Ibaneis decreta fechamento de bares e restaurantes às 23h no DF

Segundo o governo, medida visa conter avanço da covid-19 na capital e garantir o funcionamento dos serviços de saúde

Governador já havia afirmado que cogitava adotar medidas de restrições em bares e restaurantes
Ed Alves/CB/D.A Press

O governador Ibaneis Rocha (MDB) assinou um decreto, nesta terça-feira (1/12), que determina que bares e restaurantes encerrem as atividades às 23h. Segundo o texto, publicado em edição extra do Diário Oficial do Distrito Federal, a medida leva em consideração a disseminação da covid-19, a necessidade de garantir o adequado funcionamento dos serviços de Saúde e de evitar o aumento no número de casos e internações decorrentes da doença.

Mais cedo, Ibaneis havia afirmado que cogitava adotar medidas de restrições ao comércio, caso os protocolos de segurança contra a covid-19 continuem a ser desrespeitados na capital.

Na tarde desta terça, o secretário de Saúde, Osnei Okumoto, se reúne com representantes da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Distrito Federal (Fecomércio) e sindicatos para tentar encontrar formas de intensificar a fiscalização e o cumprimento das medidas de combate ao vírus.

Fonte: Correio Braziliense

STF julga obrigatoriedade de vacinação contra covid-19 no próximo dia 11

As ações foram ajuizadas pelos partidos PDT e PTB.

(Imagem: STF)

O ministro Ricardo Lewandowski, do STF, pautou para julgamento em plenário virtual ações que tratam da obrigatoriedade de vacinação contra a covid-19. A sessão terá início no próximo dia 11 e finaliza na sexta-feira seguinte, 18.

Nas ações, o PDT pede que seja reconhecida a competência de estados e municípios para determinar a vacinação compulsória, enquanto o PTB pede que essa possibilidade seja declarada inconstitucional.

Na ADIn 6.587, O PTB - Partido Trabalhista Brasileiro, alegou a inconstitucionalidade do art. 3º, III, d, da lei 13.979/20, que dispõe sobre a determinação de realização compulsória de vacinação e outras medidas profiláticas.

O partido alega que tal dispositivo violaria os arts. 5º, caput, 6º e 196 e seguintes, todos da Constituição. Subsidiariamente, espera que seja aplicada a técnica da interpretação conforme à Constituição, evitando que a vacinação seja compulsória, alegando que, atualmente, "subsiste insegurança quanto à eficácia e eventuais efeitos colaterais das vacinas".

ADIn 6.586

Por outro lado, o PDT - Partido Democrático Trabalhista sustentou que o presidente Jair Bolsonaro tem afirmado publicamente que a vacina contra a covid-19 não será obrigatória no Brasil. Para o partido, contraria a opinião de médicos infectologistas, que consideram a vacina importante para preservar vidas e para atingir a "imunidade de rebanho".

Na ADIn 6.586, o partido pede para que seja conferida interpretação conforme à Constituição ao art. 3º, III, "d", lei 13.979/20, estabelecendo que "compete aos Estados e municípios determinar a realização compulsória de vacinação e outras medidas profiláticas no combate à pandemia da covid-19, desde que as medidas adotadas, amparadas em evidências científicas, acarretem maior proteção ao bem jurídico transindividual".

Em outubro, Lewandowski pediu esclarecimentos e informações ao presidente da República Jair Bolsonaro sobre a vacinação e aplicou aos processos o rito abreviado, remetendo-os diretamente ao plenário do STF, "em razão da importância da matéria e a emergência de saúde pública decorrente do surto do coronavírus".

PGR

Sobre a ADIn 6.587, o procurador-Geral da República, Augusto Aras ressaltou que "é válida a previsão de vacinação obrigatória como medida possível a ser adotada pelo Poder Público para enfrentamento da epidemia de covid-19, caso definida como forma de melhor realizar o direito fundamental à saúde, respeitadas as limitações legais".

Em outra manifestação, na ADIn 6.586, proposta pelo PDT, o procurador-Geral opinou pela competência da União para definir sobre a obrigatoriedade ou não da vacinação, podendo os Estados determinar a vacinação obrigatória levando em conta a realidade local ou caso o ministério da Saúde não atue para garantir a imunização da população de acordo com critérios técnicos e científicos adequados.

Processos: ADIn 6.587 (relatório) e ADIn 6.586 (relatório).

Fonte: Migalhas

União recorre e pede de volta valor pago pelo remédio de Kyara Lis

O valor transferido para a família foi de R$ 6.659.018,86. O restante, quase metade do montante, foi arrecadado por meio de campanha realizada por familiares e amigos da menina

A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para que os pais de Kyara Lis Rocha, 1 anos e três meses, restituam o valor depositado pelo Ministério da Saúde para completar a diferença para a aquisição do Zolgensma, o medicamento considerado mais caro do mundo: R$ 12 milhões. A determinação ocorreu na última segunda-feira (23/11).

O valor transferido para a família foi de R$ 6.659.018,86. O restante, quase metade do montante, foi arrecadado por meio de campanha realizada por familiares e amigos da menina. O remédio é usado no auxílio do tratamento de Atrofia Muscular Espinhal (AME), doença genética rara, progressiva e muitas vezes letal.

O requerimento da AGU ocorreu cinco dias após Kyara receber a aplicação do medicamento. Ela precisou ficar internada no Hospital Pequeno Príncipe, em Curitiba (PR). Desde junho deste ano, a menina esperava pelo remédio, único capaz de impedir o avanço da doença.

Na decisão enviada ao STJ, a AGU disse que não houve discussão técnica a respeito da imprescindibilidade do medicamento, tampouco das alternativas que o Sistema Único de Saúde (SUS) fornece, diante da não incorporação do medicamento.

Impacto orçamentário

Além de questionar o protocolo para a liberação do valor para a compra do remédio, a União mencionou o impacto orçamentário que o fornecimento do Zolgensma trará para as contas públicas. A AGU destaca que, em primeiro lugar, é preciso levar em conta que a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) ainda não fixou o preço do medicamento no Brasil, logo a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos (SCTIE) do Ministério da Saúde usou o valor no mercado dos Estados Unidos.

“Desse modo, considerando a cotação de 1 USD como R$ 5,3648, chegou-se ao valor de R$ 8.527.510,16 para o kit de menor preço e de R$ 8.614.587,74 para o de maior preço. Multiplicando-se esse valor pelo número de pessoas elegíveis (170 crianças menores de 6 meses), tem-se o valor aproximado de R$ 1.464.479.915,80 para o uso da terapia no ano de 2020”, diz o texto

A Confederação Nacional de Saúde (CGJUD) informou ainda, segundo a AGU, que, caso o Zolgensma seja aplicado a crianças até dois anos, o valor necessário para custeá-lo passará a R$ 4,9 bilhões para atender a 450 crianças no primeiro ano de tratamento.

O Correio tentou contato com os pais de Kyara Lis, mas ainda não teve retorno.

fonte: Correio Braziliense

PMDF alerta pais para perigo de novo jogo virtual

A Polícia Militar do Distrito Federal alerta para um novo ataque online dirigido a crianças e adolescentes por meio de redes sociais, um perfil denominado PATETA. De acordo com o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, o perfil capta jovens por meio das mídias sociais e instiga ao suicídio, ameaça de morte, automutilação e outras situações de risco.

Aparentemente há duas formas de iniciar o jogo. A vítima pode entrar em contato enviando uma mensagem privada para a conta de JONATHAN GALINDO em uma das plataformas de mídia social. Na outra hipótese, a vítima recebe uma mensagem privada do personagem, na qual ele dá instruções do jogo e pede para que as crianças sigam.

As comunicações entre suspeito e vítimas são feitas por mensagens de textos, vídeos e até ligações ao vivo, sendo que uma suposta regra do jogo é de se excluir tudo que foi comunicado. Após a confirmação da vítima de estar disposta a jogar, ela recebe um link suspeito que permite ao infrator receber o endereço de IP da criança. Após conseguir o endereço de IP, o suspeito consegue o endereço físico da vítima e possivelmente outras informações pessoais que são usadas como meio de extorsão.

Jogos com apelos de riscos letais viraram moda entre adolescentes. Um exemplo é o Baleia Azul em 2017, asfixia, dentre outros. As recomendações para as famílias são: monitorar o uso da internet, frequentar as redes sociais dos filhos, observar comportamentos estranhos e conversar sempre com os jovens sobre a gravidade desses jogos. Atenção redobrada com os adolescentes que apresentem tendência a depressão.

Fonte: Site Oficial PMDF

Jofran Frejat, ex-secretário de Saúde e candidato ao GDF morre em Brasília

Jofran Frejat, em imagem de arquivo — Foto: Mateus Rodrigues/G1

Político foi diagnosticado, em setembro, com câncer de pulmão e estava na UTI de hospital privado. Frejat tinha 83 anos.

Morreu, no começo da noite desta segunda-feira (23), o ex-secretário de Saúde, deputado e pré-candidato ao governo do Distrito Federal, em 2018, Jofran Frejat (saiba mais abaixo). O político tinha 83 anos e, segundo a família, foi diagnosticado com um câncer de pulmão, em setembro passado.

Jofran Frejat estava na UTI do Hospital Santa Lúcia, no Setor Hospitalar Sul. Ele ficou cerca de 20 dias internado.

O político tinha quatro filhos. Uma delas, Graziela Frejat, disse que o pai "não respondeu bem à quimioterapia". A doença progrediu em dois meses.

"Meu pai deu o maior exemplo de vida pra gente. Ele abdicou da vida particular pra se doar ao povo", disse Graziela.

Até a publicação desta reportagem, não havia informações sobre o sepultamento.

Quem foi Jofran Frejat

Jofran Frejat nasceu em 19 de maio de 1937, em Floriano, no Piauí. Ele chegou ao DF em 1963, logo após se formar em medicina, no Rio de Janeiro.

Na capital federal, foi quatro vezes secretário de Saúde – entre 1979 e 2002. Durante sua gestão, foram construídos ou inaugurados os hospitais regionais de Ceilândia (HRC), da Asa Norte (Hran), do Paranoá e o Hospital de Apoio.

Ele também foi o fundador da Escola Superior de Ciência da Saúde (ESCS), mantida pela Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde (Fepecs). O político trabalhou ainda como diretor do Instituto Médico Legal (IML) e secretário-geral do Ministério da Previdência.

Em 1987 foi eleito pela primeira vez deputado federal, cargo que ocupou por cinco mandatos. Frejat iniciou a vida política no PFL (atual DEM) e passou também pelo PP, PPB e PTB, antes de se filiar ao PR, em 2007.

Nas eleições de 2014, Frejat chegou ao segundo turno na disputa pelo Palácio do Buriti, mas perdeu para Rodrigo Rollemberg (PSB). Na ocasião, o médico recebeu 44,44% dos votos válidos.

Conheça mais sobre o candidato Jofran Frejat

Em 2018, como pré-candidato ao governo de Brasília, ele chegou a liderar as pesquisas de intenção de voto. No entanto, desistiu de concorrer.

Jofran Frejat desiste de concorrer ao governo do DF

Aos 81 anos, à época, ele não divulgou publicamento o motivo da desistência. Aliados tentaram fazer com que Frejat reconsiderasse a decisão, no entanto, o político não voltou atrás.

A coligação que o lançaria era composta por PR, PP, MDB e DEM. Em nota, um dos correligionários dele, o então deputado federal Laerte Bessa, disse que tentou de "todas as formas convencê-lo a permanecer na campanha", mas que respeitava a decisão. "Essa foi uma decisão pessoal e teve o apoio da família", disse Bessa, naquele momento.

Após a vitória de Ibaneis Rocha (MDB), Frejat coordenou, a convite do governador eleito, o grupo designado para fazer um "raio-x" do sistema de saúde na capital.

Ibaneis chegou a lamentar que Frejat não tivesse interesse em um novo cargo público. "Eu gostaria que [ele] assumisse, mas vai fazer parte do grupo", disse Ibaneis, na época.

Frejat já havia sido cotado por Ibaneis para compor o "grupo de notáveis", uma espécie de conselho formado por indicações políticas que se reunia com a função de levar ao governador a "opinião da sociedade".

Fonte: G1