Juíza autoriza saque do FGTS em razão da pandemia

Para magistrada, o saque possibilita a subsistência do trabalhador “em tempos tão difíceis”.

    

A juíza Federal Fernanda Carone Sborgia, do Juizado Especial Federal da 3ª região, autorizou trabalhador a sacar seu FGTS em razão da pandemia do coronavírus.

O autor da ação visava obter autorização judicial para o levantamento de saldo existente em conta vinculada ao FGTS. Afirmou que, em razão do estado de calamidade pública decorrente da pandemia, faz jus à liberação de seus depósitos fundiários.

Partido Patriota 51 ingressa com pedido para instalação da CPI da pandemia na CLDF

O partido Patriota 51 por meio do seu presidente ingressou com pedido via processo eletrônico solicitando agilidade na tramitação e instauração da CPI da pandemia, alega que não ter necessidade de passar pelo colégio de líderes em razão dessa tramitação ser apenas para demorar a instauração da CPI da pandemia. Confira o documento entregue na CLDF  👇

MINISTRO DO STF DIZ QUE CONSTITUIÇÃO NÃO ABRE BRECHA PARA REELEIÇÃO DE ALCOLUMBRE E RODRIGO MAIA; “está em bom português”

A Constituição Federal em vigor desde 1988 proíbe a reeleição dos presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados. E proíbe de forma que “está em bom português”, enfatiza o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com ele, o assunto não dá margem a diferentes interpretações.

“Não tem como se partir para uma introdução [divergente]”, disse Mello ao participar da edição de hoje de Os Pingos nos Is, programa da rádio Jovem Pan que tem como comentaristas os jornalistas Augusto Nunes e Guilherme Fiuza, colunistas da Revista Oeste. “Não se permite qualquer controvérsia a respeito”, prosseguiu o magistrado.

Empresário delata presidente da OAB; veja íntegra da delação

Presidente da OAB, Felipe Santa Cruz Foto: Agência Brasil/Fábio Pozzebom

Por Caio Junqueira, CNN 

O ex-presidente da Fecomercio (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Rio) do Rio de Janeiro, Orlando Diniz, dedicou um dos cerca de 50 anexos de sua colaboração premiada ao atual presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Felipe Santa Cruz.

Em um documento de cinco páginas ao qual a CNN teve acesso, Diniz diz que Santa Cruz lhe pediu dinheiro "em espécie" para sua campanha à reeleição da OAB do Rio em 2014. Diniz disse que não tinha os recursos, mas acertaram um contrato de fachada entre a Fecomércio e um indicado de Santa Cruz para efetuar o contrato, Anderson Prezia, no valor de 120 mil reais. Os serviços, segundo ele, nunca foram prestados. 

STJ concede habeas corpus coletivo para presos em SP por tráfico privilegiado

Processo foi relatado pelo ministro Rogério Schietti. Ministros criticaram postura do TJSP de desrespeito à jurisprudência

STJ habeas corpus coletivo

Por unanimidade, a 6a Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu, nesta terça-feira (8/9), um habeas corpus coletivo para que os condenados a um ano e oito meses por tráfico privilegiado de drogas, em São Paulo, que sejam primários, sem antecedentes e sem ligação com organizações criminosas, tenham as prisões convertidas em regime aberto.