Terceiro ato infracional grave justifica internação de menor

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime, negou habeas corpus em benefício de menor que praticou ato infracional grave pela terceira vez. O habeas corpus foi impetrado contra decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), que confirmou a medida socioeducativa de internação por tempo indeterminado. Para a defesa, a internação só seria cabível a partir do quarto ato infracional grave.
Fonte: STJ

O adolescente já havia recebido medida socioeducativa de semiliberdade e liberdade assistida por dois atos infracionais equiparados a roubo. Diante de

"O comandante deu um tiro na cabeça de cada um"

Em depoimento, ex-militar dá detalhes de como um casal de estudantes foi assassinado no Rio de Janeiro durante a ditadura

  

Os estudantes Catarina e João Antônio Santos Abi-Eçab morreram em 9 de novembro de 1968. Até 2001, a versão da ditadura prevalecia: o carro do casal teria colidido com um caminhão na BR-116, próximo a Vassouras (RJ), e explodido por conta dos explosivos que eles supostamente carregavam no porta-malas. A mentira do regime foi desvendada por reportagem de Caco Barcellos, da rede Globo. A família autorizou a exumação do corpo de Catarina, e um laudo mostrou que ela havia sido morta com um tiro. Na época, o militar Valdemar Martins de Oliveira confirmou a

Protestos contra fim de decreto

Audiência na Câmara vira sucessão de ataques ao governador por não regulamentar lei contra homofobia

O que era para ser um dia de festa transformou a audiência pública de Combate à Homofobia, realizada ontem na Câmara Legislativa, em horas de protestos e acusações contra o governador Agnelo Queiroz. O motivo foi a revogação do decreto que, ao regulamentar a Lei 2.615/2000, que previa punições aos estabelecimentos que cometessem atos discriminatórios contra homossexuais.

A audiência convocada pela deputada distrital Arlete Sampaio (PT), líder do governo na Casa, não contou com a presença de outros parlamentares e

Roseane Sarney bate boca com estudantes no Maranhão

A governadora Roseana Sarney passou pelo maior vexame durante a passagem do governo itinerante por Governador Edison Lobão. Confrontada sobre a qualidade de ensino por um aluno da escola pública, Roseana se viu encurralada.

- Se as escolas não têm qualidade, você tem que cobrar isso dos professores – respondeu a governadora, se esquivando da responsabilidade.

Flagrando a corrupção

Entre as 17 reportagens que se destacaram este ano no 14º Prêmio Imprensa Embratel, duas chamaram a atenção pela forma como produziram provas contra a corrupção, um processo que em geral só é descoberto depois do fato consumado, quando se torna difícil incriminar os culpados e recolher provas materiais de seu envolvimento. Nas duas matérias premiadas, ambas para a televisão, houve o uso de criatividade e tecnologia. A primeira, ganhadora do maior troféu, revelou o que acontecia em um gabinete onde eram fechados contratos com dinheiro público. Durante dois meses o repórter Eduardo Faustini, do "Fantástico", conseguiu fazer-se passar por gestor de compras em um hospital público federal. Convidou empresas que vendem serviços e materiais médicos e, com