A Câmara dos Deputados aprovou ontem
um projeto que altera o plano de carreira dos servidores do Tribunal de Contas
da União (TCU) e garante 5% de reajuste anual no salário da categoria. As
mudanças beneficiam 2,7 mil pessoas, entre comissionados, ocupantes de cargos
de confiança e efetivos, e causam impacto de R$ 61,3 milhões ao Orçamento da
União já no exercício de 2013. Ao todo, a medida representará R$ 193 milhões em
gastos para o governo. O aumento reproduz o que já foi concedido a outras
categorias da Esplanada nas últimas semanas, em decorrência do acordo feito com
o governo de conceder o total de 15% nos próximos três anos aos servidores
públicos. A mesma medida deve ser
quarta-feira, 12 de dezembro de 2012
Ministro Celso de Mello passa mal e sessão é adiada no STF
Discussão
sobre perda de mandatos de parlamentares deve ocorrer só amanhã
O Supremo Tribunal Federal
(STF) adiou a decisão sobre a perda de mandatos de réus parlamentares
condenados no mensalão. O voto que falta para o desfecho da questão é o do
ministro Celso de Mello, porém ele passou mal de gripe e não pode ir ao STF
nesta quarta-feira (12/12). A Corte decidiu, então, retomar o julgamento só amanhã.
Logo no início da sessão de hoje, o ministro relator do mensalão, Joaquim Barbosa, afirmou que Celso de Mello estava gripado e não poderia comparecer à sessão. Na quinta-feira (13/12), então, deverá ser definida a questão da perda
Logo no início da sessão de hoje, o ministro relator do mensalão, Joaquim Barbosa, afirmou que Celso de Mello estava gripado e não poderia comparecer à sessão. Na quinta-feira (13/12), então, deverá ser definida a questão da perda
Liliane defende efetivação de Paiva Martins na vaga de Marli Vinhandeli
A deputada distrital
Liliane Roriz (PSD) defendeu nesta quarta-feira (12) a efetivação do
conselheiro José Roberto de Paiva Martins na próxima vaga que será aberta do
Tribunal de Contas do DF. A cadeira surgirá na semana que vem com a
aposentadoria compulsória da atual presidente, Marli Vinhandeli, que completa
70 anos. Auditor de carreira, Paiva Martins é conselheiro substituto e, por ter
completado 66 anos na semana passada, estaria fora dos requisitos estabelecidos
pela Constituição Federal de ser indicado para a vaga, que estabelece o limite
de 65 anos. ...
“Há
fatos que precisam ser analisados no caso do Paiva Martins. O primeiro é que
ele já responde como conselheiro há pelo
Último projeto de Oscar Niemeyer para Brasília vai sair do papel
Cessão de terreno para memorial foi aprovada no dia da morte do arquiteto. Obra é uma homenagem a João Goulart, presidente deposto com golpe
Preocupado com
o desfecho de um importante projeto de sua autoria, o Memorial João Goulart, o
arquiteto Oscar Niemeyer segredou ao secretário de Cultura do Distrito Federal
, Hamilton Pereira: gostaria de ver enfim cumprida o que ele chamou de “tarefa
importante da minha vida”. Na manhã do dia 5 de dezembro, a cessão do terreno
para a construção da obra foi enfim autorizada. Às 21h55, Niemeyer morreu. ...
A conversa de
Hamilton com Niemeyer aconteceu em fevereiro de 2011, no escritório do
arquiteto, em Copacabana, Zona Sul do Rio de Janeiro . Ali, foram
OAB pune conselheiro do governador André Puccinelli
Conselheiro jurídico do
governador do Mato Grosso do Sul, André Puccinelli, e da cúpula do PMDB local,
o advogado Paulo Tadeu Haendchen acaba de ser condenado pelo Tribunal de Ética e
Disciplina da seccional da OAB do Estado. Em decisão unânime, Haendchen foi
suspenso do exercício da profissão por 60 dias. A pena será prorrogada até que
ele devolva R$ 3 milhões a um ex-cliente, o pecuarista Antônio Morais, que o
acusa de ter se apropriado do dinheiro indevidamente. ...
Até poucas semanas, o advogado trabalhava para
comandar OAB e postulava a um assento de desembargador. O grupo político que
ele
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