Emfim, um deputado faz a coisa certa

Cada deputado federal tem direito a destinar R$ 15 milhões no Orçamento. Muitos colocam esse dinheiro em shows e eventos. O Deputado Reguffe concentrou todos os recursos de emendas para onde as pessoas mais precisam: na saúde, na segurança pública e na educação. 

Veja o discurso do Reguffe no plenário:

“Estou cumprindo a minha obrigação e fazendo a minha parte, dando uma contribuição direta para melhorar os serviços públicos essenciais que a população mais precisa”

As mendas do Reguffe:

Saúde:

R$ 3 milhões para a compra de medicamentos para a rede pública do DF

R$ 2 milhões para aquisição de novos leitos hospitalares no DF

Segurança:

R$ 5 milhões para aquisição de viaturas para a Polícia Militar, Civil e Corpo de Bombeiros do DF

Educação:

R$ 5 milhões para a construção de escola em tempo integral no DF

STF decide por 7 a 2 rejeitar redução das penas de réus do mensalão

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou nesta quarta-feira (5), por sete votos a dois a redução das penas de prisão para condenados no processo do mensalão. Durante quatro meses de julgamento, a corte condenou 25 dos 37 réus da ação penal e fixou punições para cada um. clique aqui para ver.

Após pedido da defesa de alguns réus, o ministro Marco Aurélio Mello propôs reduzir em até um quarto as penas de prisão para 16 condenados. Ele defendeu que crimes semelhantes tenham pena única, em vez de várias penas somadas (uma para cada crime). Como exemplo, mencionou casos como os de delitos contra administração pública (peculato e corrupção ativa) e crimes contra o sistema financeiro (gestão fraudulenta, evasão de divisas e lavagem de dinheiro).

O ministro-relator do processo do mensalão e presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, votou por manter as penas fixadas em plenário e foi acompanhado pelos ministros Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli e Cármen Lúcia. O revisor do processo, ministro Ricardo Lewandowski, seguiu o voto do ministro Marco Aurélio.

Os advogados de defesa pediram que fosse considerada a ocorrência de continuidade delitiva (quando um mesmo crime é praticado mais de uma vez como continuidade do primeiro, opta-se pela pena mais alta com aumento) para os crimes da mesma espécie. Com isso, as penas de 16 condenados seriam reduzidas -  clique aqui para ver as condenações e penas de cada réu.

A maioria tribunal entendeu que os crimes diferentes não podem ter as penas unificadas porque foram praticados com objetivos distintos, e não como uma continuidade da mesma ação.

Deputados se levantam contra o Governo do Distrito Federal

Nesta quarta-feira (5) diversos deputados criticaram duramente o Governo do Distrito Federal – GDF por ter alterado as regras do Programa Nota Legal . No dia 23 de novembro, a Secretaria de Fazenda anunciou uma redução nos créditos repassados aos consumidores, retroagindo a partir do mês de maio.

Com a medida, o governo espera economizar cerca de R$ 60 milhões ao ano. As maiores reduções foram nos créditos gerados por compras em supermercados, hipermercados e lojas de departamentos, setores que mais geram restituições.

Teve deputado da base governista, por exemplo, o deputado  Wasny de Roure (PT) que disse em plenário que “movimentos que retiram expectativas da população”.

As conversas andam difíceis entre a CLDF o GDF, vamos ver os próximos capítulos desta novela.

Mais de 800 detentos realizam os exames do Enem no Distrito Federal

Atrás das grades, detentos da Papuda encaram o exame.
Muitos sonham com o diploma de nível médio

Wellington de Sousa Lima tem 30 anos e vislumbra um futuro com diploma, bom nível de instrução e, quem sabe, uma oportunidade no ensino superior. Ele é um dos mais de 23 mil candidatos que fizeram as provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) na terça e na quarta-feira em todo o país. As datas foram reservadas exclusivamente para os candidatos que estão presos ou cumprindo medidas socioeducativas, no caso de menores de 18 anos.

O baque das grades se fechando assusta os

Prestação de Tarefa por Tempo Certo

Ocorreu na tarde de hoje (5), na Academia de Polícia, a apresentação de 93 policiais militares, que estavam na inatividade, para prestação de serviço temporário na corporação.

Os policiais participaram do processo seletivo para o programa de Prestação de Tarefa por Tempo Certo (PTTC) que consiste na nomeação dos militares para executarem tarefas de caráter voluntário e temporário nas diversas unidades da PMDF.

Essa primeira turma trabalhará no atendimento telefônico e videomonitoramento na Central Integrada de Atendimento e Despacho (Ciade - 190). Segundo o