Jaqueline vai ao Conselho de Ética

A deputada federal Jaqueline Roriz (PMN) foi ao Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, onde é alvo de um pedido de cassação. Acompanhada do assessor de imprensa Paulo Fona e do advogado Eduardo Alckmin, ela foi conversar com o presidente do conselho, José Carlos Araújo (PDT-BA), e com o relator Carlos Sampaio (PSDB-SP).
A deputada federal Jaqueline Roriz (PMN-DF) protocolou um documento com 11 páginas, em que pede o arquivamento do processo disciplinar no Conselho de Ética da Câmara. Seus advogados usaram como argumento a “atipicidade do fato” quanto à prática de falta de decoro parlamentar. É a primeira vez que a defesa trata do mérito da representação contra a política.
Mais magra em sua primeira aparição em público desde a divulgação das imagens em que ela aparece recebendo dinheiro de Durval Barbosa (delator do suposto esquema de corrupção investigada pela Operação Caixa de Pandora), a parlamentar falou com a imprensa, mas se reservou o direito de ficar calada sobre o vídeo.
Jaqueline também é alvo de representação na Corregedoria da Casa. Mas os advogados da deputada pediram, no início da noite de ontem, o arquivamento do processo aberto para apurar o suposto uso indevido da verba indenizatória por parte da parlamentar. O argumento é que a denúncia, apresentada pelo PSol, já está sendo avaliada pelo Conselho de Ética da Casa, e portanto, não há necessidade de ser analisada também pelo órgão fiscalizador. (Com informações do Correio Braziliense)

Oposição tenta evitar prescrição do processo do mensalão

Na tentativa de evitar a prescrição do processo do mensalão, partidos de oposição querem aprovar no Congresso projeto de lei que aumenta para 10 anos a prescrição de crimes que envolvam enriquecimento ilícito de agentes públicos. O projeto, já aprovado no Senado em 2010, espera por votação na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara desde julho do ano passado.
Os oposicionistas vão pressionar a Câmara para aprovar o projeto nos próximos meses, uma vez que os crimes da ação penal do mensalão devem prescrever em agosto. DEM e PSDB decidiram agir depois que relatório da Polícia Federal em um dos inquéritos do escândalo confirma em detalhes que existiu um esquema de desvio de dinheiro público para o PT e partidos aliados do governo no Congresso.
"Não conheço nenhuma medida judicial que possa ser adotada agora pela oposição. Agora, cabe à oposição convocar a opinião pública para a aprovação desse projeto", disse o líder do PSDB no Senado, Alvaro Dias (PR).
Para os oposicionistas, o relatório da PF desconstrói o argumento de vários petistas sobre a não-existência do mensalão. "É o maior esquema de corrupção na história do país. Todo mundo sabia das investigações. Várias chicanas jurídicas, tudo aconteceu nesses seis anos para provar que não havia mensalão, que era invenção da oposição. É a Polícia Federal que está dizendo que existiu", disse a senadora Marisa Serrano (PSD B-MS).
Em defesa do governo, o senador Wellington Dias (PT-PI) afirmou que o ex-presidente Lula defendeu todas as investigações sobre o mensalão. E lembrou que o esquema também envolveu a oposição --numa referência ao mensalão mineiro na gestão do tucano Eduardo Azeredo (1995-1998).
"Nossa posição é no sentido de doa a quem doer, que a gente tenha as investigações. Que a gente não faça condenação antecipada. Qualquer um dos indiciados tem direito à legítima defesa", disse o petista.
Alvaro Dias saiu em defesa de Azeredo ao afirmar que o PT tenta "tirar o foco" do que chama de "mensalão oficial". "Ficam desenterrando outros esqueletos para tirar o foco de um complexo esquema de corrupção urdido no Palácio do Planalto."

Em debate, secretaria ministerial para cuidar apenas das crianças

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) vai realizar audiência pública para discutir a necessidade de uma secretaria vinculada à Presidência da República e com status ministerial para tratar apenas de políticas a favor das crianças. O requerimento foi aprovado na reunião desta quinta-feira (24), depois de discussão em que foi destacada a inexistência de um órgão de nível mais elevado para dar suporte às crianças, como ocorre com a juventude, mulheres e a favor da igualdade racial.
Sugerido pelo senador Cristovam Buarque (PDT-DF), o requerimento foi também subscrito por Paulo Davim (PV-RN).
Cristovam lembrou a existência das atuais secretarias junto à presidência da República para cuidar dos jovens e dos interesses das mulheres e dos negros. Disse ser favorável à existência de todos esses órgãos, mas lamentou que as crianças não tivessem a mesma atenção. Como palpite, ele afirmou que esse descuido talvez decorra de um fato: crianças não votam.
- Diante disso, uma das poucas coisas que agem em defesa da criança é o Conselho Tutelar – comentou.
Remuneração de conselheiros
O debate sobre a criação de um ministério dedicado às crianças ocorreu depois que Cristovam lei seu relatório sobre projeto (PLS 97/09) que prevê a instituição de salário em favor de conselheiros tutelares que trabalham em regime de dedicação exclusiva, entre outros direitos. No entanto, a votação foi do projeto adiada.
O próprio Cristovam solicitou mais tempo para examinar o projeto (PLS 97/09) do então senador Raimundo Colombo, hoje governador de Santa Catarina. Como relator, ele defende a aprovação da matéria, mas deseja fazer melhor exame dos efeitos legais da remuneração obrigatória em favor dos conselheiros tutelares. O senador tomou a decisão depois de ter recebido alerta de que o salário poderia ficar permanente depois de encerrado o mandato do conselheiro.
- Não vejo qual é a lógica, porque senador, quando termina o mandato, perde seu salário corretamente; deputado perde; vereador perde. Qualquer dirigente de empresa que não é o dono e que perde a posição não recebe mais salário – avaliou.
Mesmo sem concordar com a tese, Cristovam disse que o adiamento permitirá sanar qualquer tipo de dúvida. A rigor, ele atribui os questionamentos ao que chamou de “raiva que se tem no Brasil contra a criança”. Se a proposta tratasse de conselho tutelar para estudante universitário, avaliou Cristovam, “provavelmente todo mundo seria a favor”.
O projeto defendido por Cristovam já foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), com treze emendas. O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) já teria recomendado aos municípios que passem a remunerar os conselheiros tutelares que atuem em regime de dedicação exclusiva. Porém, o Estatuto da Criança e do Adolescente garante autonomia aos municípios para decidir sobre assuntos como esse.
A CDH vai analisar o projeto de Raimundo Colombo em decisão decisão terminativaDecisão terminativa é aquela tomada por uma comissão, com valor de uma decisão do Senado. Quando tramita terminativamente, o projeto não vai a Plenário: dependendo do tipo de matéria e do resultado da votação, ele é enviado diretamente à Câmara dos Deputados, encaminhado à sanção, promulgado ou arquivado. Ele somente será votado pelo Plenário do Senado se recurso com esse objetivo, assinado por pelo menos nove senadores, for apresentado à Mesa. Após a votação do parecer da comissão, o prazo para a interposição de recurso para a apreciação da matéria no Plenário do Senado é de cinco dias úteis. Quanto à audiência, ainda sem data marcada, ficou previamente definido que serão convidados o presidente do Conanda.

Parlamentares querem que STF e MP apurem mais sobre mensalão

OAB e a oposição esperam que o STF e o MP retomem a análise do caso do mensalão diante das informações do relatório final da Polícia Federal

BRASÍLIA. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a oposição esperam que o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Ministério Público retomem a análise do caso do mensalão diante das informações do relatório final da Polícia Federal. Parte da oposição defende que o Ministério Público abra uma nova frente de investigação contra as pessoas que não estavam citadas na denúncia original, como Freud Godoy, amigo e ex-segurança do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e o atual ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, que são citadas no relatório que a PF enviou ao STF.
Segundo revelações da revista "Época", o documento da PF revela, por exemplo, que Freud recebeu R$98,5 mil de empresa de Marcos Valério - o operador do mensalão, esquema para pagar propina a deputados da base do governo petista na gestão de Lula - como pagamento de serviços prestados à campanha do petista em 2002. Em nota, o PPS defendeu a abertura de uma nova ação contra os beneficiários do esquema do mensalão que não estão incluídos no processo que corre no Supremo.
O presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, disse que a linha a ser adotada pelo Ministério Público depende de avaliação jurídica e - numa reação à tese do PT de que se tratou apenas de caixa dois, que é um delito eleitoral - afirmou que os responsáveis não podem fugir de punição:
- A fonte originária (do mensalão) era dinheiro público, de todos nós. Essa questão do caixa dois hoje no Brasil é uma forma de fugir dos efeitos da lei penal e da lei de improbidade administrativa. Mas se pode punir pela lei de improbidade administrativa quando há envolvimento doloso de figura da administração pública e (uso) do dinheiro público. O que se espera é que o Supremo vá fundo, refaça ligações, puna, para que não se passe pelo constrangimento da impunidade.
Na mesma linha, o líder do DEM no Senado, Demóstenes Torres (GO), disse que cabe agora ao Ministério Público dizer à sociedade o que será feito com o relatório oficial. Egresso do MP, ele ponderou que é preciso analisar o teor do documento:
- O procurador-geral recebeu cópia do relatório e pode entender que precisa de novas investigações, pode fazer um aditamento à denúncia. Mas depende do que está lá dentro (no relatório). A bola toda está com o STF e o Ministério Público. Mas o relatório da PF mata a tentativa do PT de dizer que era uma atitude golpista da oposição

Bandarra rebate acusações

Do Correio Braziliense: Criado em dezembro de 2004 para exercer o papel de fiscalização da atuação de promotores e procuradores de todo país, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) vai julgar nesta quarta-feira (6) o caso mais rumoroso envolvendo dois integrantes da carreira. Acusado de vários crimes, Leonardo Bandarra é um alvo de alto escalão envolvido em denúncias tão graves. Nomeado duas vezes pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para comandar o Ministério Público do DF, ele foi durante dois anos, entre 2007 e 2009, o presidente da entidade que representa todos os procuradores-gerais de Justiça do Brasil. Até o escândalo deflagrado por Durval Barbosa, o delator da Operação Caixa de Pandora, ele era cotado para ocupar um dos assentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ) na próxima aposentadoria de um representante do MP naquela corte.
Na última sexta-feira, os advogados de Bandarra requereram e o relator do processo no CNMP deferiu a quebra do sigilo das informações da defesa. Com o consentimento do conselheiro Luiz Moreira, os advogados Cézar Bitencourt e Gabriela Bemfica convidaram jornalistas ontem para apresentar a versão de Bandarra. Eles sustentam que não há provas de participação do ex-procurador-geral nos crimes relatados pela comissão processante do CNMP. Segundo Bitencourt, não há imagens de Bandarra recebendo dinheiro ou em qualquer situação que comprove as acusações.
Os advogados sustentam ainda que Bandarra é “um troféu para os investigadores”. O mais grave, segundo a defesa, é que ele enfrenta denúncias feitas por um criminoso a quem levou para o banco dos réus. “É inacreditável a credibilidade que se confere a um cidadão, delator, que tanto foi processado pelo próprio Ministério Público por crimes de corrupção. É inacreditável que a palavra desse corrupto possa, isoladamente, derrubar o próprio chefe da instituição que tanto o combateu”, diz Cézar Bitencourt nas alegações finais.
Nesta semana, Bandarra e a promotora de Justiça Deborah Guerner precisam convencer os 14 integrantes do CNMP de que são honestos. Relatório da comissão processante, criada para investigar a conduta dos dois colegas, aponta a participação deles em crimes e atos de improbidade administrativa. O relator apresentará um voto que será apreciado pelos demais conselheiros. Bandarra e Deborah são acusados de receber de Durval R$ 1,6 milhão em troca de informações sigilosas da Operação Megabyte. Também terão de responder por suposta tentativa de extorsão ao ex-governador José Roberto Arruda. A conclusão da comissão é de que eles exigiram R$ 2 milhões do ex-chefe do Executivo do DF, em junho de 2009, para que não divulgassem vídeo em que Arruda aparece recebendo dinheiro de Durval.
Suspeita
Pesa ainda a suspeita de que Durval retirou da internet por meio de hacker, a pedido de Deborah e Bandarra, uma nota intitulada “MP Contaminado”, com declarações ofensivas aos dois promotores, ligando-os a um suposto favorecimento de empresas do ramo de coleta de lixo. Bandarra ainda é acusado de interferir no trabalho do promotor Mauro Faria de Lima, com pedido, em 2009, para que não denunciasse o então comandante-geral da PM, Antônio Cerqueira, por desvios de recursos.
Todas essas denúncias tramitam na esfera judicial, por inciativa do procurador regional da República Ronaldo Albo. Cabe agora a análise sobre a permanência ou não de Bandarra e Deborah nos quadros do Ministério Público. Bandarra promete sentar-se na primeira fila do auditório do CNMP para assistir ao julgamento mais importante de sua vida.
Linha da defesa
» Encontros impróprios entre Leonardo Bandarra e autoridades do GDF
Conclusão sobre a relação entre o Ministério Público do DF e o Poder Executivo, considerada imprópria e sem a necessária formalidade, não está respaldada em nenhuma regulamentação ou lei que se refira ao local onde o procurador-geral de Justiça do DF deve se reunir com o governador. Segundo a defesa, nunca houve pedido de Bandarra para que Durval fosse mantido no governo e as reuniões sempre foram pautadas por assuntos de interesse institucional. Presente num dos encontros entre o então governador José Roberto Arruda na casa de Bandarra, a promotora Alessandra Queiroga sustentou, em depoimento, que, na verdade, questionou a permanência de Durval no cargo, mesmo após tantas denúncias de corrupção.
» Interferência no trabalho do promotor de Justiça Mauro Faria de Lima sobre denúncia contra comando da PM
A comissão processante teria considerado apenas o depoimento de Mauro Faria de Lima sobre uma suposta ingerência constrangedora de Bandarra na elaboração da denúncia preparada pelo primeiro contra o então comandante-geral da Polícia Militar do DF, Antônio Cerqueira. Na análise dos fatos, os investigadores teriam desconsiderado depoimentos dos promotores Nísio Tostes e Paulo Gomes, que atuam em processos militares. Eles disseram que não houve interferência a pedido de Arruda, apenas um pedido para que Mauro aguardasse alguns dias antes de ajuizar a ação, enquanto se discutia a sucessão no comando da PM. Eles queria esperar as comemorações dos 200 anos da PM e a oficialização de um pedido de aposentadoria de Cerqueira.
» Retirada da internet de nota ofensiva a Bandarra por Durval Barbosa, a pedido dele e de Deborah Guerner
A defesa alega que não havia necessidade de Leonardo Bandarra pedir à colega Deborah Guerner para que esta retirasse da web nota intitulada “Ministério Público Contaminado” que ligou os dois promotores a contratos suspeitos de coleta de lixo. Segundo os advogados, a nota foi reproduzida na intranet do MPDFT por opositores internos e já havia produzido estragos à imagem de Bandarra. Ele também já pedira à Procuradoria-geral da República e à Polícia Federal providências oficiais contra os autores da nota.
» Violação do sigilo funcional, ao vazar informações sobre a Operação Megabyte
Os advogados de Bandarra sustentam que não houve vazamento por parte do cliente de informações privilegiadas da operação, que foi realizada com o objetivo de levantar informações sobre lavagem de dinheiro de contratos de informática. Eles citam trecho do depoimento do promotor responsável pelas investigações, segundo o qual a operação obteve êxito na busca e apreensão pois em um dos alvos foram obtidos documentos que comprovam movimentação financeira e imobiliária que se buscava na apuração. Também sustentam que Durval soube da Operação Megabyte um mês antes da elaboração da petição inicial do MP que afirmou ter visto, tanto que teria iniciado a transferência de suas empresas para laranjas, como forma de se proteger.
» Tentativa de extorsão a Arruda no valor de R$ 2 milhões para não divulgar vídeo
Sustentam os advogados que o ex-governador Arruda disse, em depoimentos, que teria partido exclusivamente da promotora Deborah Guerner o suposto achaque. Citam depoimento de Arruda segundo o qual as relações com Bandarra sempre foram “absolutamente corretas”.
» Imagens captadas na casa da promotora Deborah Guerner
Segundo a defesa, os vídeos feitos pelo circuito interno na casa da promotora  não comprovariam qualquer ilícito ou apontariam que Bandarra recebeu dinheiro da colega ou do marido dela, Jorge Guerner