Câmara autoriza corte de supersalários de servidores a partir deste mês

De acordo com a Diretoria Geral da Casa, 1.371 trabalhadores recebiam acima do teto constitucional do funcionalismo público, que hoje é de R$ 28 mil

A folha de pagamento da Câmara dos Deputados terá uma redução de R$ 6,7 milhões no dia 24 deste mês, quando passa a valer o corte dos supersalários pagos a 1.371 servidores. De acordo com a Diretoria Geral da Casa, esses trabalhadores - sendo 676 ativos e 695 inativos - recebiam acima do teto constitucional do funcionalismo público, que hoje é de R$ 28 mil. A economia anual será de R$ 80 milhões.

O comando da Câmara já havia informado que haveria o corte em cumprimento a um acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) de agosto, que solicitava a limitação dos pagamentos em valor correspondente ao máximo pago no serviço público a

Câmara cria regras e reduz valor de aluguel de carros para deputados

Atualmente, o gasto é livre dentro do total mensal a que cada parlamentar tem direito. Com a decisão, a despesa ficará restrita a R$ 10 mil por mês ou a 5% do valor do veículo

Em reunião nesta terça-feira (15/10), a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decidiu limitar o uso da cota de atividade parlamentar para aluguel de carros feito pelos gabinetes. Atualmente, o gasto para esse fim é livre dentro do total mensal a que cada parlamentar tem direito. Com a decisão, a despesa ficará restrita a R$ 10 mil por mês ou a 5% do valor do veículo.

A mudança foi feita após estudo encomendado pelo presidente Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) quando surgiram denúncias de que alguns parlamentares haviam utilizado a cota de forma irregular. Eles foram flagrados por alugar carros em locadoras de

Congresso Nacional promulga PEC da Música que isenta setor de impostos

Na foto, o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, e o presidente do Senado, Renan Calheiros

A emenda passa a isentar o setor da cobrança de impostos, barateando a produção de CDs e DVDs no país

Depois de mais de seis anos tramitando no Congresso Nacional, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Música, que ficou conhecida, como PEC da Música, saiu do papel e passa a valer como lei. Deputados e senadores promulgaram nesta terça-feira (15/10) a emenda feita à Constituição que agora passa a isentar o setor da cobrança de impostos, barateando a produção de CDs e DVDs no país.

Depois de ouvir o hino entoado pela cantora Célia Porto, a ministra da Cultura, Marta Suplicy, disse que o Legislativo tem sido muito sensível às questões da área e destacou que a promulgação da proposta marca “um dia histórico para quem

STF convoca audiência pública sobre biografias não autorizadas

Nessa segunda-feira (14/10), o presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, afirmou que é contra a retirada de circulação de biografias não autorizadas

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou audiência pública para debater a publicação de biografias não autorizadas. A questão é discutida na Ação Direta de Inconstitucionalidade impetrada, em 2012, pela Associação Nacional dos Editores de Livros (Anel). A audiência será nos dias 21 e 22 de novembro.

A associação questiona a constitucionalidade dos Artigos 20 e 21 do Código Civil. A Anel argumenta que a norma contraria a liberdade de expressão e de informação, e pede que o Supremo declare que não é preciso autorização do biografado para a publicação dos livros. Segundo o Artigo 20 do Código Civil, “a divulgação de escritos, a transmissão da

Ônibus da Viplan derruba poste na EPTG e complica o trânsito

Ao menos uma pista permanece fechada sentido Taguatinga

Um ônibus da Viplan bateu em um poste na EPTG, sentido Taguatinga, na tarde desta terça-feira (15/10), e por isso o trânsito está intenso. 

A Companhia Energética de Brasília (CEB) está no local, mas não há