O
governo local fará a regularização dos terrenos ocupados por igrejas e
entidades em troca de serviços gratuitos de assistência social. No total,
apenas 9% desses lotes estão em condições plenas de funcionamento no Distrito
Federal
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| O Lar dos Velhinhos Bezerra de Menezes fica em Sobradinho e oferece atendimento médico, fisioterapia e atividades de lazer: necessidade(foto: Ed Alves/CB/D.A Press) |
O Distrito Federal tem 1,8 mil imóveis ocupados
por templos religiosos e entidades de assistência social, mas apenas 9% desses
terrenos estão regularizados. Muitas igrejas e instituições sem fins lucrativos
não buscam a legalização do lote porque não têm recursos para a compra ou para
pagar a taxa de uso da área pública. Para tentar ampliar esse número, o governo
começou a adotar uma nova modalidade de negociação: a legalização em troca de
moeda social. As instituições assinam um contrato de concessão do direito real
de uso por um prazo de 30 anos e, em troca, oferecem serviços de assistência
social gratuitos.
Essa possibilidade é prevista na Lei
Complementar nº 873/2013 (leia O que diz a lei). Seis anos depois de editada, a
legislação nunca havia sido aplicada no Distrito Federal. Neste mês, a Agência
de Desenvolvimento de Brasília (Terracap) homologou os dois primeiros contratos
na modalidade de regularização por moeda social. Os acordos foram com o Lar dos
Velhinhos Bezerra de Menezes, em Sobradinho, e com a Casa do Caminho, em
Taguatinga. A primeira atende idosos em situação de vulnerabilidade social, e a
segunda, crianças carentes e adolescentes em conflito com a lei. O contrato com
o Lar dos Velhinhos, que tem o processo mais adiantado, deve ser oficializado
em uma cerimônia com a presença do governador Ibaneis Rocha nos próximos dias.
