quarta-feira, 16 de julho de 2014

STF recebe primeiro pedido de progressão de pena do processo do mensalão

A defesa de Jacinto Lamas, condenado a cinco de anos prisão, pediu à Justiça que ele passe a cumprir prisão em regime aberto


O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu o primeiro pedido de progressão de pena de um dos condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão. A defesa do ex-tesoureiro do extinto PL (atual PR) Jacinto Lamas, condenado a cinco de anos prisão, pediu à Justiça que ele passe a cumprir prisão em regime aberto.

Por causa do recesso do Supremo, o pedido foi encaminhado ao vice-presidente da Corte, ministro Ricardo Lewandowski, responsável por decidir questões urgentes até o dia 1º de agosto. Lamas começou a cumprir pena no dia 15 de novembro do ano passado e já teria direito a passar para o regime aberto no dia 14 de setembro, ao completar dez meses de prisão no semiaberto. No entanto, os advogados afirmam que

Câmara dos Deputados aprova indicação de Bruno Dantas para ministro do TCU

Foram 270 votos favoráveis, sete contrários e uma abstenção


A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (15/7) a indicação de Bruno Dantas Nascimento para o cargo de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). Foram 270 votos favoráveis, sete contrários e uma abstenção. Bruno Dantas foi indicado pelo Senado para a vaga de ministro do TCU que cabe àquela Casa Legislativa.

Dantas já teve seu nome aprovado pelos senadores e agora o

Obstrução do DEM e PSBD impede votação do relatório da LDO

Lei de Diretrizes Orçamentárias só voltará a ser discutida em agosto

A Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional só voltará a discutir a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) depois do recesso parlamentar. Diante de promessas de obstrução da oposição, ficou adiada mais uma vez a votação do relatório preliminar da LDO e o tema voltará a ser discutido apenas no início de agosto.

A manobra regimental foi encabeçada pelo DEM. Segundo o líder da sigla na Câmara, deputado Mendonça Filho, “há profundas divergências nossas com o relatório e é também um jeito de a gente não deixar a CPI da Petrobras esfriar. Usamos as

terça-feira, 15 de julho de 2014

Com salário atrasado, rodoviários de duas empresas do DF iniciam greve

Não temos interesse em estar parados. Basta a empresa honrar seu compromisso que os rodoviários voltam a trabalhar” Leandro Pereira, diretor do sindicato dos rodoviários

Rodoviários da Riacho Grande e da Cooperativa de Transportes do Distrito Federal, (Cootarde) iniciaram na manhã desta terça-feira (15) uma paralisação por tempo indeterminado para cobrar o pagamento do salário. Segundo o O DFTrans, que administra o sistema de transporte, 14 mil passageiros das regiões de Santa Maria e Arapoanga, em Planaltina, foram afetados pela paralisação.
O sindicato diz, no entanto, que a paralisação atinge ainda

Líderes fecham acordo e decidem votar projeto que susta conselhos populares

O decreto cria conselhos para discutir as políticas governamentais, com integrantes indicados pelo próprio governo, mas a medida provocou reações no Congresso


Para tentar avançar na pauta de votações antes do início do recesso parlamentar, que começa à meia-noite de quinta-feira (17/7), líderes da base e da oposição na Câmara dos Deputados buscaram acordo e estão dispostos a votar a urgência e o mérito do Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 1.491/14, que susta o decreto presidencial sobre a Política Nacional de Participação Social (8.243/14).

O decreto cria conselhos para discutir as políticas governamentais, com integrantes indicados pelo próprio governo, mas a medida provocou reações no Congresso. O líder do DEM na Câmara, Mendonça Filho (PE), que apresentou o texto para anular a decisão do Planalto, disse que a medida é autoritária e representa