Lei que libera contratação de 1,4 mil agentes penitenciários é publicada no Diário Oficial do DF

Construção de quatro centros de detenção provisória também é prevista na lei. GDF promete que obras estarão prontas no início de 2019; são 3,2 mil vagas para detentos.

Governador Rodrigo Rollemberg sanciona lei que cria 1,4 mil vagas para agentes penitenciários no DF (Foto: André Borges/Agência Brasilia)

Foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal desta quarta-feira, (4) a lei que prevê a criação de 1,4 mil novas vagas para agentes de atividades penitenciárias. O texto foi aprovado pela Câmara Legislativa (CLDF) no último dia 26 e sancionado pelo governador Rodrigo Rollemberg (PSB) na tarde desta terça (3).

Funcionários do setor penitenciário e aprovados em concurso, que aguardam para ser nomeados, participaram da solenidade no Palácio do Buriti. A lei também

Juiz do DF absolve Geddel Vieira Lima da acusação de obstrução de Justiça

O ex-ministro da Secretaria de Governo Geddel Vieira Lima (MDB-BA) (Foto: Filipe Matoso/G1)

juiz Vallisney de Souza, da Justiça Federal de Brasília, absolveu por falta de provas o ex-ministro Geddel Vieira Lima (MDB-BA) da acusação de obstrução de Justiça.

Após a decisão, a defesa de Geddel divulgou uma nota (leia a íntegra ao final desta reportagem) na qual afirmou que a absolvição "estabelece a verdade e faz justiça" ao ex-ministro.

Atualmente preso em razão de outro processo, Geddel virou réu em agosto de 2017 após ter sido acusado pelo Ministério Público Federal de tentar atrapalhar investigações sobre desvios no fundo de investimentos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FI-FGTS).

Em julho do ano passado, o ex-ministro da Secretaria de Governo chegou a ser preso, por decisão de Vallisney de Souza, em razão das suspeitas de que atrapalhava o andamento das investigações da Operação Cui Bono (relembre a prisão no vídeo abaixo).

Entenda o caso

Segundo o Ministério Público, diante das negociações do operador financeiro Lucio Funaro para fechar acordo de delação premiada, Geddel passou a atuar para atrapalhar as negociações.

O ex-ministro do presidente Michel Temer fez, conforme o Ministério Público, contatos telefônicos com a esposa de Lúcio Funaro, Raquel Albejante Pita, na intenção de ameaçá-la.

Ao analisar a acusação, o juiz de Brasília escreveu:

"Não há prova de que os telefonemas tenham consistido em monitoramento de organização criminosa, tampouco de que ao mandar um abraço para Funaro, nos telefonemas dados a Raquel, o acusado Geddel, de maneira furtiva, indireta ou subliminar, mandava-lhe recados para atender ou obedecer à organização criminosa".

Vallisney de Souza ressaltou, ainda, que algumas testemunhas foram ouvidas, entre as quais Lúcio Funaro, a mulher do operador, a irmã dele, Roberta Funaro, e o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha.

Conforme Vallisney, a acusação de embaraço à investigação, chamada de obstrução de Justiça, exige que o réu "pratique atos consistentes".

No entendimento do juiz, na abertura

TRF-4 nega último recurso de defesa de José Dirceu em processo da Lava-Jato

Com a decisão, o petista pode ser preso a qualquer momento

(foto: Ana Rayssa/Esp. CB/D.A Press)

O Tribunal Regional da 4ª Região negou, por unanimidade, os embargos da defesa do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu. Com a decisão, o réu pode ser preso pela Polícia Federal a qualquer momento. Outros réus também tiveram o recurso negado, entre eles o ex-presidente da Engevix Gerson de Mello Almada e o lobista Fernando Antônio Guimarães Hourneaux de Moura. 

O petista foi condenado em segunda instância a 30 anos e nove meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva, pertinência a organização criminosa e lavagem de dinheiro. Este é apenas um dos processo que o ex-ministro

MP pede indenização e manda recolher pistolas fornecidas pela Taurus à PCDF

Denúncia do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios conclui que pistolas fornecidas pela Taurus à Polícia Civil do DF não tinham sistema de segurança eficaz, colocando em risco agentes e população. Pedido de reparação é de R$ 11,6 milhões

Teste feito por peitos do Instituto de Criminalística comprovou a falha na pistola Taurus: "Vidas estão em risco!"

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) recomendou que a Polícia Civil do DF recolha todas as armas fornecidas para a corporação pela empresa Forja Taurus S/A, em contrato firmado em 2014. O prazo dado é de 9 meses. Segundo denúncia oferecida pelo órgão, falhas no sistema de segurança dos armamentos produzidos pela empresa gaúcha coloca agentes públicos de segurança e a população em risco. Com base em laudos do Instituto de Criminalística do DF e em diversas ocorrências de panes, o MPDFT concluiu que as armas não estão aptas para serem usadas no combate ao crime. Por isso, o órgão cobra da Taurus, na Justiça, uma indenização total de R$ 11.656.223,90 (R$ 10 milhões apenas em danos coletivos).

Os promotores do Núcleo de Investigação e Controle Externo da Atividade Policial (Ncap) e da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e Social do DF (Prodep) pedem, além da condenação da Taurus, a punição criminal a seis executivos da empresa no período do contrato (leia Punições). Os delitos estão previstos na Lei nº 8137/90. A ação tramita na 8ª Vara Criminal de Brasília. A denúncia

“Se gestão temerária continuar, Geap vai quebrar”, diz ex-diretor

Após ser demitido depois de 41 dias à frente da Geap Saúde, Roberto Sergio Fontenele Cândido afirma, em entrevista exclusiva ao Blog, que, se a gestão temerária continuar, a Geap vai quebrar. Ele ressalta que a operadora dos planos de saúde dos servidores públicos federais se transformou em cabide de empregos. Segundo ele, indicações políticas são uma realidade na Geap e a maioria delas é feita por imposição do presidente substituto do Conselho de Administração, Manoel Messias, ligado ao Partido Progressista (PP). “Ele me perturbou durante dias para empregar sete pessoas, sem a devida qualificação e com salários a partir de R$ 10 mil, mesmo sabendo que há um excedente de mais de 280 colaboradores”, diz.

Fontenele ainda alertou que a sua equipe identificou problemas na folha de pagamentos da Geap. Empregados com a mesma atribuição têm salários desiguais. “Há, sim, dezenas de profissionais remunerados acima dos valores adequados para seus cargos. Gozam de enquadramentos que excedem as regras previstas no plano atual. Assessor ganhando mais que assessor. Diretor ganhando mais que diretor executivo”, frisa. Nas contas do