terça-feira, 24 de abril de 2012

Tribunal analisa denúncia sobre suposta compra de sentença por Cachoeira



Uma quebra de sigilo bancário e telefônico autorizada pela Justiça serviu como prova em investigação de suposta compra de sentença pelo bicheiro Carlinhos Cachoeira, quatro anos antes da deflagração da Operação Monte Carlo. O Tribunal de Justiça (TJ) de Goiás tem conhecimento do modus operandi do bicheiro desde a primeira oferta de denúncia pelo Ministério Público (MP) de Goiás, em 2005. O MP voltou a acionar o TJ sobre a suposta venda de sentença envolvendo um magistrado do órgão, em benefício a Cachoeira, no ano de 2008.
Naquela ocasião, a denúncia incluiu extratos de ligações telefônicas, laudo de exame pericial dos diálogos, comprovantes de saques, depósitos nas contas bancárias dos envolvidos e cópias de cheques. A denúncia foi aceita somente no ano passado, por unanimidade, na Corte Especial do TJ de Goiás. Após o escândalo envolvendo Cachoeira, a ação finalmente entrará na pauta do colegiado: será apreciada amanhã pelos desembargadores.


CGU vai investigar denúncias contra a empresa Delta Construções S.A



A Controladoria-Geral da União (CGU) vai instaurar um processo para apurar as denúncias de tráfico de influência e corrupção pela empresa Delta Construções S.A. A decisão foi tomada após reunião entre o ministro-chefe da CGU, Jorge Hage, e a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann. A empresa tem contratos firmados com o governo federal entre 1º de janeiro de 2004 e 31 de março de 2012.

Se for declarada inidônea, a Delta será proibida de firmar contrato com órgãos públicos e os contratos existentes poderão ser cancelados. De acordo com a CGU, a empresa terá o direito de se defender das denúncias. Não há um prazo para conclusão do processo.

A CGU também vai criar uma comissão para apurar as irregularidades, além de analisar o inquérito policial e ouvir representantes da empresa. A constituição da comissão que atuará no processo será publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (24/4).

A Delta é suspeita de envolvimento com o empresário Carlos Augusto Ramos, conhecido como Carlinhos Cachoeira. Ele é apontado com o chefe da quadrilha que explorava máquinas caça-níqueis e pagava propina para agentes públicos. Cachoeira foi preso durante a Operação Monte Carlo, deflagrada em fevereiro pela Polícia Federal, que resultou na prisão de 20 pessoas.

As denúncias contra a empresa Delta também serão apuradas por uma comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI). Os parlamentares vão investigar a relação do senador Demóstenes Torres (sem partido-GO) e o envolvimento de pelo menos cinco deputados federais, funcionários públicos do alto escalão dos governos do Distrito Federal e de Goiás e a construtora Delta com Cachoeira.

Enriquecimento ilícito pode se tornar crime no novo Código Penal brasileiro


A comissão de juristas que está elaborando o anteprojeto de reforma do Código Penal decidiu nesta segunda-feira (23/4) que incluirá no texto mudanças sobre a tipificação do crime de enriquecimento ilícito.

Atualmente, o agente público pode sofrer sanções penais apenas se a Justiça ou a investigação policial comprovarem que ele enriqueceu de forma irregular. Pela proposta aprovada hoje pelos juristas, será possível presumir o enriquecimento ilícito se o aumento do patrimônio for incompatível com a renda e o acusado não conseguir comprovar a origem legal dos recursos.

A pena prevista pelos juristas para esse tipo de crime será de um a cinco anos. Na defesa da proposta, o presidente da comissão, ministro Gilson Dipp, lembrou que o Brasil já é signatário de acordos para a criação de leis anticorrupção que preveem esse tipo de artigo.

A comissão de juristas trabalhará no anteprojeto de reforma do Código Penal até o fim de maio. Depois, o texto será entregue ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), para que comece a tramitar no Congresso na forma de projeto de lei. A partir daí, a matéria poderá sofrer alterações propostas pelos senadores e pelos deputados antes de ser finalmente aprovada.

STJ afasta conselheiros do Tribunal de Contas do Amapá suspeitos de desvios


A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta segunda-feira (23/4) afastar do cargo cinco dos sete conselheiros do Tribunal de Contas do Amapá, suspeitos de desviar R$ 100 milhões do tribunal. Cinco servidores da instituição também foram afastados. A Corte deferiu os afastamentos remunerados até a análise da denúncia e proibiu a entrada dos acusados no Tribunal de Contas para que eles não comprometam a instrução processual.

De acordo com o Ministério Público (MP), o desvio do dinheiro público era feito por meio de emissão de cheques e saques da conta do tribunal diretamente na boca do caixa. Também havia pagamentos a funcionários fantasmas. Além de pedir a prorrogação desse afastamento, o MP pediu a aplicação da mesma medida a nove conselheiros e servidores acusados dos mesmos crimes.

Os conselheiros afastados são o presidente Reginaldo Wanderley Salomão, o corregedor Manoel Antônio Dias, José Júlio Miranda Coelho, Margarete Salomão de Santana Ferreira e Amiraldo da Silva Favacho.

O ex-presidente do Tribunal de Contas do Amapá, José Júlio Coelho, chegou a ser preso durante a Operação Mãos Limpas, da Polícia Federal, que investigou um esquema de desvio de recursos da União em 2010. Ele havia sido afastado do cargo, por decisão da Corte Especial do STJ, pelo prazo de 360 dias.

De acordo com o relator, ministro João Otávio de Noronha, o caso descoberto por uma grande operação da Polícia Federal é extremamente grave, envolve quantias expressivas e revela uma peculiar situação de desmandos no Amapá.

Fonte: Correio Braziliense

Após denúncias, Polícia Civil vai investigar grilagem de terras públicas


Após denúncia publicada no Correio, a Polícia Civil anunciou a abertura de inquérito para apurar um dos mais ousados casos de grilagem de terras públicas do Distrito Federal. Agentes da Delegacia do Meio Ambiente (Dema) tentam descobrir como o empresário do ramo da construção civil Sidney Pereira Lopes conseguiu criar, à revelia do Estado, um condomínio de luxo em Vicente Pires. Ele levantava casas de até 900 metros quadrados em menos de uma semana. Para isso, explorava 50 operários baianos, que viviam em alojamentos precários no próprio canteiro de obras.

Ontem, mesmo dia da reportagem, todos os pedreiros sumiram da Chácara 126. O parcelamento irregular, com 13 residências suntuosas praticamente prontas para a entrega, agora se encontra vazio. Segundo vizinhos, Sidney teria mandado, às pressas, os trabalhadores deixarem o local, com medo de responder a uma ação na Delegacia Regional do Trabalho. Ele determinou a remoção dos barracos e o fechamento do acesso que ligava as instalações improvisadas dos funcionários às casas de luxo. As habitações de madeira erguidas por ele a fim de abrigar os empregados eram mal ventiladas, com chão de terra batida e sem banheiro. Os operários só tinham acesso a água e a luz por conta de ligações clandestinas nas redes elétrica e de esgoto. A jornada de trabalho ultrapassava 12 horas e rendia R$ 40 por dia. Sidney utilizava a mão de obra barata para driblar um decreto do governo de 2006 que proíbe novas construções na região administrativa, pelo menos até a conclusão da regularização da cidade, prevista para sair até o fim do ano. 

Fonte: Correio Braziliense