ECA completa 22 anos, mas ainda recebe críticas sobre implementação de ações

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 22 anos nesta sexta-feira (13). A lei (8.069/90) é considerada uma das legislações mais modernas e protetivas do mundo, por meio da criação dos conselhos de direitos e tutelares e das delegacias e promotorias especializadas nos temas infanto-juvenis. Sua implementação efetiva, no entanto, ainda sofre críticas.

Esses e outros desafios foram discutidos, ao longo desta semana, na 9ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, que reuniu cerca de 3 mil pessoas em Brasília. O monitoramento da política nacional e do plano decenal que concretizam as regras do estatuto foi o principal destaque. Relatora da CPI da exploração sexual e

Justiça Federal do DF nega paralisação de 44 obras do PAC

Pedido de suspensão havia sido feito pelo Ministério Público Federal e Militar, que alegaram fraudes nos projetos; decisão de Brasília entende que paralisação colocaria em risco projetos sociais que buscam beneficiar a população

A Justiça Federal de Brasília negou liminar ao pedido de paralisação de 44 obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). A decisão é da 21ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal. A Justiça entendeu que a suspensão colocaria em risco projetos sociais do governo que buscam beneficiar a população.

O pedido havia sido feito pelo Ministério Público Federal e pelo Ministério Público Militar alegando que havia atos ilegais. As instituições ainda requereram a anulação de convênios, com suspensão do repasse de verbas, em virtude de supostas

Secretário é retirado pela polícia ao interromper sessão da CPI

Secretário de Palmas interrompeu o depoimento do prefeito na comissão e foi retirado da sessão pela Polícia Legislativa

No momento de maior tensão desta terça-feira na CPI do Cachoeira, o secretário de Desenvolvimento Social de Palmas, Robledo Suarte, interrompeu a inquirição do deputado oposicionista Rubens Bueno (PPS-PR) ao prefeito de Palmas, Raul Filho (PT), e foi retirado do plenário da comissão pela Polícia Legislativa.

Bueno questionava o petista sobre o vídeo em que ele aparece negociando com o empresário Carlos Cachoeira ajuda financeira para sua campanha em 2004 e negócios na prefeitura, caso eleito. "Quando chega aqui alguém para depor, para ajudar nas investigações, não ajuda. Aí o vídeo parece um filme de

Prefeito de Palmas diz em CPMI que teve a "infelicidade de ser filmado"

Ao falar nesta terça-feira (10/7) sobre o vídeo no qual aparece oferecendo vantagens ao empresário goiano Carlos Augusto de Almeida Ramos, conhecido como Carlinhos Cachoeira, o prefeito de Palmas, Raul Filho, disse que errou e que teve a "infelicidade de ser filmado" no encontro.

Raul Filho prestou o depoimento nesta terça-feira (10/7) à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Cachoeira. Além de negar irregularidades, entregou documento colocando seus sigilos bancário, fiscal e telefônico à disposição das investigações.

Outro interlocutor de Cachoeira no vídeo é Sílvio Roberto, amigo e

Bens declarados por candidatos de Florianópolis somam R$ 1,64 milhão

Valor é menos da metade do patrimônio dos candidatos de 2008

Os seis candidatos à prefeitura de Florianópolis declararam à Justiça Eleitoral patrimônio, somado, de R$ 1,64 milhão. O valor é menos da metade da última eleição, em 2008, quando os bens de sete candidatos chegava a R$ 4,7 milhões.

O maior patrimônio deste ano é da candidata do PC do B, Angela Albino, que declarou R$ 487 mil. Angela possui um apartamento no Bairro Morro das Pedras e um carro, ambos financiados. Em relação às campanhas anteriores, a candidata é a que registra o maior crescimento no valor dos bens declarados. Em 2008 Angela declarou R$ 120 mil e, em 2010, R$ 116 mil.

O candidato do PSOL, Elson Manoel Pereira, tem o