as primeiras eleições unificadas dos Conselhos Tutelares de todos os municípios do Brasil, ocorridas no último domingo, 04 de outubro de 2015.

Em razão do absoluto descaso com que se trata a infância e juventude no Brasil, não é exagero dizer que o último 04 de outubro também marcou a pior eleição já realizada na história do país: despreparo e insuficiência das equipes de mesários; logística inadequada para atender os eleitores; subdimensionamento da demanda esperada; longas e intermináveis filas de espera; pessoas expostas, por horas a fio, ao sol do meio-dia em pleno sertão nordestino; candidatos fraudando descaradamente as regras de conduta eleitoral que deles esperavam obediência; transporte irregular de eleitores aos borbotões; boca de urna desavergonhada dos candidatos e seus cabos eleitorais; falta de sanção penal para as condutas vedadas; votações ocorrendo, em pleno século XXI, mediante urnas de lona - no que se incluem muitas capitais (João Pessoa/PB, São Luís/MA, Vitória/ES etc); eleições não realizadas ou anuladas em quatro dos maiores municípios do país: São Paulo/SP, Salvador/BA, Belém/PA e Rio de Janeiro/RJ; apurações que adentraram a madrugada em virtude da necessidade de se "cantar" o voto; os promotores de justiça da infância e juventude praticamente sozinhos no combate ao mar de irregularidades em que soçobravam, dentre outras.

Reza a sabedoria popular que é melhor procurar soluções do que apontar culpados. Porém, neste caso, eles são tantos que é impossível não os mencionar.

Primeiro, o Congresso Nacional, que inseriu no Estatuto da Criança e do Adolescente a previsão de que as eleições de todos os Conselhos Tutelares do país ocorressem na mesma data, mas deixou de prever a participação da Justiça Eleitoral, desconsiderando a falta de estrutura da maioria dos municípios e os custos para a realização do pleito (no Distrito Federal, por exemplo, foram gastos 9 milhões de reais para o seu preparo). Pior ainda, esqueceu o legislador brasileiro de prever sanções penais para condutas proibidas em qualquer eleição, como a boca de urna e o transporte irregular de eleitores, deixando todos os que participaram das eleições à mercê das mais diversas – e escancaradas – condutas imorais.

Segundo, a Justiça Eleitoral – justiça de estrutura caríssima entre nós, utilizada apenas de dois em dois anos –, que simplesmente virou as costas para estas eleições, limitando-se, quando muito (e em apenas alguns Estados), a emprestar algumas urnas eletrônicas para as metrópoles e urnas de lona – em número absolutamente insuficiente, por sinal – aos demais municípios. A Justiça Eleitoral, que, em nome de um suposto espírito democrático, muito exige dos municípios para a realização das suas

Conselheiros tutelares: GDF admite falhas e resultado final é adiado

A confusão em torno da eleição começou em julho. O Tribunal de Contas do DF (TCDF) suspendeu o processo para a escolha dos conselheiros no início do mês

O Governo do Distrito Federal (GDF) admitiu falhas no processo de eleição para o cargo de conselheiros tutelares do DF. Em nota, a Secretaria de Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventude afirmou que “inconsistências” foram detectadas e, por isso, o resultado final, previsto para ser anunciado nesta terça-feira (6/10), será adiado. A lista com os 200 conselheiros e 400 suplentes poderá ser divulgada até o dia 23 de outubro. A eleição foi no último domingo, dia 4. Na tarde de hoje, cerca de 30 candidatos que participaram do certame foram até a Câmara Legislativa para manifestar contra o processo. Segundo eles, a eleição precisa ser anulada e refeita. “Estamos insatisfeitos com tanta irregularidade. E precisamos mostrar que tudo foi feito de forma errado

Candidata a conselho tutelar votou em si mesma, mas não teve voto computado

No processo que ameaça invalidar as eleições, serão adicionados os problemas denunciados durante a escolha, no domingo

 Camila Costa

Dolores e a decepção do zero: "Ao menos eu mesma votei em mim"

A eleição para conselheiros tutelares do Distrito Federal corre risco de ser invalidada. A ação civil pública contra o Conselho Tutelar, o Distrito Federal e a Fundação Getulio Vargas (FGV) ajuizada pela Defensoria Pública do DF continua a valer mesmo após a realização do certame, no último domingo. As falhas, os problemas e as denúncias de irregularidades do dia da votação estarão, inclusive, anexados como provas ao processo. Testemunhas também serão ouvidas, entre elas, eleitores e candidatos. A Defensoria levará adiante a ação, mas a sentença, de anulação ou validação das eleições, será dada pela Vara da Infância e Juventude. Um dos