Maranhão revoga sua decisão de anular votação do impeachment

Presidente interino da Câmara volta atrás quanto a cancelamento das sessões em que foi votado processo contra Dilma.

Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

Pouco depois de anular as sessões em que foi aprovado o processo de impeachment na Câmara dos Deputados, o presidente interino da Casa, Waldir Maranhão, voltou atrás ainda na segunda-feira (9).

Maranhão assinou dois ofícios – um com a revogação da decisão de anular as sessões do Plenário da Câmara dos dias 15,16 e 17 de abril e outro endereçado ao presidente do Senado, Renan Calheiros, em que comunica a nova deliberação, sem justificá-la. Foi nessas três sessões que os deputados deliberaram sobre a denúncia por crime de responsabilidade contra a presidente Dilma Rousseff.

Maranhão voltou atrás após ser criticado por juristas e sofrer pressão do próprio partido, o PP, que ameaçava expulsá-lo, e na Câmara. A maioria dos

Ministro Gilmar Mendes: 'O STF chegou ao limite'

Ministro do Supremo diz que o próprio Congresso deve dar sequência ao caso de Eduardo Cunha, afastado do cargo pela Corte

Ministro fiz que o problema Eduardo Cunha agora é da Câmara dos Deputados

Um dos ministros mais experientes do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes acredita que a Corte já tomou todas as decisões possíveis com relação à permanência do presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), no cargo.

Após o Supremo determinar, na quinta-feira, o afastamento cautelar do deputado, Mendes espera que o próprio Congresso resolva quais serão os próximos passos com relação ao futuro do parlamentar. “Tenho a impressão de que esse é um assunto que o Judiciário não deve se meter”, afirmou. Nesse contexto, ele defendeu a autonomia dos Poderes e afirmou que o STF não pode funcionar como “tutor-geral” da nação.

Em entrevista ao programa CB.Poder, da TV Brasília, Mendes, que assume a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na próxima quinta-feira, falou ainda sobre o julgamento da chapa da presidente Dilma Rousseff e do vice, Michel Temer, alvo de investigação por supostas irregularidades eleitorais. Confira os principais trechos da entrevista:

Eduardo Cunha foi afastado do cargo pelo STF. Como fica a situação dele agora?
Eu também não sei e espero não saber. A mim, parece que essa é uma tarefa da política e dos políticos, encontrar uma solução. Acredito que o Supremo já foi ao limite. E agora isso de esperar que o Supremo diga: “Declaro a vacância do cargo”, isso tudo tem implicações. A partir daí, não estamos estimulando uma linha de independência de Poderes. Estaremos assumindo um papel de tutoria geral da nação. O que não é bom. O STF tem que tomar cuidado para não assumir um protagonismo

Votação do processo de impeachment no Senado pode durar dois dias

Com isso, a expectativa é que a conclusão dessa etapa só ocorra na quinta-feira (12/5)

Ao final da reunião de hoje (6), o presidente da comissão especial que aprovou a admissibilidade do impeachment da presidenta Dilma Rousseff, Raimundo Lira (PMDB-PB), disse que o próximo passo do processo – votação do relatório de Antonio Anastasia (PSDB-MG) em plenário – pode levar dois dias. Com isso, a expectativa é que a conclusão dessa etapa só ocorra na quinta-feira (12). A demora deve-se ao fato de que, na próxima votação, cada um dos 81 senadores terá 15 minutos para se manifestar, o que pode resultar em pelo menos 20 horas de debates.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que vai presidir a sessão no plenário, ainda não decidiu se a defesa de Dilma terá mais uma oportunidade de se manifestar antes da votação que pode afastar a presidenta do cargo por 180 dias.

Resultado

O relatório de Anastasia foi aprovado por 15 votos favoráveis e cinco contrários. O placar na comissão especial já era esperado por governistas e oposicionistas. O líder do governo na Casa, Humberto Costa (PT-PE), reafirmou que a base aliada agora vai se dedicar a estratégia de ampliar o apoio no plenário. Costa, por mais de uma vez, criticou a composição do colegiado e disse que os nomes foram

Mesmo afastado, Cunha manterá privilégios de presidente, diz secretaria

Peemedebista poderá ficar na residência oficial e usar aviões da FAB. Segundo a Câmara, só ocorrerá nova eleição se mandato for cassado.

Após ser notificado do afastamento do mandato de deputado, Eduardo Cunha passou a manhã desta quinta-feira (5) na residência oficial da Câmara (Foto: Beatriz Pataro / G1)

Afastado do mandato de deputado por ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF)Teori Zavascki, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) terá direito a todos os privilégios de presidente da Câmara enquanto mantiver o diploma parlamentar, informou a Secretaria-Geral da Casa.

Com isso, ao longo do período em que durar a suspensão do mandato, ele poderá continuar usando a residência e o carro oficial da presidência da Câmara, continuará acompanhado por uma equipe de seguranças e terá direito a usar o jato da Força Aérea Brasileira (FAB).

·         supremo afasta cunha

·         íntegra da decisão

·         cunha vai recorrer

·         substituto também é investigado

·         dilma comenta decisão

·         repercussão política

·         repercussão jurídica

·         processo no conselho de ética

O peemedebista também manterá todos os benefícios de deputado federal, como foro privilegiado, salário de R$ 33.763,00, benefícios como auxílio-moradia ou apartamento funcional, cota parlamentar (para custear passagens aéreas, gasolina, gastos com telefone e escritório parlamentar no respectivo estado – o valor varia

Maioria do STF mantém afastamento de Cunha da presidência da Câmara

Apesar de ter a suspensão do mandato decretada, Cunha não perdeu o cargo de deputado federal, como explicou o ministro Teori

A maioria do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, nesta quinta-feira (5/5), a liminar do ministro Teori Zavaski que suspendia o exercício do mandato de presidente da Câmara dos Deputados de Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Com a decisão, Cunha é afastado do cargo e não vai poder votar em nenhuma das sessões da Casa.

Até agora, votaram a favor do afastamento os ministros Edson Fachin, Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes.

O voto decisivo foi dado pela ministra Carmen Lúcia. Na opinião dela, "o Supremo Tribunal Federal nessa decisão não apenas defende e guarda a Constituição, como é da sua obrigação, como defende e guarda a própria Câmara dos Deputados para resguardar todos os princípios e regras que têm de ser aplicados, uma vez que a imunidade referente ao cargo e aqueles que o detêm não pode ser