Conselhos tutelares do DF têm estrutura precária, dizem servidores

Espaços apertados acabam com privacidade de quem busca ajuda, afirmam. Secretário diz que grupo de trabalho será criado para discutir mudanças. Os conselhos tutelares do Distrito Federal sofrem com a falta de estrutura, que dificulta os atendimentos e tira a privacidade de quem procura ajuda, reclamam os conselheiros. O Secretário da Criança, Dioclécio Campos Junior, reconhece que a situação dos 33 conselhos é precária. Segundo ele, um grupo de trabalho e uma coordenação colegiada serão criados para discutir mudanças, mas providências para suprir as necessidades mais básicas serão tomadas nos próximos dias. Em Sobradinho, o espaço ocupado pelo Conselho Tutelar é emprestado e as outras salas do local ficam trancadas. Os cinco conselheiros trabalham apertados, o que prejudica os atendimentos, afirmam. "Não está havendo a privacidade de que a gente precisa para poder falar sobre os filhos, sobrinhos ou menores que a gente vem aqui para poder defender", afirma o secretário Eduardo Bahia. A alternativa é improvisar do lado de fora, mas a estrutura quebrada é um obstáculo. Perto do prédio, o mato alto atrai bichos, e uma piscina abandonada vira foco de mosquito da dengue quando chove. A chuva, aliás, aumenta os problemas, segundo o coordenador do Conselho, Cláudio Rosa. "Quando chove, a gente tem que retirar as famílias que estão esperando porque a sala onde as pessoas aguardam a gente fica com bastante água", explica ele. Na feira Em Sobradinho II, o conselho funciona dentro da feira permanente. Como o único acesso é por escada, os conselheiros têm de descer e fazer o atendimento no meio da feira quando chega alguém com dificuldade de locomoção. E mesmo nos atendimentos normais, não é possível garantir que as conversas não sejam ouvidas por outras pessoas, como alerta o conselheiro Alexandre Braga. "A gente atende casos de abuso sexual, exploração sexual, criança violentada, espancada pelos pais. O atendimento tem que ser sigiloso, e outra pessoa da comunidade tem acesso ao nosso atendimento", reclama. Outro problema são as despesas, que deveriam ser responsabilidade do governo, mas acabam sendo arcadas pelos conselheiros, como impressora e acesso à internet. Até o fornecimento de água tem problemas. Já no Recanto das Emas, os conselheiros sequer têm computador ou fax, e reclamam da falta de valorização. "Nós estamos há oito anos sem aumento salarial, praticamente pagando para trabalhar. O salário de conselheiro em alguns estados é praticamente cinco vezes maior que o nosso", alega o conselheiro Josué de Souza.

Maioria do STF decide pela libertação de Cesare Battisti

Após voto do relator Gilmar Mendes, que defendeu a extradição, foi a vez de o ministro Luiz Fux abrir o placar divergente. Ele disse que ficou claro que o STF deixou a responsabilidade da palavra final para a Presidência da República e que, como não há mais processo de extradição em andamento, não há motivo para que Battisti continue preso.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela libertação do ex-ativista italiano Cesare Battisti. Por maioria, a Corte confirmou a legalidade da decisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que, no final do ano passado, decidiu manter Battisti no país.

Fux também criticou o voto de Gilmar Mendes, com quem discutiu no início do julgamento. “O que está em jogo não é o futuro nem o passado de um homem, o que está em jogo é a soberania nacional. Embora privilegie a inteligência de Gilmar Mendes, me considero preparado à altura para dizer que não concordo com as premissas que Vossa Excelência assentou”, disse.

Para a ministra Cármen Lúcia, o STF decidiu que o a palavra final era do presidente, “independentemente da interpretação que se queira dar a isso”. O ministro Ricardo Lewandowski, que votou na sequência, disse que, no primeiro julgamento, entendeu que Battisti era culpado e que deveria ser extraditado, mas que isso não estava mais em debate agora. “Resta saber se o STF pode ou não examinar e rever ato que o presidente da República exerceu dentro das competências que lhe são asseguradas”, disse o ministro, para afirmar que o ato do presidente é soberano neste caso.

O ministro Joaquim Barbosa também votou pela libertação de Battisti, destacando que o país preza pela prevalência dos direitos humanos. O quinto voto favorável foi de Carlos Ayres Britto. “Não nos cabe receber reclamação de que nossa decisão foi descumprida. A Presidência deve responder, se for o caso, na comunidade internacional ou no Congresso Nacional, que julga crime de responsabilidade administrativa”.

Participam deste julgamento nove ministros, uma vez que Antonio Dias Toffoli e Celso de Mello se declararam impedidos. O placar pode mudar caso algum ministro mude de ideia até a proclamação do resultado, ao final do julgamento.

Homem é suspeito de armar assalto à ex-mulher para se passar de herói

Em situação curiosa, um homem é suspeito de armar um assalto à ex-mulher para se passar de “super-herói” e impressionar a ex-companheira, na manhã desta segunda-feira, no Bairro Padre Eustáquio, na Região Noroeste de BH.

De acordo com militares do 34º Batalhão da Polícia Militar, a vítima estava saindo de uma passarela, na Rua Padre Eustáquio com Rua Perdizes, quando foi abordada por dois supostos mendigos.

Os suspeitos estavam armado com uma faca. Eles roubaram duas bolsas da mulher e ainda a agrediu. Depois que os assaltantes fugiram, o ex-marido da mulher apareceu no local e falou que ela não precisava chamar a PM porque ele iria atrás dos assaltantes e recuperaria os objetos roubados.

O ex-marido da vítima, a deixou dentro do carro dele e saiu a pé atrás dos suspeitos. Nesse intervalo de tempo, a polícia chegou e iniciou um rastreamento na região. Encontraram o ex-companheiro da mulher sentado com os supostos assaltantes, revirando as bolsas da mulher.

Todos foram presos em flagrante. A mulher falou que ela se separou de Waderley Ferreira de Souza, de 40 anos, a menos de um mês.

Conselheiros tutelares promovem novo dia de protestos no DF

A paralisação dos conselheiros tutelares do Distrito Federal foi reiniciada na manhã desta sexta-feira (1º/6), com uma manifestação no Riacho Fundo 1. O novo dia de protestos seguiu pela avenida central da cidade e posteriormente estará em Riacho Fundo 2. Os conselheiros programam para o próximo sábado (3/6) passeatas no Gama e em Santa Maria, durante todo o dia.

Segundo a conselheira de Ceilândia Norte, Selma Aparecida, há na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) uma audiência pública marcada para o dia 20 de junho com os deputados distritais. O movimento começou na última segunda-feira (30/5).

Nesta manhã, os conselheiros que fazem parte da mobilização se reuniram para discutir sobre a paralisação. Foram abordados na conversa temas como a cobertura da imprensa, resposta da comunidade, objetivos alcançados, além de uma avaliação geral da manifestação. Na passeata desta manhã, cerca de 170 pessoas compareceram e 30 dos 33 conselhos tutelares do DF aderiram ao movimento. "Estamos sem assistência alguma do governo. O secretário da Infância não aceita dialogar com nossa categoria e jamais aceitaremos isso. A secretaria não abre espaços para dialogar e quem perde com isso somos nós e a sociedade que não recebe um bom atendimento", disse Selma.

Segundo o secretário-adjunto da pasta da Criança, George Gregory, a secretaria não concorda com essa afirmação. “Sempre estivemos abertos para dialogar com a categoria, mas não podemos conceder todos os benefícios pedidos. Não concordamos também com essa paralisação, pois prejudica o atendimento às crianças e adolescentes que precisam de auxílio".

Na última quinta-feira (2/6), houve uma reunião entre a categoria e a secretaria no Ministério Público. Foram apresentadas propostas de regulamentação da função de conselheiro tutelar, além da criação de um grupo de trabalho chamado Coordenação de Colegiado, para dirigir os conselheiros. Ficou decidido que haverá novas conversas no próximo dia 9 para que o sindicato avalie as ideias da pasta e decida o que fazer em diante.

A princípio, a mobilização segue até o próximo dia 6, como previsto. No entanto, segundo Selma Aparecida, neste dia será discutido entre a categoria quais os rumos do movimento. De acordo com a conselheira, serão avaliados todos os ganhos e perdas da paralisação, para decidirem, então, se voltam aos trabalhos normalmente ou se o protesto segue adiante.

Para o conselheiro do Paranoá, Manuel Cardoso, "é uma vergonha o salário da categoria. Trabalhamos em tempo integral, pois não temos carga horária definida e precisamos de reajuste. Queremos a reestruturação por completo".

Segundo a conselheira de Ceilândia Norte, há uma reunião marcada entre a categoria e o deputado distrital Wasny de Roure (PT) às 14h desta sexta. O gabinete do parlamentar confirmou a informação e afirmou que a conversa será no plenário da Casa.

Propina para liberar lotes

À frente da CPI do Pró-DF, Eliana Pedrosa promete não decepcionar nas investigações que buscam apurar irregularidades na execução do Programa de Promoção do Desenvolvimento Econômico Integrado e Sustentável (Pró-DF).

Os trabalhos foram iniciados com oitivas, no último dia 23, com o ex-secretário do Desenvolvimento Econômico do DF, Moacir Vieira e o ainda subsecretário da pasta, Laerte Santos. A partir do depoimento de ambos, a comissão, formada pelos deputados distritais Eliana Pedrosa, Olair Francisco e Ailton Gomes, tiveram os primeiros caminhos apontados para o início das investigações. Em entrevista ao Jornal da Comunidade, Eliana Pedrosa, promete celeridade às investigações.

Por que resolveram instaurar a CPI para investigar o Pró-DF?

O ex-secretário Moacir Vieira, logo após assumir a Secretaria de Desenvolvimento Econômico do DF, deu declarações à imprensa de que encontrou uma situação na secretaria com várias irregularidades que o deixou chocado. Por conta disso, como cabe ao Legislativo esse papel fiscalizatório, foi aberta uma CPI.
A investigação será feita sobre os períodos de 1999 a 2010. Por que começaram a ouvir o Moacir, que entrou para a secretaria este ano?

Será considerado o período desde o início do Pró-DF, em 1999, até 31 de dezembro de 2010. Começamos pelo Moacir por causa da declaração dele e a CPI o chamou em primeiro lugar, junto com o subsecretário Laerte, para que eles pudessem fazer uma esplanação do que haviam encontrado e a partir daí termos um ponto de partida com as principais irregularidades por eles declaradas.

Quais foram as declarações de Moacir Vieira que deram informações para esse ponto de partida?
Primeiro que as declarações dele na imprensa não bateram com as declarações na CPI. Nesta eles disseram que ainda não tinham nenhuma prova concreta de que houve irregularidades, mas indícios de irregularidades. E foi publicada no dia da reunião da CPI uma relação da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, apontando 181 processos que estariam suspensos por conta de irregularidades. Então, esses processos seriam os primeiros a serem olhados. Moacir apontou duas empresas e Laerte, quatro, todas ligadas à construção.
Foi a partir desses depoimentos que vocês decidiram quem serão os próximos a serem ouvidos?

Nós mudamos. Iríamos ouvir representantes de duas dessas empresas indicadas, nessa segunda-feira (30), mas na última quinta-feira (27) nos chegou uma denúncia com documentação e isso nos fez mudar a ordem das oitivas, por que com relação a essas indicações iniciais do ex-secretário e do atual sub nós ainda não havíamos recebido documentação até quinta-feira (27). Então, vamos ouvir o representante de uma empresa que está fazendo denúncia de que recebeu pedido de propina para que o seu benefício fosse concedido. A empresa é a Cermatec. Uma supervisora da empresa procurou a presidência da Câmara Legislativa, que nos enviou a documentação. Então, nessa segunda-feira ela será ouvida, junto com duas testemunhas indicadas por ela. Vale lembrar que as oitivas são sempre às segundas-feiras, a partir das 14h e são abertas para quem quiser acompanhar.

O que já foi detectado até agora na CPI do Pró-DF?

Estamos ainda no início, pedimos técnicos para subsidiar o nosso trabalho, que somos apenas parlamentares, e o governo ainda não nos cedeu nenhum. Solicitamos documentação à Secretaria de Desenvolvimento Econômico e começamos a receber na sexta-feira (27) pela manhã. A partir da chegada desses técnicos e dessa documentação é que vamos proceder as análises para que a gente possa desenvolver uma investigação séria e com bastante objetividade.

Então, agora os trabalhos irão ter continuidade?

Sim, porque se não há documentos, não há como investigar. São documentos de todos os anos, todas as empresas beneficiadas, o processo completo para ver se dentro do processo há algum indicativo de que a empresa foi beneficiada sem ter direito. Pedimos documentos não apenas à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, mas também à Terracap e à Secretaria de Fazenda, porque tem benefício econômico, que são os terrenos, e tem benefícios creditícios.

Quais garantias a senhora pode dar de que esta CPI dará respostas à sociedade?
A garantia é de que a CPI foi instalada, tem três membros atuantes até o momento, que sou eu, o Olair Franciso e o Ailton Gomes. Nós pedimos toda a documentação relativa ao caso, pedimos técnicos da Secretaria de Transparência, do Tribunal de Contas do DF, técnicos isentos e preparados para fazer auditorias, mostrando que não estamos querendo direcionar as investigações da CPI.

Quais serão os próximos passos da CPI?
Já procedemos a oitiva das pessoas que fizeram as primeiras declarações de irregularidades na CPI. Agora, já estamos com oitiva, com uma denúncia grave, marcada para segunda-feira (30). Também requisitamos delegados e agentes da Polícia Civil e da Polícia Federal para que possam nos auxiliar nesse trabalho de investigação. Além de encaminhar um documento ao Ministério Público e à OAB para enviarem representantes se quiserem acompanhar os trabalhos da CPI.

Em quanto tempo a comissão terá algo concreto para apresentar?

A gente pede que as pessoas compreendam que demora. A gente entende que quando existe algum indicativo de corrupção, todos querem que os resultados apareçam rapidamente, mas a CPI é uma instância investigatória, tem regras e é preciso esperar as provas para fazer um indiciamento. É importante receber a documentação, ouvir testemunhas. Mas temos certeza de que ao final do trabalho daremos uma resposta à sociedade com relação ao Pró-DF, um programa tão importante para o desenvolvimento do DF, que era para ser usado para trazer empresas e gerar empregos e que parece ter sofrido desvio da sua finalidade.