Projeto que dá poder de polícia ao SLU gera polêmica na Câmara Legislativa

Publicado em 24/04/2019 - 12:02 Helena MaderCB.Poder

A Câmara Legislativa deve votar na tarde desta quarta-feira (24/04) o projeto que transforma a Agência de Fiscalização do DF (Agefis), atualmente uma autarquia, em uma secretaria, que será chamada de DF Legal. Mas outra proposta de iniciativa do Executivo gerou controvérsia na Casa e há pressão para que o governo retire o projeto. O PL 174/2019 estabelece que a fiscalização de limpeza urbana do Distrito Federal deve ser exercida pelo Serviço de Limpeza Urbana (SLU) e que, para isso, o órgão deve ter poder de polícia.

Na sessão de terça-feira, deputados discursaram contra a proposta e pediram a retirada do projeto de tramitação. O deputado João Cardoso (Avante) chamou o PL de “submarino” e disse que a iniciativa tira a especialidade dos inspetores da Agefis. “Essa é uma conquista do DF. A mudança seria muito prejudicial à fiscalização”, comentou o parlamentar.

Reforma dará confiança e impulsionará crescimento, avalia Meirelles

O ex-ministro da Fazenda Henrique Meirelles defende aprovação das mudanças no sistema previdenciário. Diz que capitalização pode ajudar na formação de poupança do país e no aumento do investimento

'A confiança é fundamental. O grande impulsionador do crescimento após a reforma da Previdência vai ser o aumento da confiança, por razões sólidas, pela questão do controle do deficit público no futuro'

(foto: Marcelo Ferreira/CB/D.A Press)

A mudança no sistema previdenciário tem impacto fiscal de médio e longo prazos, mas será fundamental para a retomada “imediata” da confiança de investimentos no país, na avaliação do ex-ministro da Fazenda e ex-candidato à Presidência pelo MDB, Henrique Meirelles. “A confiança é fundamental. O grande impulsionador do crescimento após a reforma da Previdência vai ser o aumento da confiança, por razões sólidas, pela questão do controle do deficit público no futuro”, afirmou ele, em entrevista ao

Correio. Ele reforça que o mais importante é o reequilíbrio fiscal do país.

O secretário de Fazenda do Estado de São Paulo destacou que o fraco crescimento da economia é resultado da queda na confiança em geral, porque as expectativas em relação ao resultado das eleições não se concretizaram. “Acredito que houve uma reavaliação de expectativa. Em 2018, houve uma incerteza criada por um processo de polarização muito grande e o que ocorreria em função disso. Posteriormente, em 2019, exatamente porque se passou a aguardar muito a votação da reforma, o processo mais prolongado não foi previsto pelos analistas”, explicou.

Por unanimidade, STJ reduz pena de Lula, que pode deixar a prisão este ano

A 5ª Turma do STJ julgou um recurso que pedia a anulação do julgamento sobre o caso do triplex do Guarujá, que levou o ex-presidente à cadeia em abril do ano passado

(foto: Luis Nova/Esp.CB/D.A Press)

Por unanimidade, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) votou, na tarde desta terça-feira (23/4), pela redução da pena do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para 8 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão, no caso do tríplex de Guarujá. Os quatro ministros da corte votaram a favor do petista. O último magistrado a dar o parecer foi Marcelo Navarro Ribeiro Dantas, fechando o placar em 4 x 0 a favor de Lula.

O STJ alterou pontos da sentença que condenou o político. O código penal prevê que, ao se cumprir um sexto da pena – em casos de crimes comuns –, pode-se progredir para um regime semiaberto. Como Lula já cumpriu um ano de prisão, faltaria cerca de quatro meses para que o ex-presidente alcançasse essa condição após redução concedida pelo colegiado do STJ. 

Sendo assim, o ex-presidente pode ter a progressão da pena ainda este ano. No entanto, a ida de Lula para o regime semiaberto, especulada para setembro, está condicionada ao pagamento de uma multa de reparação de danos. No julgamento desta terça, os ministros do STJ votaram por reduzir de R$ 16 milhões para R$ 2,4 milhões. Outra possibilidade é que o ex-mandatário brasileiro vá para prisão domiciliar. 

VÍDEO: câmeras de segurança flagram momento em que Natália Costa se afoga

A imagem mostra a universitária chegando ao espelho d'água acompanhada do morador da Asa Norte, de 19 anos. Depois, só o jovem sai da água

O vídeo das câmeras de segurança do Grupamento dos Fuzileiros Navais registra os últimos minutos de vida de Natália Ribeiro dos Santos Costa, 19 anos. A imagem mostra a universitária chegando ao espelho d’água acompanhada do morador da Asa Norte, de 19 anos. Depois, só o jovem sai da água. A mulher morreu afogada no fim da tarde de 31 de março e o corpo dela foi encontrado pelo Corpo de Bombeiros às 14h33 de 1º de abril. 

A filmagem inicia com Natália e o colega descendo o barranco do Clube Almirante Alexandrino (Caalex) até o Lago Paranoá, às 18h16. Ainda está claro quando os dois chegaram até a margem da água, onde parecem discutir.

Natália entra sozinha no espelho d’água e puxa o morador da Asa Norte pela mão, às 18h17. Ele recua alguns segundos, antes de adentrar o lago. O casal fica na parte rasa, antes de andarem até ficarem submersos até o pescoço. 

Os dois ficam bem juntos na água e não é possível ver o que acontece antes de a universitária afundar no lago. De acordo com informações

Ao vivo: Julgamento de Lula no STJ contra a condenação na Lava Jato

Fonte: STJ