GDF anuncia abertura de processo para rescindir contrato de lixo com Delta

Uma decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região de 19 de março suspendeu a Certidão de Acervo Técnico (CAT) apresentada pela Delta Construções para atestar a capacidade de serviço de coleta de lixo da empresa. O acórdão será usado pelo GDF para justificar a abertura de um Processo Administrativo contra Fornecedores (PAF) que tem como objeto a declaração de inidoneidade da empresa. Quando isso ocorre, a firma fica impedida de contratar com a administração pública. Ou seja, em meio ao escândalo levantado pela Operação Monte Carlo da Polícia Federal, o governo do DF, amparado por um decisão judicial, adotará o procedimento para banir a Delta do mercado do lixo na capital federal.

O atestado apresentado pela Delta é objeto de uma disputa judicial que se arrasta desde 2009 e teve como origem contrato com a administração pública de Palmas. O documento emitido no município foi anulado pelo Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Tocantins (Crea-TO) por meio da portaria número 60 de 2009. A Delta, no entanto, conseguiu manter a validade da CAT por força de um mandado de segurança, que foi usado como base para a inserção da Delta no mercado de lixo do DF. O remédio jurídico utilizou o argumento de que, no processo de invalidação da CAT, faltou o cumprimento do rito de processual, como ouvir o contraditório.

Além da Delta, Cachoeira teria favorecido a construtora Queiroz Galvão

O bicheiro Carlinhos Cachoeira agiu em favor de outra empreiteira pertencente ao grupo das campeãs em repasses do governo federal, além da Delta Construções. Numa conversa telefônica em 14 de junho de 2011, Cachoeira e o ex-diretor da Delta Cláudio Abreu — ambos denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) no âmbito da Operação Monte Carlo — falam sobre um crédito de R$ 20 milhões da Construtora Queiroz Galvão com a prefeitura de Anápolis (GO), cidade natal do bicheiro administrada pelo petista Antônio Gomide.

Na mesma ligação, Cachoeira pede três vezes que Cláudio cobre de Gomide o pagamento da dívida. O bicheiro cita a possibilidade de desconto de 40% no pagamento à vista, o que resultaria num débito de R$ 12 milhões. Em entrevista ao Correio, o prefeito de Anápolis confirmou que recebeu o então diretor da Delta. Cláudio, segundo Gomide, apresentou a proposta de pagamento da dívida referente à Queiroz Galvão. “Ele disse que conhecia o pessoal da Queiroz Galvão e que queria intermediar e avançar na questão da dívida.”

O encontro entre Gomide e Cláudio ocorreu no dia seguinte ao diálogo degravado pela PF. “Mostra pro prefeito amanhã, o prefeito tá com a faca e o queijo na mão, paga à vista aqui, ó, desconto de 40%”, diz Cachoeira a Cláudio. O então diretor da Delta responde ser difícil o prefeito fazer o pagamento: “Ele não vai pagar à vista, porque é igual ele falou: aí ele fica sem o dinheiro. A melhor proposta é aquela que ele fez lá”.

Advogado diz que Cachoeira passa bem no Presídio da Papuda

Brasília – O advogado do empresário de jogos ilegais Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, Márcio Thomaz Bastos, ex-ministro da Justiça do governo de Luiz Inácio Lula da Silva, disse nessa quinta-feira (19/4) que não está preocupado com a integridade física de seu cliente no Presídio da Papuda, no Distrito Federal. Cachoeira chegou na manhã de ontem (18) à Papuda, vindo do Presídio de Segurança Máxima de Mossoró (RN), onde estava preso desde que foi deflagrada a Operação Monte Carlo, pela Polícia Federal, em fevereiro.

“Eu estive hoje com ele, não o conhecia, foi a primeira vez. Ele está bem. Essa ala onde ficam os presos federais é bem segura”, disse o advogado.

O Ministério Público Federal (MPF) recorreu à Justiça contra a transferência de Carlinhos Cachoeira, para o Presídio da Papuda, no Distrito Federal. Na ação, o MPF alega que a penitenciária não apresenta condições de impedir o poder de influência do preso.

Segundo Bastos, ainda não há previsão de quando o habeas corpus vai ser votado. “Ainda vai para a Procuradoria [Geral da República], deve ter uma semana, dez dias lá”. O advogado de Cachoeira disse ainda que não teve acesso aos documentos que estão no Supremo Tribunal Federal. “Esse negócio não é fácil de ler. É muita coisa. Temos uma equipe fazendo isso, sistematizando”.

Para Bastos não há constrangimento em defender uma pessoa acusada de participar de um esquema de corrupção. “Fui advogado por 45 anos antes de ser ministro da Justiça. Nosso sistema é baseado na presunção de inocência e no direito de todo acusado tem de ter um defensor”.

Carlinhos Cachoeira é apontado com o chefe da quadrilha que explorava máquinas caça-níqueis e pagava propina para agentes públicos de segurança. Ele é acusado de comandar o jogo do bicho na Região Centro-Oeste, em especial no estado de Goiás. Ele foi preso durante a Operação Monte Carlo, deflagrada em fevereiro pela Polícia Federal, que resultou na prisão de 20 pessoas ligadas ao grupo criminoso.

O senador Demóstenes Torres (sem partido-GO) e o governador de Goiás, Marconi Perillo, são acusados de participar dos esquemas ilegais do empresário. O Parlamentar tem sido o mais atingido pelas denúncias. Vazamentos das conversas telefônicas mostram o senador recebendo orientação da Cachoeira sobre projetos em tramitação no Congresso Nacional.

PSOL inicia campanha pelo Fora Agnelo

A executiva do PSOL DF, deliberou por iniciar uma campanha Fora Agnelo. O governo do Distrito Federal foi citado pela imprensa no envolvimento de corrupção com o contraventor Carlinhos Cachoeira. As evidências  são tantas, que o chefe de gabinete do governador afastou-se de suas funções por ter sido citado em escutas telefônicas. O PSOL no dia 16/04 solicitou que a Câmara Legislativa com órgão fiscalizador apurasse todos os os fatos. No entanto, a Câmara Legislativa silenciou. A sociedade brasiliense está revoltada com escândalos sucessivos de corrupção. Por isso, precisamos ir às ruas e nos manifestarmos de todas as formas: o governador não tem mais condições de governar.

FORA AGNELO!

PUNIÇÃO PARA OS CORRUPTOS!

A sociedade brasileira está novamente estarrecida com novo escândalo de corrupção e tráfico de influência. Nos últimos dias veio à tona o envolvimento de governadores, funcionários públicos, parlamentares estaduais e federais e grandes empresas com a organização criminosa comandada belo bicheiro Carlinhos Cachoeira.

E novamente o Distrito Federal está no foco das denúncias. Vários assessores diretos do atual governador foram flagrados pelas gravações da Polícia Federal. A empresa Delta, que é responsável pela Limpeza Pública do DF está envolvida no pagamento de propinas a servidores públicos. E o governador Agnelo está envolvido nessas falcatruas, seja diretamente, seja por meio de assessores.

Há um sentimento de revolta na população do DF. Temos certeza que os cidadãos que elegeram o atual governador não esperavam que seu governo fosse uma repetição da roubalheira do governo Arruda.

O atual governador tem muita coisa pra explicar ao povo do DF.

Agnelo Queiroz ainda não explicou o episódio de sua participação no financiamento fraudulento de ONG`s, no programa “Terceiro Tempo”, quando comandava o Ministério dos Esportes no governo Lula. Estas fraudes ocorreram também no DF.

Quando da gestão de Agnelo na ANVISA, pesam acusações de favorecimento a laboratórios, inclusive de alguns relacionados a Carlos Cachoeira, Além disso, há acusações de que ele recebeu propina da empresa Saúde Import, cujo dono teria “vendido” uma casa a Agnelo em troca de favores irregulares.

Até agora o atual governador não explicou a invasão de área pública no terreno dessa “sua casa”, onde construiu piscina, churrasqueira e um mini-campo de futebol. Somente após as denúncias na imprensa é que a área invadida foi devolvida à Terracap.

No episódio recente, Agnelo Queiroz mentiu ao povo do Distrito Federal. Ele afirmou que não conhecia e não havia encontrado com o bicheiro Carlos Cachoeira, mas foi obrigado a voltar atrás quando a imprensa nacional comprovou a ocorrência de encontro  com o contraventor.

E mais, o senhor Cláudio Monteiro, seu chefe de gabinete e secretário executivo da Copa 2014, que foi flagrado em conversas comprometedoras com o submundo do jogo do bicho, tem acompanhado Agnelo em todos os cargos públicos que ocupa. Estava com ele no Ministério dos Esportes, na ANVISA e veio com ele para o  GDF. É difícil engolir a versão de que o governador não sabia das intimidades dele com a máfia dos jogos do azar ou que ele recebia propina da Delta sem que o governador soubesse.

Enquanto aumenta os escândalos de corrupção, agravam-se os problemas sociais.  O  GDF aumenta o desrespeito com as categorias em greve e utiliza cada vez da repressão como forma de manter "a ordem". Um estado de repressão para o povo e de bonança e mordomia para os aliados.

Por essas razões, o PSOL do Distrito Federal, que já anunciara durante as eleições que o esquema de alianças da chapa Agnelo-Filipelli o levaria a este caminho, entrou com pedido de instauração de uma  CPI - Comissão Parlamentar de Inquérito na Câmara Legislativa do Distrito Federal.

Depois de muita pressão da opinião pública os grandes partidos concordaram em instalar uma CPI no Congresso Nacional. Esperamos que os deputados distritais  tenham a coerência de apoiar nosso pedido de CPI no Distrito Federal.

Mas a experiência obriga que o povo do DF esteja atento e mobilizado. A primeira tentativa é sempre de acobertar o crime, desviar a atenção, torcer para que o povo esqueça das denúncias. E todos sabem que o governador conta com o apoio da maioria dos deputados distritais.

O PSOL conclama o povo do Distrito Federal a não permitir que as gravíssimas denúncias caiam no esquecimento. Não queremos que tudo termine em pizza.

O povo do DF sabe que pode contar com o PSOL para auxiliá-lo na mobilização contra a corrupção. O dinheiro que está sendo desviado para a corrupção e pelo superfaturamento das obras da Copa do Mundo impede que os professores tenham suas reivindicações atendidas, que a saúde se torne eficiente e presente na vida dos cidadãos e que muitas comunidades saiam do completo abandono em que se encontram.

Não tem outro jeito, vamos precisar voltar a ocupar as ruas, as redes sociais e gritar bem alto que o atual governador não tem mais condições de governar os  destinos da Capital de nosso país!

Exigimos a rescisão dos contratos com a empresa DELTA e realização de auditoria em todos os processos, desde o escândalo da Caixa de Pandora.

FORA AGNELO!

PSOL - PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE
DISTRITO FEDERAL
http://www.psoldf.org.br
psoldf50@gmail.com
(61) 3963 1750 – 3093 6356

Agefis realiza retirada de bancos de concreto em toda a cidade de Samambaia

A Agência de Fiscalização do Distrito Federal (Agefis) realiza desde o início da manhã desta quinta-feira (19/4) uma operação para a retirada de bancos de concreto na região de Samambaia. Ao todo, desde o começo da operação, já foram retirados em torno de 150 bancos. No total serão removidos 400 até o final da operação.

A prioridade da Agefis é retirar os bancos que estiverem com publicidade, mas a idéia é retirar todos eles. Os assentos que estiverem em boas condições serão deslocados para outros pontos. Cerca de 20 funcionários da agência trabalham em duas etapas, uma para a retirada dos bancos e outra para remover os entulhos. A equipe atua com ajuda de dois caminhões e um carro de apoio.

A operação, que começou nessa sexta-feira (13/4) é realizada em parceria com a administração da cidade da Samambaia e com Policiais Militares