STF põe fim à separação judicial como requisito para o divórcio

Medida teve aprovação por unanimidade

Plenário do STF
Foto: Carlos Moura/SCO/STF

Os ministros concluíram, no entanto, que as normas perderam a validade desde que a Emenda Constitucional (EC) 66/2010 entrou em vigor. O texto suprimiu a exigência da separação prévia ao divórcio.

VEJA AS DIFERENÇAS

A separação judicial extingue deveres de fidelidade, coabitação e o regime de divisão de bens, mas prevê a possibilidade de reconciliação, ou seja, é possível restabelecer o estado civil de casado. Ao dar entrada na ação para pedir a separação, os cônjuges precisavam “imputar ao outro conduta desonrosa ou qualquer ato que importe em grave violação dos deveres do casamento e tornem insuportável a vida em comum”.

Desembargador que pediu extinção da PM é afastado pela Justiça de GO

Proposta de afastamento do desembargador, feita pelo presidente do TJGO, Carlos França, foi acatada por 18 votos a 3

Reprodução/Youtube
desembargador Caiado PMs

Goiânia – O Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) decidiu afastar o desembargador Adriano Roberto Linhares Camargo do cargo, após a crítica dele à Polícia Militar de Goiás (PMGO), em que ele defendeu a extinção da corporação.

Tribunal suspende greve dos rodoviários no DF: “Abuso do direito”

Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região acolheu pedido da procuradoria do DF e suspendeu a greve dos rodoviários

O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) suspendeu a greve dos rodoviários marcada para esta segunda-feira (6/11). A decisão do presidente do Tribunal, desembargador Alexandre Nery de Oliveira, avalia que a categoria “avançou em aparente abuso do direito de greve” por não ter informado sobre a greve aos usuários do transporte coletivo em tempo hábil.

Pacheco cancela atos do Senado e suspende indicações para o STJ

Decisão foi tomada diante de suspeitas de favorecimento de Daniela Teixeira, aprovada para o STJ

Rodrigo Pacheco
Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ordenou o cancelamento de todos os atos da Mesa Diretora da última quarta-feira (1°), o que suspendeu a publicação dos nomes indicados pelo Palácio do Planalto para assumir vagas no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e em embaixadas. Procurado, Pacheco não comentou.

SENADOR GIRÃO: ÉTICA: ESSA CAUSA É DA SOCIEDADE BRASILEIRA QUE NÃO SE INTIMIDARÁ COM “PODEROSOS DE PLANTÃO”👀

STF e Gov Lula querem jogar uma “pá de cal” no principal símbolo positivo do Brasil para o mundo no enfrentamento à impunidade. E vai além: querem se VINGAR de quem comprovou que a Justiça poderia ser para todos , que são iguais perante a Lei! Até 2014, nosso País era o paraíso dos corruptos pela certeza da impunidade.