PTdoB exibe propaganda partidária nesta quinta

O Partido Trabalhista do Brasil (PTdoB) exibe, na noite desta quinta-feira (26), sua propaganda partidária em rede nacional. O programa tem duração de dez minutos e vai ao ar às 20h no rádio e às 20h30 na televisão. Os responsáveis pela geração da propaganda são a Rádio Globo e a Rede Globo de Televisão do Rio de Janeiro.

Na próxima quinta-feira (10), quem exibe seu programa partidário em rede nacional é o Partido Progressista (PP).

Regulamentação

Diferentemente da propaganda eleitoral, que tem a finalidade de promover os candidatos, conquistar votos e apresentar suas propostas para o exercício do cargo eletivo, a propaganda partidária tem outros objetivos. A difusão dos programas partidários, a transmissão de mensagens aos filiados sobre a execução do programa partidário, dos eventos com este relacionados e das atividades congressuais do partido, a divulgação da posição do partido em relação a temas político-comunitários e a promoção da participação política feminina são temas que a lei autoriza a veiculação na propaganda partidária.

Entretanto, a lei proíbe: a participação de pessoa filiada a partido que não o responsável pelo programa; a divulgação de propaganda de candidatos a cargos eletivos e a defesa de interesses pessoais ou de outros partidos; e a utilização de imagens ou cenas incorretas ou incompletas, efeitos ou quaisquer outros recursos que distorçam ou falseiem os fatos ou a sua comunicação. O partido que desrespeitar a norma fica sujeito a perder o direito de exibir o programa.

Tempo de propaganda

A Resolução nº 20.034/1997 do TSE regulamenta a propaganda partidária, prevista pela Lei nº 9.096/1995 (Lei dos Partidos Políticos). O partido que eleger, em duas eleições consecutivas, deputados federais em pelo menos cinco estados e obtiver 1% dos votos apurados no país, não computados os brancos e nulos, terá direito a veiculação de propaganda de dez minutos por semestre em rede nacional.

Aos que elegerem no mínimo três representantes de cada estado, e os mantiverem filiados, a lei reserva o direito a um programa anual de dez minutos.

Os que não alcançarem esta representação, mas estiverem cadastrados no TSE, terão o direito de transmissão de um programa de cinco minutos por semestre.

Acesse o cronograma de veiculação de propagandas dos partidos referentes ao ano de 2012.

Presença de Protógenes na CPMI do Cachoeira é questionada por senador

Na abertura dos trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Cachoeira, o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) questionou a presença do deputado Protógenes Queiróz (PCdoB-SP) entre os integrantes da comissão. Antes de iniciar a votação dos requerimentos, Cunha Lima alegou que Protógenes tem ligações com o grupo do empresário Carlos Augusto Ramos, conhecido como Carlinhos Cachoeira.

"O deputado é direta e pessoalmente interessado na investigação que faremos aqui, seja porque mantém amizade íntima com os investigados, seja porque ele poderá figurar no rol dos investigados", disse o senador ao levantar questão de ordem.

O pedido do senador para que Protógenes fosse impedido de participar da CPMI não foi aceito pelo presidente da comissão, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB). Não cabe à presidência do colegiado definir quem comporá a comissão", destacou Vital do Rêgo, que lembrou que as indicações dos participantes foram feitas pelos partidos, obedecendo o critério da proporcionalidade.

Na sua argumentação, o senador Cássio Cunha Lima referiu-se à reportagem publicada pelo jornal O Estado de São Paulo que indica a proximidade de Protógenes com Idalberto Matias de Araújo, conhecido como Dadá, durante as investigações da Operação Satiagraha, comandanda pelo deputado do PCdoB, que é delegado da Polícia Federal.

O deputado Protógenes reagiu às argumentações de Cássio Cunha Lima. "A minha participação é legítima, legal e constitucional. Originalmente, eu fui o autor do pedido de investigação. É um absurdo, para não dizer maldoso, e até desrespeitoso quanto ao regimento interno, o questionamento da minha presença nesta comissão.

STJ nega pedido de prisão contra o governador Agnelo

Ministro diz que indícios colhidos não são suficientes para o pedido

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) negou o pedido de prisão preventiva contra o governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT), apresentado pela deputada distrital Celina Leão (PSD). A decisão, unânime, foi anunciada na tarde desta quarta-feira (2). 

O ministro Cesar Asfor Rocha acolheu parecer do procurador-geral da República, Roberto Gurgel. Asfor Rocha é relator do inquérito que apura fraudes no Ministério dos Esportes, do qual Agnelo Queiroz foi titular. 

– Os indícios de autoria e materialidade colhidos ainda não são suficientes para fundamentar o decreto de prisão preventiva, considerando a fase atual das investigações.

No último dia 26 de abril, a CLDF (Câmara Legislativa do Distrito Federal) arquivou o sexto pedido de impeachment contra o governador Agnelo Queiroz. A ação tinha sido protocolada por representantes do PSOL, do Comitê Ficha Limpa no DF e do Movimento Adote um Deputado. Segundo a justificativa da Procuradoria-Geral da Câmara Legislativa, não havia provas suficientes para o afastamento de Agnelo.

Relator da CPI quer ouvir Cachoeira no dia 17

O relator da CPI do Cachoeira, deputado Odair Cunha (PT-MG), apresentou nesta quarta-feira (2) o plano de trabalho da comissão que vai investigar elo do bicheiro com políticos e quer ouvir Carlos Cachoeira no dia 17. Cunha também propõe a convocação de Cláudio Abreu, ex-diretor da construtora Delta acusado de participar de esquema de corrupção, e o senador Demóstenes Torres (sem partido-GO), que responde a processo no Conselho de Ética por suspeita de colocar o mandato a serviço do bicheiro.

A proposta de trabalho ainda deverá ser aprovada pelos deputados e senadores membros da CPI. Também devem ser ouvidos outros envolvidos com o esquema do bicheiro: Jose Olímpio de Queiroga, Gleib Ferreira da Cruz, Geovane Pereira, Vladimir Garcez e Lenine de Sousa. Cunha também quer chamar à CPI Idalberto Matias, o Dadá, e Jairo Martins, considerados "espiões" do esquema de Cachoeira.

Hoje, o presidente da CPI mista, o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), recebeu do Supremo Tribunal Federal (STF) um CD com os 40 volumes do inquérito do aberto para investigar o esquema.

Na terça-feira, partidos de oposição decidiram pedir a convocação do governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, à CPI para explicar as relações com o empresário Fernando Cavendish, dono da Delta Construções. Embora o PMDB nacional esteja pronto para entrar em campo e evitar o depoimento do governador, o PSDB e o PSOL argumentam que a Delta está no centro das investigações e lembram os contratos do governo do Rio com a empreiteira, que recebeu R$ 1,5 bilhão na gestão cabral. Na semana passada, Cavendish se afastou da direção da Delta, apontada pela Polícia Federal como financiadora de empresas fantasmas criadas por Cachoeira, preso desde fevereiroem consequência das investigações da Operação Monte Carlos . Até sexta-feira, já haviam sido apresentados 167 requerimentos com pedidos de documentos sigilosos, convocações de depoentes e solicitações de quebra de sigilos bancários e fiscais. Entre os depoimentos solicitados estão o de Cachoeira e o do senador Demóstenes Torres (sem partido - GO). Também se destacam os nomes de Cavendish, o ex-diretor regional da Delta Cláudio Abreu, o contador Geovani Pereira da Silva, apontado como tesoureiro do esquema, os governadores Marconi Perillo (PSDB) e Agnelo Queiroz (PT).

Relator da CPMI quer ouvir Cachoeira e Demóstenes Torres ainda este mês

O relator da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Cachoeira, deputado Odair Cunha (PT-MG), quer ouvir ainda este mês os depoimentos do empresário goiano Carlos Augusto de Almeida Ramos, conhecido como Carlinhos Cachoeira, e do senador Demóstenes Torres (sem partido-GO). No plano de trabalho apresentado nesta quarta-feira (2/5), o relator propôs o depoimento de Cachoeira para o dia 17 e o de Demóstenes, para 31 de maio.

Cachoeira está no centro das investigações da Polícia Federal (PF), das operações Vegas e Monte Carlo. Ele é suspeito de envolvimento com jogos ilegais e de manter uma rede de influência política envolvendo o senador Demóstenes, deputados e governadores.

A proposta de ouvir Cachoeira e o senador ainda em abril está em discussão e precisa ser aprovada pelos demais membros da CPMI. O plano de trabalho também inclui depoimentos dos delegados que conduziram, na PF, as duas operações: Raul Alexandre Marques Sousa e Matheus Mella Rodrigues.

A CPMI também quer ouvir os procuradores da República Daniel de Rezende Salgado e Lea Batista de Oliveira, além de mais sete pessoas investigadas nos inquéritos.

Já no mês de junho, de acordo com o plano apresentado pelo relator, a CPMI passará para uma segunda fase, dedicada a investigar as ligações de Carlinhos Cachoeira com os governos estaduais.

Odair Cunha agendou a apresentação do relatório final para o dia 23 de outubro, com o objetivo de votar o parecer no dia 25 de outubro.