Reforma da Previdência: segunda-feira é marcada por contagem de votos

Alguns partidos defendem o "fechamento de questão", o que significa voto obrigatório sob pena de punição, enquanto a oposição reforça o chamado "kit obstrução". Aposentadoria de policiais é o ponto mais sensível

Presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) promete colocar a PEC da reforma para apreciação do plenário, em primeiro turno, nesta semana(foto: Najara Araújo/Câmara dos Deputados)

Depois de seis meses de muita polêmica e confusão, a reforma da Previdência chega ao plenário com o clima favorável que outros governos tentaram, mas não conseguiram alcançar. Isso não significa que esteja tudo cor-de-rosa. Esta segunda-feira será dedicada à contagem de votos, com alguns partidos defendendo o fechamento de questão em favor da reforma, e a conversas no sentido de buscar um acordo em torno das aposentadorias de policiais, considerado o ponto mais sensível a ser avaliado no plenário separadamente, isto é, um “destaque” a ser colocado em votação depois de aprovado o texto básico.

Nas últimas 24 horas, evoluíram conversas no sentido de retirar essas categorias do texto para que haja um projeto em torno da força nacional de segurança. Assim, dizem alguns líderes, englobaria os segmentos que passaram a semana de plantão na Comissão Especial e saíram derrotados. Qualquer mudança só ocorrerá se houver ampliação do número de votos em favor da reforma. Até aqui, o governo se mostra confiante em ter maioria folgada de 330 votos (leia reportagem nesta página) para aprovar a reforma ainda na terça ou na quarta-feira em primeiro turno e, em seguida, quebrar o interstício (intervalo) para votar os dois turnos esta semana.

INSS terá 90 serviços totalmente automatizados a partir de 10 de julho

CRÉDITO: ARTHUR MENESCAL/ESP. CB/D.A PRESS

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terá 90 de 96 serviços totalmente automatizados a partir da próxima quarta-feira (10/7). De acordo com o órgão, o foco é facilitar a vida do cidadão que precisa se deslocar para uma agência.

Alguns serviços já são atendidos pela Central 135 de forma totalmente eletrônica, sem atendente. Um exemplo disso é o resultado da perícia médica que, em apenas 10 dias de migração para a nova forma de atendimento, recebeu 204.108 ligações, das quais 65% foram resolvidas sem a intervenção humana.

O tempo médio de atendimento (TMA) durou apenas três minutos e 20 segundos. Desde ontem, outros serviços passaram a ser realizados pelo mesmo processo: agendamento atualização cadastral; agendamento extrato de empréstimo consignado; agendamento extrato de pagamento; agendamento extrato IRFP; consulta requerimento; e informação data e local de pagamento.

Bolsonaro diz esperar Trump para encontro de direita na América do Sul

Em evento na embaixada americana, Bolsonaro disse ter feito o convite para Donald Trump durante reunião na cúpula do G-20, no Japão

Descontraído, Bolsonaro posou como astronauta em painel montando na embaixada americana(foto: Simone Kafruni/CB/D.A Press)

Ao participar de uma cerimônia de celebração à Independência dos Estados Unidos, na embaixada norte-americana em Brasília, o presidente Jair Bolsonaro disse, na noite desta terça-feira (3/7), torcer para que o presidente Donald Trump visite a América do Sul e se reúna com os chefes de países do continente que "abandonaram a esquerda".

"Nessa viagem ao Japão agora (para a cúpula do G-20), fiz uma solicitação a ele (Trump). Talvez ele compareça à América do Sul, onde reuniríamos presidentes de países que abandonaram a esquerda e foram para o centro ou centro-direita", disse Bolsonaro em breve discurso.

O presidente brasileiro reafirmou a intenção de seu governo em estreitar cada vez mais os laços com os EUA. "A história diz que nas últimas décadas estivemos um pouco afastados. O nosso governo veio para deixar de lado o viés ideológico. Veio para se aproximar de vários países outros, com ideologia semelhante, na busca de dias melhores para todos nós", disse.

Bolsonaro também se comparou com Trump: "Nesses seis meses de mandato, tive o prazer de encontrar duas vezes com Donald Trump. Eu o conheci durante as primárias, e o que ele sofreu lá eu já sofri aqui, no período pré-eleitoral. E a população entendeu, contrariando especialistas e pesquisas, fazer exatamente o contrário, fazer aquilo que seus corações determinavam".

Reforma da Previdência: estados são proibidos de criar contribuição extra

Relator da PEC das aposentadorias na Comissão Especial da Câmara exclui a possibilidade de unidades da Federação exigirem novas cobranças de servidores para cobrir rombo. Novo texto também veta flexibilização nas regras para policiais

A sessão desta quarta-feira (3/7) demorou a começar e avançou pela noite: novo parecer deve ser votado nesta quinta-feira (4/7), e a expectativa é que seja encaminhado ao plenário na semana que vem(foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados )

Em sessão durante a noite, o relator da reforma da Previdência, Samuel Moreira (PSDB-SP), apresentou a terceira versão do parecer, na madrugada desta quinta-feira (4/7), na comissão especial que discute o assunto na Câmara. Apesar dos pedidos de policiais federais, rodoviários federais e legislativos, o deputado não flexibilizou as regras para a categoria. Estados e municípios continuam fora e, pelo novo texto, sem a possibilidade de criarem novas cobranças aos servidores para cobrir os rombos previdenciários.

O novo texto, apresentado apenas um dia depois da segunda versão, retira a opção de que governadores e prefeitos criem, por lei, contribuições extraordinárias para segurar deficits nos regimes próprios. Os deputados ficaram insatisfeitos com essa reinserção, feita no parecer apresentado na terça-feira, e pediram que todas as menções a estados e municípios fossem retiradas da proposta. No novo parecer, o relator deixa claro que a medida só poderá ser adotada pela União.

Na madrugada, deputados continuavam discutindo se votariam o parecer nesta quinta-feira (4/7). Se for aprovado nesta quinta-feira (4/7), a expectativa é que o texto seja encaminhado a plenário na semana que vem. O avanço na discussão foi garantido em acordo entre líderes partidários e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), durante a tarde desta quarta-feira (3/7), na residência oficial da Presidência da Casa. Prevista para as 13h, a sessão desta quarta-feira (3/7) começou com quase sete horas de atraso, depois da reunião. A oposição foi derrotada, por 36 votos a 12, ao tentar retirar a discussão de pauta desta quarta-feira (3/7).

Ao chegar à Câmara, depois do encontro com líderes, Maia explicou que os policiais federais, rodoviários federais e legislativos não conseguiram emplacar idade mínima mais suave nem novas regras de transição. As mudanças poderiam gerar um “efeito cascata” e abrir precedentes para que outras categorias pedissem regras especiais, explicou o presidente da Casa.

Comissão votará parecer da reforma da Previdência nesta quinta-feira

O relator, Samuel Moreira (PSDB-SP), apresentou a terceira versão do texto na noite desta quarta-feira (3/7). O texto foi discutido por quase cinco horas no colegiado, em sessão que se estendeu durante a noite e acabou pouco depois da 1h30 da manhã

(foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

Os deputados da Comissão Especial que discute a reforma da Previdência na Câmara decidiram votar o parecer na manhã desta quinta-feira (4/7), às 9h. O relator, Samuel Moreira (PSDB-SP), apresentou a terceira versão do texto na noite desta quarta-feira (3/7). O texto foi discutido por quase cinco horas no colegiado, em sessão que se estendeu durante a noite e acabou pouco depois da 1h30 da manhã.

O colegiado rejeitou todos os requerimentos de adiamento de votação, que poderiam atrasar o andamento da matéria em até cinco sessões do plenário (pelo menos uma semana). A expectativa do presidente da comissão, Marcelo Ramos (PL-AM), ao início da sessão, era de que o texto fosse votado ainda na quarta.