Distritais apresentaram 26 propostas relacionadas a mulheres em 2019

Em 2019, em meio ao aumento de feminicídios e casos de violência, 26 propostas relacionadas a elas foram apresentadas por distritais. Do total, nove passaram pelo plenário e foram sancionadas

Propostas para mulheres viraram temas de debate e passaram pelo crivo do governador Ibaneis em 2019: questões relacionadas à saúde, à segurança, ao emprego e à igualdade . Algumas dependem de regulamentação

(foto: CarlosGandra/CLDF)

Em meio a números alarmantes de violência contra a mulher e feminicídios, projetos de lei voltados para questões femininas ganham destaque entre os parlamentares da Câmara Legislativa. Em 2019, os distritais apresentaram 26 proposições voltadas para as mulheres. Do total, nove passaram pelo plenário e foram sancionadas, quatro foram retiradas e 13 tramitam na Casa atualmente. Além disso, duas proposições da legislatura anterior tornaram-se lei neste ano. 

Questões como violência contra a mulher, desemprego, desigualdade e saúde motivaram algumas das propostas discutidas na Câmara. O DF enfrenta uma onda de feminicídios. Nos primeiros quatro meses de 2019, houve 12 crimes do tipo na capital federal. 

Grande parte dos projetos ligados a medidas protetivas e contrárias à violência conseguiu passar pelo plenário e ser sancionado. Júlia Lucy (Novo) emplacou lei que estabelece o pagamento de multa administrativa a partir de R$ 5 mil para o agressor em casos de violência doméstica. Os valores recolhidos serão destinados a políticas públicas voltadas à redução da violência doméstica e familiar.

O texto, sancionado na última sexta, estabelece que o órgão responsável pelo atendimento do caso encaminhará relatório ao GDF, que abrirá processo administrativo, com garantia de contraditório e ampla defesa. Na justificativa, a deputada argumenta que, assim, serão atribuídas ao agressor “todas as consequências dos seus atos”. “Além disso, a maior responsabilização traz consigo um efeito dissuasório, agindo para prevenir a violência”, ressalta.

Previdência: comissão especial deve mudar PEC, mas manter idade mínima

Deputados acertam que vão modificar a PEC da Previdência enviada pelo governo, com exceção da idade mínima para aposentadoria e da regra de transição de 10 anos. Alterações serão feitas em até 15 dias

Maia segue dando as cartas na tramitação da reforma no Congresso: ontem se reuniu com o relator da PEC na Comissão Especial. Hoje, vai se encontrar com a equipe econômica(foto: Fernando Frazão/Agência Brasil)

A reforma da Previdência terá o DNA do Congresso,  sem a condução de um texto alternativo ao encaminhado pelo governo. A ideia é de que a Proposta de Emenda à Constituição nº 6/2019, que atualiza as regras de aposentadoria, sofra muitas modificações, a ponto de ficar irreconhecível como a “reforma do governo”. Mas dois temas, considerados a base da PEC, não devem mudar: idade de mínima de 65 anos para homens e 62 para as mulheres; e a regra de transição de 10 anos,

No entanto, a tramitação de um projeto em separado ao substitutivo do relator, Samuel Moreira (PSDB-SP), não deve vingar. É o que acertou o deputado ontem em reunião com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), com a presença do secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, em reunião de cerca de duas horas.

Na prática, não dá para dizer que o governo sairá da “guerra da Previdência” como o dono do texto. A pressão do Centrão de desfigurar a reforma continua existindo. A apresentação de um novo projeto em separado não deve vingar, mas a inclusão dos pontos que seriam utilizados para construir essa matéria alternativa estarão incorporados no substitutivo de Moreira, que deve ser apresentado em 15 dias, após o encerramento das audiências públicas. Dessa maneira, o protagonismo deverá migrar para o Congresso.

Agendamento para preenchimento do Cadastro Único fica mais moderno

A Secretaria de Desenvolvimento Social disponibiliza, a partir desta segunda-feira (13), mais uma possibilidade para as pessoas que precisam acessar o serviço

A partir desta segunda-feira (13) o cidadão que precisa preencher o Cadastro Único pode agendar o procedimento pelo site da Secretaria de Desenvolvimento Social (www.sedes.df.gov.br). A ferramenta online chega para complementar o serviço já oferecido pelo telefone 156. Pelo omputador, tablet ou até mesmo pelo celular é possível realizar o procedimento.

Presidente do Banco Central garante inflação sob controle, apesar de alta recente

O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto (ao centro), participou de audiência na Comissão de Mista de Orçamento
Roque de Sá/Agência Senado

O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, afirmou que, apesar da ligeira alta recente, a inflação segue sob controle e "ancorada em torno da meta" para os próximos anos. O economista participou, nesta quinta-feira (16), de uma audiência na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)do Congresso Nacional.

Campos Neto lembrou que o índice chegou a 10,7% em 2015, quando muitos acreditavam que o BC não fosse capaz de controlar o processo inflacionário; mas, segundo ele, a boa condução da política monetária, baseada na cautela e serenidade, permitiu retomar o controle da situação, tanto é que a expectativa está mantida em torno de 4% para 2020 e 2021.

Juros

Pressionado pelos parlamentares em relação à necessidade de queda da taxa básica de juros (Selic), Campos Neto disse que a taxa está no seu patamar mínimo histórico (6,5%) e que é preciso levar em conta também o cenário internacional, as reformas em tramitação no Parlamento e o quanto é possível crescer sem gerar inflação:

— O melhor jeito de crescer de forma estável é ter inflação sob controle. Já tivemos experiências no passado de fazer crescer a economia, mantendo a inflação mais alta. A Argentina, por exemplo, decidiu que não queria subir juro e subiu a meta da inflação. Trocar inflação controlada e com credibilidade por crescimento é voo de galinha. Não dura e vamos gastar tempo para recuperar. O melhor jeito de crescer de forma estável é ter inflação ancorada e bem controlada, e as experiências recentes do Brasil e de outros países comprovam isso — opinou.

Gerente operacional da Vale disse que confiava na segurança da barragem em Brumadinho

O gerente operacional da Vale, Rodrigo Artur Gomes de Melo, foi ouvido na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga o rompimento da barragem do Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG). Ele afirmou que não tinha atribuição de monitorar a segurança do complexo. Na avaliação do relator da CPI, senador Carlos Viana (PSD-MG), o rompimento da barragem em Brumadinho, que matou cerca de 300 pessoas e causou danos ambientais, deve-se à omissão dos diretores. Para o senador Otto Alencar (PSD-BA), tanto a Vale como seus diretores e gerentes são assassinos e devem ser punidos. Reportagem Iara Farias Borges, da Rádio Senado. Ouça o áudio com mais informações.

Fonte: Agência Senado