Acordo para aplicativo inédito voltado a egressos é assinado em cerimônia

2019-07-16 Assinatura de Acordo de Cooperação Técnica – Escritório Social Virtual. Foto: Gil Ferreira/Agência CNJ

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Governo do Distrito Federal assinaram na terça-feira (16/7) acordo de cooperação técnica para o desenvolvimento de tecnologia inédita de apoio aos egressos do sistema prisional. Trata-se da versão digital do Escritório Social, modelo de ressocialização fomentado pelo CNJ desde 2016 para atender àqueles que já cumpriram suas penas e irão retomar o convívio com a sociedade. As ações de melhoria e expansão do Escritório Social integram o programa Justiça Presente, parceria lançada em janeiro deste ano entre CNJ, agências das Nações Unidas e o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) para enfrentar a crise penal no país.

“Temos que superar o pensamento de que aquele que cometeu um delito tenha que ser um pária para a sociedade, porque esse pensamento é incompatível com a Constituição”, afirmou o ministro Dias Toffoli durante solenidade de assinatura na sala de audiências do gabinete da Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF). “Em nome não apenas dos egressos e de seus familiares, mas em prol de toda a sociedade, é que medidas precisam ser garantidas a fim de que essas pessoas possam reconstruir suas trajetórias de vida e contribuir, de forma ativa, para edificar uma nova nação, com menos criminalidade e mais cidadania”, completou.

Para o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, é preciso superar a ideia de que as prisões são depósitos de pessoas. “Aqueles que cumprem pena vão voltar às ruas melhores ou piores do que entraram, dependendo do governo e da sociedade. Eu acredito que temos que ter o compromisso com essas pessoas e na ressocialização como única forma de reinserção”, disse.

Nas entrelinhas: Nova esquerda pede passagem

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“Dissidentes do PDT e do PSB podem protagonizar a emergência de uma nova esquerda no Congresso, de caráter democrático e liberal, sem o viés nacionalista e socialista que caracteriza historicamente a esquerda brasileira”

O presidente do PDT, Carlos Lupi, anunciou ontem a suspensão dos oito deputados que votaram a favor da reforma da Previdência contra a orientação do partido: Alex Santana (BA), Flávio Nogueira (PI), Gil Cutrim (MA), Jesus Sérgio (AC), Marlon Santos (RS), Silvia Cristina (RO), Subtenente Gonzaga (MG) e Tabata Amaral (SP). Todos desafiaram os caciques da legenda, inclusive o ex-governador Ciro Gomes, que exigiu punição dos rebeldes em caráter pedagógico. Segundo ele, os deputados não podem servir a dois senhores, numa referência aos movimentos Acredito e RenovaBR, dos quais fazem parte.

Esses parlamentares são alinhados ao programa de renovação política de alguns movimentos aos quais estão ligados, como Acredito e RenovaBR, antes mesmo de terem se filiado à legenda. É o caso da jovem deputada Tabata Amaral, uma estrela em ascensão na política nacional, que escolheu o PDT como legenda por lhe oferecer melhores condições do que o Cidadania e a Rede para disputar uma vaga de deputada federal por São Paulo. É jogo jogado, ninguém foi enganado.

Casal é condenado por matar a tiros mãe e filho na Rodoviária

Henrique Santos pegou 72 anos de prisão e, a mulher dele, Geovana dos Santos, 20. O crime ocorreu em 4 de julho de 2018, na área central de Brasília

O crime ocorreu por volta das 15h de 4 de julho de 2018, na Rodoviária do Entorno(foto: Arthur Menescal/Esp. CB/D.A Press)

O caso do tiroteio na Rodoviária do Entorno, ao lado do terminal do Plano Piloto, que culminou no duplo homicídio de mãe e filho, além da deixar a filha da vítima ferida, chegou ao fim. O crime ocorrido em 4 de julho de 2018 teve o desfecho nessa terça-feira (16/7), com a condenação do casal acusado do assassinato. O júri decidiu que Henrique Monteiro Gonçalves dos Santos cumprirá 72 anos de prisão e a mulher dele, Geovana Gomes dos Santos, ficará 20 anos detida. 

Segundo as investigações, o crime foi motivado pela disputa de ponto de venda de mercadorias na Rodoviária. As vítimas Maria Célia Rodrigues dos Santos, 38 anos, e o filho dela, Welington Rodrigues Santos da Silva, 22, trabalhavam como ambulantes no local. Uma semana antes do crime, a mulher registrou um boletim de ocorrência na Polícia Militar, afirmando ter sido ameaçada de morte por Henrique, por conta da área onde realizava o comércio de doces e bebidas. 

Questões passíveis de anulação do XXIX Exame da OAB‎

Você terá das 12h do dia 15/07 às 12h do dia 18/07 para interposição de recursos. Segue abaixo as questões que são passiveis de anulação;

·         RAZÕESRECURSAIS DA QUESTÃO 11 DA PROVA TIPO 3 – AMARELA

·         RAZÕESRECURSAIS DA QUESTÃO 35 DA PROVA TIPO 3 – AMARELA

·         RAZÕESRECURSAIS DA QUESTÃO 39 DA PROVA TIPO 3 – AMARELA

·         RAZÕESRECURSAIS DA QUESTÃO 46 DA PROVA TIPO 3 – AMARELA

·         RAZÕESRECURSAIS DA QUESTÃO 74 DA PROVA TIPO 3 – AMARELA

Previdência: Maia encerra sessão da reforma sem votar todos destaques

LUIS MACEDO (CÂMARA DOS DEPUTADOS)

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), encerrou a sessão de votação de destaques à reforma da Previdência pouco antes das 2h da manhã desta sexta-feira (12/7), após a oposição aprovar a redução do tempo de contribuição dos homens, de 20 para 15 anos. Como os deputados estavam indo embora e havia 461 na Casa, a chance de aprovar qualquer destaque supressivo, que exige 308 votos para ser barrado, era “quase absoluta”, explicou Maia.

Alguns partidos favoráveis à reforma já tinham liberado as bancadas porque “tinham compreendido” que o destaque que reduz o tempo mínimo de contribuição dos homens seria o último a ser analisado, explicou o presidente da Câmara.“A minha intenção era superar esse (destaque) e mais um. Mas não é só por causa de um destaque que nós vamos desorganizar as votações”, argumentou. “Uma parte (dos deputados) estava esgotada pelo trabalho”, acrescentou.