Agnelo e três deputados viram alvo da Justiça por ligação com Cachoeira

Na mira. Ricardo Lewandowski, do Supremo, determinou abertura de investigações das suspeitas contra parlamentares Carlos Leréia (PSDB-GO), Sandes Júnior (PP-GO) e Stepan Nercessian (PPS-RJ); caso do governador petista do DF será analisado pelo STJ

Ligações com o contraventor Carlinhos Cachoeira motivaram ontem a abertura de inquéritos contra três deputados no Supremo Tribunal Federal (STF) e colocaram o governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, na mira da Procuradoria-Geral, que pediu investigação contra o petista.

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de inquéritos para investigar os deputados Carlos Leréia (PSDB-GO), Sandes Júnior (PP-GO) e Stepan Nercessian (PPS-RJ) por suspeitas de envolvimento com o esquema do empresário. O procurador Roberto Gurgel espera obter nos próximos dias a autorização do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para investigar o governador do DF. ...

Lewandowski atendeu ainda a pedidos do procurador-geral para que permanecessem no STF apenas as investigações contra o trio de deputados e o senador Demóstenes Torres (sem partido-GO). O ministro também autorizou o desmembramento do inquérito para que sejam separadas as partes da investigação relacionadas a Agnelo. No pedido, o procurador manifestou intenção de investigar o governador.

Agnelo admitiu recentemente que já esteve com Cachoeira. O encontro teria ocorrido durante reunião com empresários da indústria farmacêutica em Anápolis (GO), em 2009 ou 2010. Mas a Polícia Federal suspeita que Cachoeira tenha feito uma doação de caixa dois para a eleição de Agnelo e que depois teria passado a cobrar contrapartidas.

Foro privilegiado. Por ser governador, Agnelo tem direito a foro privilegiado e só pode ser investigado e processado perante o STJ. Agora, caberá ao procurador pedir abertura de apuração no STJ com base em cópias do inquérito instaurado no STF contra Demóstenes. A extração das cópias integrais do inquérito já foi autorizada por Lewandowski.

Nos inquéritos contra Leréia, Sandes Júnior e Nercessian, é provável que Gurgel peça a realização de diligências, a exemplo do que fez em relação ao senador Demóstenes. Leréia e Sandes Júnior foram citados em gravações da Operação Monte Carlo, da PF, que investigou suposto esquema de exploração de jogos ilegais comandado por Cachoeira. Nercessian admitiu ter recebido dinheiro do contraventor.

Quebra de sigilo. Recentemente, o procurador pediu e Lewandowski autorizou a quebra do sigilo bancário do senador. Outra providência autorizada na ocasião foi o encaminhamento de ofício ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), para que remeta a relação de emendas ao Orçamento da União apresentadas por Demóstenes. Além da separação dos fatos relacionados a Agnelo, Lewandowski autorizou o desmembramento das investigações em relação a Cachoeira e a outras pessoas que não têm cargos públicos. Essa parte da investigação deverá ser remetida à Justiça de 1.ª Instância após solicitação formal do procurador.

O ministro rejeitou pedido de Gurgel para incluir na investigação que tramita perante o STF o procurador-geral de Justiça de Goiás, Benedito Torres, irmão de Demóstenes. Por ser chefe do Ministério Público goiano, Benedito tem direito a foro privilegiado na Justiça de 2.ª Instância e não no STF. Lewandowski negou ainda pedido da Corregedoria do Ministério Público para ter acesso ao inquérito.

Por Mariângela Gallucci

Fonte: Jornal O Estado de São Paulo - 25/04/2012

Dois secretários de Agnelo deixam o governo

Exonerações de Raad Massouh e Cristiano Araújo saíram no Diário Oficial.

GDF não explicou motivos da mudança no primeiro escalão do governo.

  

Foram publicadas na edição desta quarta-feira (25) do Diário Oficial do Distrito Federal as exonerações dos secretários Raad Massouh, de Micro e Pequena Empresa, e Cristiano Araújo, de Ciência e Tecnologia. Procurado, o GDF não deu retorno até a publicação desta reportagem sobre o que motivou as exonerações e quem vai assumir as pastas.

Os dois são deputados distritais – Massouh pelo DEM e Araújo pelo PTB – e devem retomar os mandatos na Câmara Legislativa.

Massouh chegou a ter o mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) em junho do ano passado por irregularidades na captação e no uso de recursos para a campanha, mas o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu mantê-lo no cargo em março deste ano.

Fonte: G1

Agnelo será investigado por elo com Cachoeira

Desmembramento do inquérito que investiga máfia dos caça-níqueis leva suspeitas contra governador ao Superior Tribunal de Justiça

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai analisar a relação do governo do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, do PT, com a quadrilha do contraventor Carlinhos Cachoeira. Nesta terça-feira, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu desmembrar o inquérito que tramitava na corte sobre os tentáculos da máfia de Cachoeira.

Com a separação, a apuração terá três frentes distintas: uma, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), investigará as relações de Agnelo Queiroz com a máfia. Outra parte do processo continuará no Supremo Tribunal Federal (STF): a que diz respeito aos deputados federais Sandes Júnior (PP-GO), Stepan Nercessian (PPS-RJ) e Antonio Carlos Leréia (PSDB-GO). Um terceiro braço da investigação foi remetido à Justiça Federal de Goiás. Neste caso, o alvo são servidores públicos e autoridades sem foro privilegiado.

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, chegou a pedir que Lewandowski que remetesse ao STJ as suspeitas envolvendo o governo do Distrito Federal. Mas o ministro determinou que o próprio Gurgel deverá levar o caso ao STJ. Para que o inquérito contra Agnelo seja oficialmente aberto, os ministros do STJ precisam aceitar o pedido do procurador-geral.

CPMI do Cachoeira promete ser palco de disputa entre governo e oposição

Instalada nesta quarta-feira (25/4) no Congresso, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Cachoeira promete ser o palco de disputa entre oposição e governistas, pelo menos no período que antecede a campanha para as eleições municipais de outubro. Os dois lados já começaram divergindo sobre a forma de trabalho.

Os oposicionistas, representados principalmente pelo DEM e pelo PSDB, querem a distribuição dos trabalhos em subrelatorias, método usado para acelerar as investigações na CPI dos Correios, em 2005. Os oposicionistas alegam o amplo foco das investigações da comissão.

Já os governistas defendem que o relatório seja conduzido somente pelo relator, o deputado Odair Cunha (PT-MG). "Essa é uma tentativa da oposição de esvaziar o trabalho do relator", defendeu o deputado Paulo Teixeira (PT-SP), ex-líder do PT na Câmara e integrante da comissão.

O senador Álvaro Dias (PSDB-PR) defendeu que se os trabalhos ficarem concentrados unicamente no relator, a CPMI não atenderá aos objetivos para os quais foi criada. "São tantas vertentes dessa CPMI, temos duas operações da Polícia Federal, temos crimes de contravenção, jogos ilegais, envolvimento de agentes públicos e privados. É uma investigação muito ampla. Concentrar o trabalho em uma pessoa só é trabalhar a favor da ineficácia", disse. “O que vai acontecer é que, se permanecer essa forma de trabalho, teremos um relatório, ao final, aquém do que essa comissão deveria produzir”, completou o senador.

A CPMI foi instalada oficialmente hoje. O relator e o presidente, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), foram oficializados e a CPMI decidiu, por unanimidade, requisitar do Supremo Tribunal Federal (STF) e à Procuradoria-Geral da República (PGR) os documentos das operações Vegas e Monte Carlo, da Polícia Federal.

O relator da CPMI discorda da divisão do trabalho em subrelatorias. "A princípio eu julgo não ser necessária a constituição de subrelatorias. Na verdade, cada parlamentar é, se quiser ser, um subrelator, depende da disposição dele. Quero valorizar todos os integrantes da CPMI, que terão condições de participar do nosso relatório", disse Odair Cunha, ao final da reunião.

Até a próxima quarta-feira (2), o relator disse que trabalhará somente para traçar uma estratégia para a CPMI e que as definições sobre convocações serão discutidas após a análise dos documentos. "Faremos uma análise prévia dos documentos e, a partir dessa análise, é que nós vamos decidir sobre as pessoas a serem convocadas", enfatizou.

Contas do governo têm superavit de R$ 7,5 bi em março, diz Tesouro

O governo central (composto pelo Tesouro Nacional, Banco Central e INSS) registrou superavit primário de R$ 7,55 bilhões em março, alta de 40,7% em relação a fevereiro (R$ 5,4 bilhões) segundo divulgação nesta quarta-feira (25) do Tesouro Nacional.

O superavit primário é a economia que o governo faz para o pagar parte dos juros da dívida pública.

O Tesouro contribuiu com saldo positivo de R$ 9,4 bilhões, enquanto a previdência social (RGPS) e o banco Central apresentaram deficits de R$ 1,8 bilhão e R$ 63 milhões, respectivamente.

No primeiro trimestre o superavit primário alcançou R$ 33,75 bilhões. O resultado representa que 34,8% da meta de superavit, de R$ 139,8 bilhões, de 2012 foi cumprida.

O resultado foi alcançado devido ao bom desempenho da arrecadação, que subiu 7,32%, em termos reais, no primeiro trimestre deste ano.
Segundo o secretário do Tesouro, Arno Augustin, o resultado demonstra que a tendência é de cumprimento com tranquilidade da meta de superávit primário do ano, que é de R$ 139,8 bilhões.

"Estamos continuando uma tendência já demonstrada nos dois primeiros meses de um bom resultado fiscal e uma possibilidade bastante tranquila no cumprimento do primário do ano", afirmou o secretário.

No acumulado até março, o resultado superou em R$ 8,1 bilhões o verificado no mesmo período de 2011.

O Tesouro apurou receita de R$ 60,65 bilhões, alta de 3,3% na relação com o registrado em fevereiro (R$ 58,71).

A Previdência teve receitas de R$ 22,22 bilhões, ante despesas de R$ 23,98 bilhões.

Já o BC teve resultado negativo em março, com receitas de R$ 227,8 milhões, ante R$ 290,8 milhões de despesas.