Os distritais estão em ampla negociação pelos cargos da estrutura da Câmara Legislativa. Com uma reforma administrativa em estudo na Casa, os mais novos temem perder ainda mais espaço político para os veteranos e a disputa por nomeações ficou acirrada ao longo da semana passada. A partilha de cargos no Legislativo sempre foi motivo para polêmica. Desta vez, o tema provocou a mobilização dos servidores concursados na Casa. Esta semana, o Sindicato dos Servidores da Câmara Legislativa e Tribunal de Contas (Sindical) divulgou uma nota oficial criticando duramente a disputa. A categoria defende a reforma administrativa no Legislativo, tendo como um dos focos a redução dos cargos comissionados e a valorização do servidor de carreira, caminho contrário ao defendido pelos parlamentares que brigam por mais nomeações. Confira a íntegra do documento:
“Mais que constrangedora, é revoltante e inaceitável a naturalidade com que os deputados distritais recentemente empossados, ávidos em defender forças partidárias e interesses fisiológicos, negociam entre si a ocupação dos cargos da estrutura administrativa da Câmara Legislativa do Distrito Federal. O serviço público, os recursos públicos e a própria dignidade da função pública merecem o respeito de todos os cidadãos e, em especial, daqueles que nos representam. O Poder Legislativo do DF é uma conquista do povo que lutou nas ruas, por muitas décadas, para garantir sua cidadania e seu direito a voz junto às demais instâncias do Estado. A Instituição Câmara Legislativa precisa, merece e deve ser respeitada, especialmente, espera-se, por aqueles que são eleitos para defender os interesses do povo do DF.
Desde as horripilantes notícias derivadas da Operação ‘Caixa de Pandora’, em fins de 2009, até a proibição judicial, que prevaleceu entre agosto de 2010 e os primeiros dias de 2011, de novas contratações pela CLDF em face de seus excessivos gastos, em desacordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Câmara Legislativa tem passado por graves crises.
Lamentamos que o foco agora seja o “loteamento” dos cargos comissionados da estrutura administrativa entre os parlamentares, conforme divulga a imprensa, sobretudo após a amistosa, animadora e recente reabertura do diálogo entre a alta direção da Casa e o Sindical – Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo e do Tribunal de Contas do DF.
Esperávamos que os deputados, bem ao contrário, estivessem investindo na discussão da proposta de reestruturação, buscando um serviço administrativo profissionalizado e a redução da quantidade de cargos comissionados e da sua correspondente remuneração. Tamanha pressão para abocanhar os cargos comissionados da estrutura, apenas dois meses antes de esgotado o prazo legal já definido para a reestruturação administrativa, sinaliza para a sociedade uma preocupante falta de compromisso do Parlamento local para com as necessárias mudanças éticas, a redução de despesas e o bom uso dos limitados recursos públicos.
A possibilidade, ora no horizonte, de substituição dos servidores efetivos, atualmente respondendo pelas chefias da estrutura administrativa, por “indicados” pelos parlamentares, carece de qualquer critério técnico e objetivo. Alertamos que sua concretização, nesses moldes, poderá acarretar severos danos a diversas áreas da Câmara Legislativa, arranhando ainda mais profundamente a já abalada imagem que a população tem do Parlamento.”
