Pacote anticorrupção desfigurado pela Câmara atinge autonomia do MP

Processos de violência doméstica, por exemplo, ficarão impossibilitados por causa do risco de processo criminal contra o promotor, caso o marido seja inocentado

Uma mulher, agredida pelo marido, decide denunciá-lo, mas a delegacia da mulher está fechada ou em greve. Ela, então, vai ao Ministério Público pedir ajuda. É recebida pelo promotor, que a escuta e instaura um processo investigativo. Os projetos de lei que estão em debate no Senado, com a intenção de reformular os crimes de abuso de autoridade, colocam em risco essa rotina. Caso os textos sejam aprovados como estão, esse promotor, provavelmente, teria de mandar a mulher para casa sem atendê-la porque correria o risco de responder criminalmente se o marido fosse inocentado.

De acordo com o promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) Thiago Pierobom, a eventual sanção do projeto trará efeitos nefastos no campo da luta contra a violência doméstica. “Esses delitos são cercados por um quadro fático de divergências, em que a mulher é a única testemunha do crime e não raro ela mesma se retrata da inicial manifestação.” Para o promotor, que

“Eu vou colocar na cadeia quem participou desse conluio”, diz Celina Leão, após ser denunciada por corrupção

A presidente da Câmara Legislativa afastada pela Justiça, Celina Leão (PPS), subiu à tribuna da Casa, nesta terça-feira (22/11), para rebater a denúncia por corrupção passiva. Ela também criticou o pedido de afastamento provisório do mandato, apresentado pelo Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT), na última segunda-feira. De acordo com a deputada distrital, a medida “é quase uma firula de quem não tem o que colocar no papel e faz um efeito midiático”.

A parlamentar aproveitou a oportunidade para garantir que tomará medidas acerca do processo. “Nem que eu gaste meus últimos dois anos de mandato, eu vou botar na cadeia todas as pessoas que participaram desse conluio. Alguns que se acham acima da lei, outros que se acham amigos de promotores, outros que acreditam que mandam em determinados segmentos no Ministério Público”, declarou.

As diligências da Operação Drácon também foram alvo das críticas de Celina Leão. “Não conseguiram nada de concreto na investigação, porque a pessoa que deveria ser investigada, sequer foi indiciada”, apontou, se

Agnelo e Filipelli são considerados inelegíveis por oito anos

Ex-governador e vice do Distrito Federal foram condenados pelo Tribunal Regional Eleitoral por usar a máquina pública para tentar reeleição em 2014. Ambos vão recorrer ao TSE

Condenados, Agnelo e Filipelli tornam-se fichas sujas, mas prometem recorrer ao TSE

Ex-governador e vice do Distrito Federal Agnelo Queiroz e Tadeu Filipelli foram julgados inelegíveis pelos próximos oito anos pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-DF). Ambos são acusados de usar a máquina pública para tentar a reeleição em 2014, quando sequer disputaram o segundo turno no pleito vencido por Rodrigo Rollemberg. A decisão cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ambos tentarão reverter o quadro jurídico desfavorável.

Além dos políticos, o jornalista André Duda também foi condenado. A decisão foi tomada por 4 votos a 3 voto, tendo o Presidente do TRE, Desembargador Romeu Gonzaga Neiva, proferido o voto de desempate. A ação

Faça seu aditamento do Fies antes do dia 31 de outubro

Bom dia meus amigos tudo bem?

Olha venho pedir a todos que faça o seu aditamento antes do dia 31/10/2016 em razão que o Governo Federal não irá prolongar o aditamento, quem é Fies precisa fazer logo o seu aditamento. Por isso você que ainda não fez seu aditamento por causa de não ter pagado o boleto referente o juros trimestrais, então segue o link onde tira você pode retirar a segunda via:

Quem fez o seu financiamento na CEF – Caixa econômica federal o link para retirar a segunda via do boleto é:

http://www3.caixa.gov.br/fies/asp/boleto/boletoonline2.asp

Quem fez o seu financiamento no BB – Banco do Brasil para retirar a segunda via do boleto é:

https://www63.bb.com.br/portalbb/boleto/boletos/hc21e,802,3322,10343.bbx

Meus amigos faça o certo, faça o seu aditamento antes do dia 31 de outubro de 2016, não deixe seu sonho de ser graduado em um curso superior para trás.

Novamente segue os link para tirar a segunda via do boleto

2º via de boleto da CEF

2º via do boleto do BB

Brasilia, 28 de outubro de 2016

Atenciosamente,

Gleisson Coutinho

Lei Rouanet: ex-ministra da Cultura minimiza denúncias de fraudes

Em depoimento à CPI, Ana de Hollanda também defendeu redução da burocracia

A ex-ministra da Cultura Ana de Hollanda minimizou, nesta terça-feira (18), as denúncias de fraude envolvendo empresas beneficiárias da Lei Rouanet (Lei 8.313/91) investigadas pela Operação Boca Livre, da Polícia Federal (PF), em junho deste ano.

Essa investigação motivou a instalação, na Câmara dos Deputados, de uma CPI para apurar o uso indevido de dinheiro público no financiamento de eventos privados.

"O que está aparecendo ou o que apareceu são pequenos ou grandes desvios, mas não é a prática comum, desvios acontecem em todas as áreas, têm de ser apurados e têm de ser punidos, mas o que foi detectado em relação à Lei Rouanet é um percentual ínfimo em relação ao que é aprovado e ao que é bem executado."

A ex-ministra Ana de Hollanda defendeu mudanças na lei para diminuir a burocracia. Segundo ela, o ministério analisa mais de 9 mil projetos