sexta-feira, 15 de abril de 2016

Impeachment: Reale Júnior diz que golpe é mascarar situação fiscal do país

Ex-ministro da Justiça do governo Fernando Henrique Cardoso, Reale Jr. voltou a afirmar que Dilma cometeu crime de responsabilidade pelas pedaladas fiscais


Em seu discurso de abertura no plenário da Câmara dos Deputados, nesta sexta-feira, 15, o jurista Miguel Reale Jr., signatário do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff, declarou que os parlamentares serão os "libertadores" do País. Ex-ministro da Justiça do governo Fernando Henrique Cardoso, Reale Jr. voltou a afirmar que Dilma cometeu crime de responsabilidade pelas pedaladas fiscais.

"Qual é o crime mais grave, o de um presidente que põe no seu bolso uma determinada quantia ou de uma presidente que, pela ganância pelo poder, não vê limites para destruir a economia brasileira?", questionou. Reale Jr. negou que haja tentativa de golpe, como alegam os governistas. "Golpe houve quando se sonegou a informação de que o País estava quebrado, quando se maquiou a questão fiscal para maquiar a situação do Tesouro Nacional".

O ex-ministro aproveitou a sua fala para rebater a tese da defesa de que as pedaladas fiscais eram praticadas e aceitas em gestões anteriores. "Dizer que ocorria antes é mentira" disse. "Tem crime sim e quem está pagando é

Impeachment de Dilma Rousseff muda rotina da Praça dos Três Poderes

O tráfego está interrompido na Via N1 e apenas veículos autorizados como o comboio presidencial ou carros da Polícia Militar do Distrito Federal (PM-DF) podem circular


As discussões sobre o impeachment da presidenta Dilma Rousseff na Câmara dos Deputados, iniciadas hoje (15), mudaram a rotina na Praça dos Três Poderes e no Palácio do Planalto. O tráfego está interrompido na Via N1 e apenas veículos autorizados como o comboio presidencial ou carros da Polícia Militar do Distrito Federal (PM-DF) podem circular.

Não será permitida a saída de pessoas a pé pela frente do Palácio do Planalto e anexos. Quem quiser sair do palácio para a Esplanada dos Ministérios deverá fazer o deslocamento pela Via N2 e acessar a Via N1, em uma das subidas de acesso existentes e autorizadas pela PM-DF. Servidores e visitantes devem entrar no palácio pela Via N2.

O trânsito na Esplanada dos Ministérios foi bloqueado desde à meia-noite de hoje e só deve ser liberado após a dispersão de manifestantes que vieram a Brasília acompanhar a discussão e votação da admissibilidade do impeachment

Deputados levam ao plenário cartazes de 'tchau, querida' e Constituição

Acomodados no lado esquerdo do plenário, os aliados da presidente procuravam mostrar confiança e se afastar da imagem de abatimento diante da debandada de parlamentares em direção à aprovação do impeachment

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Encerrado o discurso do advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, em defesa da presidente Dilma Rousseff, no plenário da Câmara, na manhã desta sexta-feira, 15, o deputado Orlando Silva (PC do B-SP) foi um dos muitos governistas a abraçar o ministro. "Vamos ganhar essa, Zé. Seu discurso eleva o moral da nossa tropa", disse.

Mais cedo, Orlando contabilizava trinta deputados ainda indecisos, que precisam ser "convencidos" a rejeitar o impeachment da presidente. "Eles (oposição) não têm 342 votos", apostava o deputado paulista, enquanto aguardava a vez de se inscrever para discursar.

Acomodados no lado esquerdo do plenário, os aliados da presidente procuravam mostrar confiança e se afastar da imagem de abatimento

Ministro do STF reduz parcelas do pagamento de dívida de Goiás

Com decisão, índice de 15%, fixado no contrato de refinanciamento da dívida, foi reduzido para 11,5%. Estado alegou que percentual era superior ao usual

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, em decisão provisória, determinou a redução do percentual mensal da receita do estado do Goiás comprometida com o pagamento da dívida que o estado tem com a União. Com a decisão, o índice de 15%, fixado no contrato de refinanciamento da dívida, foi reduzido para 11,5%.

Na decisão, tomada no último dia 6, mas publicada somente nesta terça-feira (12/4), o ministro diz que o estado alegou que o percentual de 15% era superior ao determinado para outras unidades da federação em contratos semelhantes.

“Apresenta-se verossímil a alegação do estado de Goiás de que o contrato de refinanciamento da dívida pública com a União incorre em contrariedade aos princípios federativos e de isonomia, no tocante à fixação do limite de comprometimento mensal da Receita Líquida Real no percentual máximo

quinta-feira, 7 de abril de 2016

Para Jaques Wagner, processo de impeachment de Dilma 'caiu por terra'

O ministro fez as declarações ao comentar sobre a tese de convocação de novas eleições
O ministro do Gabinete Pessoal da Presidência República, Jaques Wagner, afirmou nesta quarta-feira (6/4), que o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff "caiu por terra". O ministro fez as declarações ao comentar sobre a tese de convocação de novas eleições, após participar da entrega do navio Doca Multipropósito Bahia, em Salvador, evento que contou com a presença da presidente Dilma Rousseff, que não falou com a imprensa.

O ministro acrescentou que a decisão de Marco Aurélio Mello mostra que o processo "está fragilizando a democracia brasileira"
"Olho a proposta mais como uma tentativa daqueles que querem uma repactuação nacional, que definitivamente este processo (de impeachment) caiu por terra, não representa a legalidade. Ele na verdade aprofunda a crise", avaliou.

Ainda sobre o impedimento, Wagner disse que a intenção do governo no momento é "ultrapassá-lo". "Nosso trabalho é ultrapassar este processo, que na minha opinião já está com uma consistência grande", afirmou.

O ministro acrescentou que a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello mostra que o processo de impeachment da presidente "está fragilizando a democracia brasileira". Nesta terça-feira, Marco Aurélio concedeu liminar determinando que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), acate também