A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
negou nesta terça-feira (22/5), por três votos a um, o pedido de liberdade
apresentado pelo contraventor
terça-feira, 22 de maio de 2012
Obras do PAC não devem ser incluidas no Regime Diferenciado de Licitações
Diante da forte resistência da oposição e sem
apoio maciço da própria base aliada, o relator da Medida Provisória nº 556,
deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), revelou à Agência Brasil que pretende
retirar do seu parecer a emenda proposta pelo governo para estender o Regime
Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) às licitações das obras do Programa
de Aceleração do Crescimento (PAC) e dos serviços de engenharia no âmbito do
sistema público de ensino. Primeiro item da pauta de votação do plenário da
Câmara, a MP pode ser votada ainda hoje pelos deputados, se houver acordo.
“Por mim, deixaria [a emenda], mas estou sentindo que a articulação do governo em torno dessa proposta não funcionou. É praticamente consenso [na Câmara] que não dá para seguir [com a proposta]”, disse Goergen. Aprovado pelo Congresso, o RDC tem o objetivo de flexibilizar a Lei de Licitações para acelerar as contratações e o ritmo das obras da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016.
A oposição no Congresso criticou severamente a proporta. O líder do PSBD na Câmara, deputado Bruno Araújo (PE), disse que o partido irá obstruir as votações até que o governo desista de incluir as obras do PAC nas regras mais flexivíveis de licitação. A decisão do relator de excluir a emenda decorre, principalmente, da tentativa de viabilizar a votação da MP, que está prestes a perder a validade e ainda não foi aprovada nem na Câmara, nem no Senado. Editada no dia 26 de dezembro do ano passado, a proposta perderá a eficácia no dia 31.
“Se ela não for votada, vários setores serão prejudicados, principalmente a agroindústria”, ressaltou o relator. Entre outros pontos, a MP eleva a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) que incidente na importação e
“Por mim, deixaria [a emenda], mas estou sentindo que a articulação do governo em torno dessa proposta não funcionou. É praticamente consenso [na Câmara] que não dá para seguir [com a proposta]”, disse Goergen. Aprovado pelo Congresso, o RDC tem o objetivo de flexibilizar a Lei de Licitações para acelerar as contratações e o ritmo das obras da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016.
A oposição no Congresso criticou severamente a proporta. O líder do PSBD na Câmara, deputado Bruno Araújo (PE), disse que o partido irá obstruir as votações até que o governo desista de incluir as obras do PAC nas regras mais flexivíveis de licitação. A decisão do relator de excluir a emenda decorre, principalmente, da tentativa de viabilizar a votação da MP, que está prestes a perder a validade e ainda não foi aprovada nem na Câmara, nem no Senado. Editada no dia 26 de dezembro do ano passado, a proposta perderá a eficácia no dia 31.
“Se ela não for votada, vários setores serão prejudicados, principalmente a agroindústria”, ressaltou o relator. Entre outros pontos, a MP eleva a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) que incidente na importação e
CPMI encerra reunião sem obter respostas de Carlos Cachoeira
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do
Cachoeira aprovou há pouco o encerramento da reunião destinada a ouvir o
contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, tendo em vista que
ele se recusou a responder aos questionamentos dos parlamentares.
O contraventor seguiu as orientações de seu advogado,
O contraventor seguiu as orientações de seu advogado,
Celina Leão diz que Comissão Especial criada para investigar denúncias de arapongagem serve para esvaziar CPI
Celina Leão diz que Comissão Especial
criada para investigar denúncias de arapongagem serve para esvaziar CPI
A criação de uma
comissão especial de delegados da Polícia Civil (PCDF), para investigar
denúncias de arapongagem no Distrito Federal gerou posicionamentos divergentes
entre os deputados distritais, na tarde desta quinta-feira (10). No início da
sessão ordinária, o deputado
Com PT à frente, base decide blindar Delta por temer novos escândalos
O governo está
decidido a blindar, na CPI do Cachoeira, a Delta Construções, principal
empreiteira de obras previstas no PAC. Um acordo foi fechado para não deixar
que as investigações atinjam a construtora nacionalmente. Há temor de que a
apuração da CPI acabe mostrando relação de outros políticos com a empresa.
O governo está decidido a blindar na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Cachoeira a Delta Construções, principal empreiteira de obras previstas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Uma reunião
O governo está decidido a blindar na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Cachoeira a Delta Construções, principal empreiteira de obras previstas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Uma reunião
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