quarta-feira, 9 de setembro de 2020

MINISTRO DO STF DIZ QUE CONSTITUIÇÃO NÃO ABRE BRECHA PARA REELEIÇÃO DE ALCOLUMBRE E RODRIGO MAIA; “está em bom português”



A Constituição Federal em vigor desde 1988 proíbe a reeleição dos presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados. E proíbe de forma que “está em bom português”, enfatiza o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com ele, o assunto não dá margem a diferentes interpretações.

“Não tem como se partir para uma introdução [divergente]”, disse Mello ao participar da edição de hoje de Os Pingos nos Is, programa da rádio Jovem Pan que tem como comentaristas os jornalistas Augusto Nunes e Guilherme Fiuza, colunistas da Revista Oeste. “Não se permite qualquer controvérsia a respeito”, prosseguiu o magistrado.

terça-feira, 8 de setembro de 2020

Empresário delata presidente da OAB; veja íntegra da delação

Presidente da OAB, Felipe Santa Cruz Foto: Agência Brasil/Fábio Pozzebom


Por Caio Junqueira, CNN 

O ex-presidente da Fecomercio (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Rio) do Rio de Janeiro, Orlando Diniz, dedicou um dos cerca de 50 anexos de sua colaboração premiada ao atual presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Felipe Santa Cruz.

Em um documento de cinco páginas ao qual a CNN teve acesso, Diniz diz que Santa Cruz lhe pediu dinheiro "em espécie" para sua campanha à reeleição da OAB do Rio em 2014. Diniz disse que não tinha os recursos, mas acertaram um contrato de fachada entre a Fecomércio e um indicado de Santa Cruz para efetuar o contrato, Anderson Prezia, no valor de 120 mil reais. Os serviços, segundo ele, nunca foram prestados. 

STJ concede habeas corpus coletivo para presos em SP por tráfico privilegiado

Processo foi relatado pelo ministro Rogério Schietti. Ministros criticaram postura do TJSP de desrespeito à jurisprudência


STJ habeas corpus coletivo
Por unanimidade, a 6a Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu, nesta terça-feira (8/9), um habeas corpus coletivo para que os condenados a um ano e oito meses por tráfico privilegiado de drogas, em São Paulo, que sejam primários, sem antecedentes e sem ligação com organizações criminosas, tenham as prisões convertidas em regime aberto.

Dallagnol vai ao STF contra punição aplicada pelo Conselho Nacional do MP


CNMP decidiu nesta terça-feira (8) pela penalidade de censura contra o procurador por publicação em rede social relativas ao senador Renan Calheiros

(foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

O procurador Deltan Dallagnol, ex-Lava-Jato, irá recorrer junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra decisão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que determinou a aplicação da penalidade censura ao integrante do MP. A defesa irá alegar violação à liberdade de expressão e cerceamento de defesa, sob a justificativa de que Dallagnol não foi ouvido no caso antes do julgamento.

Procuradoria da CLDF recomenda rejeição da CPI da Pandemia


 Foto: Minervino Junior/CB D.A Press
Thais Umbelino
A Procuradoria-Geral da Câmara Legislativa publicou, nesta terça-feira (8/9), resultado da avaliação sobre CPI da Pandemia e apresentou posicionamento contrário à instalação da comissão. Em justificativa, os técnicos da Casa argumentaram que o requerimento para instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai investigar os atos do Poder Executivo não demonstrou o escopo e os limites da investigação, “requisito indispensável para a criação da CPI”.