O Projeto de Lei 2003/21 institui como requisito para a habilitação para conduzir veículo automotor não estar cumprindo pena relacionada a crime praticado com violência contra a mulher.
Fonte: Direito News/Instagram
Em uma postagem em su canal no Instagram o STF publicou um vídeo no qual relata que não proibiu o Governo Federal de agir nos estados e municípios no enfrentamento a pandemia do covid-19. Segue a publicação
O STF NÃO proibiu o governo federal de agir na pandemia! Uma mentira contada mil vezes não vira verdade!
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Trecho extraído da ADPF 672 pag 9 penúltimo parágrafo |
Relatório sobre o caso que está sendo finalizado indicará que a Precisa não ofereceu oficialmente as doses por US$ 10 para depois fechar contrato por US$ 15
Frasco da Covaxin, vacina contra Covid-19, em Jaipur, na Índia
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A 3ª Turma Cível do TJDFT deu provimento ao recurso de consumidor que sofreu grave lesão no pé ao manusear serra circular dentro de loja de materiais de construção, e afastou a tese de culpa concorrente, elevando o valor da indenização fixada a título de danos morais.