Terceirização, remanejamento de servidores e concursos públicos são as
opções estudadas pelo Executivo local para cumprir decisão da Justiça sobre a
ocupação de cargos de confiança
|
||
|
O Governo do Distrito
Federal (GDF) precisa de tempo para se adequar à decisão judicial que mandou o
Executivo local limitar a quantidade de cargos comissionados ocupados por
servidores sem vínculo efetivo. No entendimento do Tribunal de Justiça do
Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), a administração deve preencher as
vagas com pelo menos 50% de funcionários concursados em cada órgão do Executivo
local. Até então, a conta era feita levando em conta a totalidade do
funcionalismo público, tese que foi contestada pelo Ministério Público do DF e
Territórios (MPDFT) e chancelada pela Justiça.
A Secretaria de Administração Pública do DF (Seap) explica que não pode cumprir a decisão do dia para a noite. “Isso leva um tempo para nos planejarmos e executarmos”, explica o titular da pasta, Wilmar Lacerda, sem determinar prazo. Apesar disso, ele justifica que onde for possível, irá trocar os comissionados sem vínculo por terceirizados. Outros caminhos são
A Secretaria de Administração Pública do DF (Seap) explica que não pode cumprir a decisão do dia para a noite. “Isso leva um tempo para nos planejarmos e executarmos”, explica o titular da pasta, Wilmar Lacerda, sem determinar prazo. Apesar disso, ele justifica que onde for possível, irá trocar os comissionados sem vínculo por terceirizados. Outros caminhos são