Livre ou preso Lula ganhará eleições no Brasil, adverte Dilma Rousseff

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde o dia 7 de abril em Curitiba, depois de ser condenado a doze anos por corrupção e lavagem de dinheiro, é o candidato do Partido dos Trabalhadores (PT) às eleições presidenciais

 

Buenos Aires, Argentina - Em campanha internacional pela libertação de Lula, a ex-presidente Dilma Rousseff advertiu nesta terça-feira (1) em Buenos Aires que ele ganhará as eleições de outubro mesmo na prisão.

"Livre ou preso, ele será eleito presidente do Brasil", assegurou a ex-presidente ao público da Feira do Livro de Buenos Aires, onde apresentou o livro "Lula, a verdade vencerá".

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde o dia 7 de abril em Curitiba, depois de ser condenado a doze anos por corrupção e lavagem de dinheiro, é o candidato do Partido dos Trabalhadores (PT) às eleições presidenciais. 

Por meio de uma carta enviada por seus advogados, Lula deu seu aval para que o PT considere outras opções à presidência, mas o partido já afirmou que não desistirá de sua candidatura. O ex-presidente é o favorito segundo as pesquisas, à frente do candidato de extrema direita, Jair Bolsonaro.

Dilma Rousseff afirmou que teme pela vida de Lula ao criticar a decisão de uma juíza de Curitiba que impediu a a visita à prisão do argentino Adolfo Pérez Esquivel, premiado com o Nobel da Paz em 1980. Esquivel estava

Ministra decide que cabe ao STF analisar processo sobre posse de Cristiane Brasil

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, julgou procedente a Reclamação (RCL) 29508 e cassou decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que, em 20 de janeiro, havia autorizado a posse da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) no cargo de ministra do Trabalho. Constatada a usurpação da competência da Presidência do STF para julgar o caso, a ministra determinou que os autos do processo em curso no STJ sejam encaminhados ao Supremo.

O caso teve início em ação popular ajuizada por um grupo de cidadãos na Justiça Federal. Em liminar, o juízo da 4ª Vara Federal de Niterói (RJ) impediu a posse da deputada, e esta decisão foi mantida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2). Em seguida, ao apreciar pedido de suspensão de liminar e de sentença, o vice-presidente do STJ, ministro Humberto Martins, no exercício da Presidência daquele tribunal, suspendeu a decisão da Justiça Federal e autorizou a posse.

Na RCL 29508, os titulares da ação popular sustentaram que houve usurpação de competência do STF pelo STJ, uma vez que a liminar da origem foi fundamentada no princípio constitucional da moralidade administrativa, o que direciona a atribuição da causa ao Supremo.

Fundamento

A ministra Carmen Lúcia verificou que a decisão da Justiça Federal é fundamentada exclusivamente no princípio constitucional da moralidade administrativa, apresentando assim natureza constitucional, situação que atrai a competência do STF para análise da questão. Ela lembrou que, nos termos do artigo 25 da Lei 8.038/1990, o instrumento de suspensão de sentença ou liminar é de

Liliane Roriz segue Inelegível

Ministro Luiz Fux rejeita recurso de Liliane Roriz no TSE, e distrital segue inelegível

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Na decisão, futuro presidente do tribunal diz não ver notícia de que ela pretenda se candidatar; G1 tenta contato com defesa. Liliane é acusada de prometer cargo público a cabos eleitorais.

A deputada Liliane Roriz (PTB) durante sessão na Câmara Legislativa do DF (Foto: Câmara Legislativa/Divulgação)

O futuro presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Luiz Fux, negou o recurso da deputada distrital Liliane Roriz (PTB) contra a condenação por compra de votos e falsidade ideológica na campanha de 2010. Com a decisão, a parlamentar segue enquadrada na Lei da Ficha Limpa e, por isso, impedida de se candidatar neste ano. Cabe novo recurso.

A condenação pelos crimes eleitorais foi definida pelo Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) em abril de 2017, em um julgamento iniciado em 2016. A decisão foi unânime entre os seis desembargadores que votaram no caso.

Em outro processo, Liliane também foi condenada por omissão de documentos na prestação de contas à Justiça Eleitoral. O G1 tenta contato com a defesa da distrital nos processos.

Na análise monocrática (individual) do recurso, o ministro Luiz Fux disse que "não há notícias de que a Recorrente [Liliane] pretenda candidatar-se a algum cargo eletivo, não havendo, sob o espectro da capacidade eleitoral passiva, perigo, por ora, de dano decorrente de eventual inelegibilidade ocasionada pela normal tramitação da presente ação penal."

A decisão de Fux foi assinada no dia 28 de novembro, mas só veio a público na última sexta (2). A defesa de Liliane Roriz ainda pode recorrer no próprio TSE para levar o caso à análise do plenário.

Promessas de cargos

Nos dois processos em que Liliane foi condenada, o Ministério Público Eleitoral (MPE) aponta que a distrital prometeu cargos públicos a cabos eleitorais, caso fosse eleita. Segundo a denúncia, essa promessa fez com que alguns colaboradores trabalhassem "de graça", sem receber valores em dinheiro pela campanha.

Mesmo sem o pagamento formal, o valor estimado desses serviços deveria ter sido informado ao TRE. Como isso não aconteceu, a parlamentar também passou a responder por omissões na prestação de contas. A legislação eleitoral prevê penas de reclusão para os dois crimes, além da inelegibilidade por tempo a ser definido na sentença.

fonte: G1

Toma posse a diretoria de São Sebastião

Agora já é uma realidade: advogados de São Sebastião e região têm um ponto a mais de apoio da Seccional. A nova diretoria da Subseção tomou posse oficialmente na noite de quinta-feira (1º), quando o Conselho Pleno da Seccional aprovou por unanimidade os nomes indicados para exercerem o mandato até o fim de 2018. A Subseção funcionará no Fórum Desembargador Everards Mota e Matos. A previsão é que a nova sede seja inaugurada em 16 de maio.

Ao atender um pleito antigo dos advogados que militam na região, Juliano Costa Couto, presidente da OAB/DF parabenizou os novos membros

Comissão mista analisa relatório da MP que altera programa de microcrédito

A Comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 802/2017, que atualiza o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO), reúne-se nesta terça-feira (6), para votar o relatório do deputado Otávio Leite (PSDB-RJ). Ele apresentou, em dezembro, o parecer pela aprovação da MP com algumas mudanças.

O programa, instituído em 2005, durante o primeiro mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, tem o objetivo de incentivar a geração de trabalho e renda entre microempreendedores populares. A MP 802 aumentou de R$ 120 mil para R$ 200 mil o limite de renda ou receita bruta anual para enquadramento de pessoas físicas e jurídicas.

O texto acrescenta às fontes de financiamento do programa recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Centro-Oeste (FCO), do Norte (FNO) e do Nordeste (FNE). Antes da publicação da medida, os financiamentos de microcrédito eram concedidos apenas com recursos do Fundo de Amparo do Trabalhador (FAT) e de 2% dos