Negócios investigados somam R$ 14 milhões

Do Correio Braziliense: Empresas sob influência de familiares do deputado Benedito Domingos (PP) receberam nos últimos quatro anos R$ 13,9 milhões repassados pelos cofres públicos para serviços como ornamentações de Natal, Carnaval e reformas de pontos turísticos. Esses contratos estão sob investigação na Polícia Civil do Distrito Federal e no Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). O maior pagamento foi feito pela Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap) para a reforma da fonte luminosa no Eixo Monumental, em frente à Torre de TV. Custou R$ 9,1 milhões, dinheiro federal repassado pela Eletrobrás (Centrais Elétricas S.A.), por meio de patrocínio para valorizar a atração turística no centro da capital.

A reforma foi idealizada em 2009 pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que autorizou a transferência de recursos para a fonte abandonada havia mais de 10 anos. O dinheiro foi transferido da Eletrobrás para a Novacap, responsável pela licitação que escolheu a empresa Euro Atlântica Brasil Ltda, associada à multinacional Ghesa, para a restauração que incluiu novo sistema de áudio e de projeção de imagens e coreografias de jatos de água no ritmo da música. A lisura da relação comercial com o governo local passou a despertar suspeitas devido a indícios levantados em inquéritos policiais de que Sérgio Domingos, filho do distrital e representante da empresa no Distrito Federal, se beneficiava da influência política do pai para conseguir contratos no GDF.
A procuradora-geral de Justiça do DF, Eunice Carvalhido, determinou a abertura de inquérito para apurar suposto favorecimento à empresa. Benedito apresentou emendas parlamentares no valor de R$ 800 mil para beneficiar a Euro Atlântida, interessada em participar da construção da fonte do Taguapark. Benedito também conseguiu aprovar emenda de sua autoria no valor de R$ 1 milhão para a reforma da Piscina de Ondas do Parque da Cidade. A Euro Atlântida detém a tecnologia para o negócio. A empresa participou em Taguatinga da implantação da “fonte cibernética musical” na Praça do Relógio. O contrato de R$ 776,6 mil foi assinado em novembro de 2009 pelo então administrador, Gilvando Galdino, um discípulo político de Benedito, que sucedeu o distrital no comando de sua base eleitoral.
A LSS Comércio, Locação e Serviços, registrada em nome da nora de Benedito Sabrina Lima da Silva — noiva de Sérgio Domingos — também conseguiu contratos no governo do Distrito Federal. A firma foi selecionada por pregão pela Empresa Brasiliense de Turismo (Brasiliatur) para fazer toda a decoração do Distrito Federal no carnaval de 2010. Recebeu pelo serviço R$ 1.976.685,38. A mesma LSS levou R$ 957,6 mil em contrato com a Brasiliatur no Carnaval de 2009. Em investigação, a Polícia Civil registrou que Sabrina foi sócia de Leandro Domingos Silva, neto de Benedito, no comando da LSS.
O neto de Benedito de 19 anos, ao prestar depoimento, contou que deixou a sociedade com Sabrina, a quem identificou como uma prima distante, supostamente sem levar um centavo pela rescisão. Contou que foi office-boy do tio empresário, Sérgio Domingos, e aprendeu tudo com ele, mas não soube dizer o valor da bolada de quase R$ 1 milhão paga pela Brasiliatur à sua empresa em 2009. Segundo a polícia, na verdade, Sérgio é quem comanda a LSS.
IndiciamentoEssa empresa ganhou em 2008 várias licitações, na modalidade carta-convite, no Natal daquele ano para a ornamentação promovidas pelas administrações regionais. Pelo serviço de decoração, que incluía iluminações e montagem de presépios, a LSS recebeu, entre dezembro de 2008 e maio de 2009, R$ 878.571,28. Esses contratos são o motivo de pedido de indiciamento feito pela Divisão Especial de Repressão aos Crimes contra a Administração Pública (Decap) da Polícia Civil de Benedito e do ex-governador José Roberto Arruda (sem partido) pelos crimes de formação de quadrilha e fraude a licitação. O filho, a nora e o neto que participaram do negócio também foram indiciados, além de empresários envolvidos na disputa pelos contratos.
Em depoimentos, Anderson José da Cunha, dono de uma empresa do setor, a Pipi Room Indústria Comércio e Locação de Sanitários Móveis Ltda, contou ter recebido proposta de Sérgio Domingos para participar de esquema de fraudes em licitações do GDF. Para tanto, receberia 5% do valor arrecadado. O empresário teria aceitado participar da disputa, como forma de dar cobertura às empresas ligadas à família de Benedito, ou seja, para passar a ideia de que havia disputa. Entre 2008 e 2009, a Pipi Room recebeu R$ 212.403,98. Anderson também foi relacionado nos crimes apontados no inquérito policial.
Benedito Domingos não quis comentar o conteúdo das investigações. Disse que vai se manifestar apenas por meio da assessoria jurídica na Justiça. Sérgio Domingos sustenta ser um empresário idôneo, com know-how no mercado há mais de 19 anos. Ele sustenta que a LSS, empresa do sobrinho e da noiva, seria sua concorrente. “Não tenho nada a ver com isso”, afirmou. Sérgio diz que seu pai tem sido alvo de uma campanha política que visa denegrir a imagem e negou conluio em licitações. O empresário garante que os contratos da Euro Atlântida são transparentes e a participação em licitação ocorreu dentro da legalidade. “Muitas vezes, um empresário acaba sendo prejudicado por ser filho de político. Trabalhamos sempre com seriedade”, garantiu Sérgio Domingos. Os dados referentes aos contratos são do Sistema Integrado de Gestão Governamental (Siggo).
Bilhete suspeito
Na conclusão do inquérito sobre as empresas de familiares do deputado Benedito Domingos (PP), o delegado Flamarion Vidal Araújo determinou a remessa de parte de seu relatório à 3ª Promotoria de Defesa do Patrimônio Público do Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT), responsável pelos processos relacionados à delação premiada do ex-secretário de Relações Institucionais Durval Barbosa, na Operação Caixa de Pandora. Motivo: durante a Operação Loki II, em que houve busca e apreensão nas empresas investigadas pelo suposto conluio para favorecer Benedito nos contratos de ornamentação do Natal de 2008, policiais encontraram no computador de Sérgio Domingos, filho do distrital, um bilhete dirigido a Durval.
No texto, de outubro de 2005, Sérgio Domingos se dirige a Durval como “chefe” e se identifica como “broder”. Pede um encontro com o então presidente da Codeplan que seria “muito proveitoso e de grande valia para o futuro”. Naquela época, Durval distribuía propinas para deputados e integrantes do governo. Em depoimentos prestados durante as investigações da Operação Caixa de Pandora, Durval disse que Benedito recebia mesada de R$ 30 mil para votar a favor do governo, a partir de 2007, e teria levado R$ 6 milhões em troca do apoio do PP à campanha de José Roberto Arruda. Essas denúncias provocaram o bloqueio dos bens de Benedito, por força de decisão do juiz Álvaro Ciarlini, da 2ª Vara de Fazenda Pública do DF, em ação proposta pelo Núcleo de Combate às Organizações Criminosas (NCOC) do Ministério Público do DF.
A Polícia encontrou ainda a gravação feita pelo próprio Sérgio Domingos, em que ele fala com uma pessoa identificada como “César” em procurar Durval supostamente para resolver problemas financeiros dele e de Benedito. Não há registro da data em que o diálogo ocorreu. Sérgio Domingos disse que não se recorda da conversa. Ele sustenta que antes da Operação Caixa de Pandora era amigo de Durval e até teria feito alguns trabalhos para o ex-deputado Milton Barbosa (PSDB), quando ele se preparava para concorrer à Câmara Legislativa. “Provavelmente eu iria tratar com Durval algo relacionado aos serviços prestados a Milton Barbosa”, afirmou Sérgio Domingos. Procurado pelo Correio, Milton Barbosa negou: “Isso é uma mentira. Ele nunca fez nenhum serviço para mim e o desafio a apontar algum”.

Medida contra criação de secretarias

Em época de recesso parlamentar, a distrital Celina Leão (PMN) está movimentando seu mandato. Nesta sexta-feira (14), a deputada vai à OAB-DF pedir ação da entidade contra o que a parlamentar considera ser uma “exorbitação de competência” ao criar e extinguir dez secretárias do GDF. As medidas, segundo Celina, desrespeitariam a Constituição Federal e a Lei Orgânica do Distrito Federal. Na quinta-feira (13), Celina foi recebida pelo vice-presidente da OAB, Emens Pereira, para tratar do assunto. Outro ofício também será protocolado na sede do Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT), pedindo a fiscalização da entidade.
A distrital diz não ser contrária à criação das novas secretarias, mas as medidas deveriam ter passado pela Câmara Legislativa. “Sou a primeira a votar a favor da criação destes órgãos, mas o Legislativo não pode ser ignorado neste processo e deve ser respeitado”, reclama. A Lei Orgânica do DF diz, no artigo 58, que cabe ao Legislativo a criação, transformação e extinção de cargos, empregos e funções públicas, bem como a criação de atribuições de secretarias de governo e demais órgãos e entidades da administração direta e indireta.

Ao todo, eram 22 mil comissionados

Do Correio Braziliense: Levantamento feito pelo Governo do Distrito Federal revela que o número de pessoas lotadas nos órgãos públicos locais era maior do que o esperado. No primeiro dia deste mês, foi anunciada a exoneração de todos os ocupantes de cargos comissionados, estimados em 18,5 mil servidores. Entretanto, estudo técnico realizado mostrou que, em alguns casos, uma mesma vaga era dividida em até outras cinco. Com isso, o total de pessoas exoneradas na prática foi de 22 mil. O limite para novas contratações será 50%. Segundo o governo, a reposição do quadro será lenta e a prioridade são os serviços de atendimento ao público.
Segundo a Secretaria de Comunicação do GDF, a subdivisão de cargos não é ilegal. A prática serve como uma manobra para ofertar mais empregos do que o previsto. Em um caso, por exemplo, a função com remuneração prevista de R$ 5 mil foi repartida em cinco vagas de R$ 1 mil. O esquema de multiplicação de cargos era um dos motivos do inchaço nos órgãos públicos. Para organizar a nova estrutura de comissionados, o governo formou um grupo de trabalho. A expectativa é que em até 60 dias saia o resultado de um estudo sobre concursos públicos e contratação de empresas prestadoras de serviço para funções que não são de chefia.
Segundo o governador do DF, Agnelo Queiroz (PT), os setores que tratam diretamente com a sociedade deverão ser formados por servidores de carreira ou terceirizados. Os cargos em comissão serão destinados apenas aos coordenadores e diretores. Enquanto as contratações não são feitas, o governo irá nomear os comissionados para áreas mais prejudicadas com as exonerações. Serviços como os dos postos da Agência do Trabalhador, da Secretaria de Trabalho, e do Procon-DF e do Na Hora, da Secretaria de Justiça, serão os primeiros atendidos pelo GDF. “Vamos minimizar qualquer contratempo gerado pela falta de comissionados”, explica a secretária de Comunicação, Samanta Sallum. Outros órgãos já foram contemplados com as recontratações mais urgentes, como no caso dos diretores de escolas da rede pública de ensino, dos delegados da Polícia Civil e de técnicos da Secretaria de Saúde.
No restante, a admissão de até 11 mil comissionados será feita de forma gradual e lenta. Para poder nomear alguém para o órgão, o gestor terá de justificar a necessidade para o governador. A medida desagrada alguns secretários, que têm pressa em aparelhar as unidades. Mas a intenção de Agnelo é justamente tentar frear as contratações a fim de superar um estigma das gestões anteriores. Segundo ele, o governo estava inchado e era preciso tomar alguma medida.
“Eu só vou recompor no que for necessário para o funcionamento dessa administração, daquela secretaria, e de alguns serviços que, infelizmente, funcionam com cargos comissionados, pela distorção”, disse o petista, em uma solenidade na Polícia Militar na quinta-feira última.
Com os cortes, o governo estima gerar uma economia de R$ 40 milhões por ano aos cofres públicos. Segundo a secretária, os demais 11 mil cargos estão fora dos planos do governo e serão extintos. De toda sorte, o governo já congelou 6 mil cargos de livre provimento. A medida impede as contratações para essas vagas. A estrutura ainda conta com outras 9 mil funções para funcionários não concursados e 7 mil comissões para servidores com vínculo.
Dificuldades
As exonerações causaram contratempos para a administração local. Postos de atendimento ao público começaram o primeiro dia útil do ano com as portas fechadas ou com o funcionamento comprometido. Por conta disso, algumas nomeações foram feitas logo no dia 4 para restabelecer os serviços. Escolas públicas também ficaram sem diretores por conta do decreto do governador. Na tentativa de reconduzir os servidores, o governo acabou traído pela falha no cadastro e publicou a nomeação de uma pessoa morta em setembro de 2009. O erro foi corrigido. De acordo com nota das secretarias de Governo e de Educação, os vice-diretores dos colégios públicos serão reconduzidos até o fim da próxima semana.
Em algumas unidades hospitalares, o atendimento foi garantido por exonerados que resolveram continuar trabalhando. No Hospital Regional do Paranoá (HRP), por exemplo, 20% do quadro eram ocupados por comissionados. Na unidade de Ceilândia (HRC), a redução do número de clínicos-gerais ocasionou a falta de atendimento aos pacientes em alguns momentos dos dias. Até a Segurança Pública foi atingida pela medida. Segundo o presidente do Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol-DF), deputado distrital Wellington Luiz, os delegados foram exonerados sem nenhuma satisfação do governo, interrompendo, inclusive, andamento de inquéritos. Os delegados foram renomeados na quarta-feira.
Demanda
A assessoria da Secretaria de Trabalho garante que o atendimento nas Agências do Trabalhador será normalizado nos próximos 15 dias. As nomeações de funcionários já foram solicitadas e, a partir de terça-feira, dois servidores assumirão os postos. Das 17 agências, três estão funcionando — em Taguatinga, no Plano Piloto e em Ceilândia. Ainda de acordo com a assessoria, juntas, as três agências respondem por 73% da demanda.

GDF explica exonerações

O GDF divulgou nesta quinta-feira (13) uma nota de esclarecimento sobre a exoneração dos vice-diretores das escolas da rede pública do Distrito Federal. A explicação é de que os diretores, vices e secretários exonerados atuavam apenas em 280 escolas em que não houvera eleição para os cargos. Nas demais, o comando da instituição ficou intocado. Assim sendo, apenas diretores e secretários dessas escolas foram renomeados para conduzir os trabalhos neste período. Os vices ficarão de fora. Confira a íntegra da nota:
“A exoneração de cerca de 18 mil comissionados do governo do Distrito Federal foi uma das primeiras medidas tomadas pelo governador Agnelo Queiroz, dentro do plano de enxugamento da máquina administrativa. O decreto, no entanto, atingiu apenas 280 das 650 escolas do DF. Estas ficaram sem diretores, vice-diretores  e sem secretários.
Para corrigir a situação, a secretária de Educação, Regina Vinhaes Gracindo, com autorização do governador Agnelo Queiroz, reconduziu todos os diretores e secretários destas escolas aos seus cargos. É importante ressaltar que 370 escolas que contavam com diretoria eleita pela comunidade não foram atingidas. Todos foram mantidos em seus cargos. Ou seja, vice-diretor algum com mandato eletivo foi exonerado. O que ocorreu de fato é que os vice-diretores, cerca de 280, sem mandato eletivo, foram exonerados e não foram reconduzidos.

A previsão do governo é realizar até o mês de junho novas eleições nas escolas para a escolha de todos os integrantes de direção das unidades de ensino. Portanto, a gestão democrática será uma realidade em breve em todas as escolas públicas do DF.”

Celina Leão terá encontro com diretores de Escolas publicas (A Novela de diretores continua)

Diretores e vice diretores de escolas da rede pública do Distrito Federal voltam a se reunir com a deputada distrital Celina Leão (PMN) na tarde desta quarta-feira (12). O tema do encontro será mais uma vez o problema das exonerações dos responsáveis pela direção das escolas. Demitidos dos cargos no dia 1 de janeiro, no decreto que exonerou os comissionados do GDF, diretores e vice mobilizaram-se para serem excluídos do decretão, uma vez que haviam sido eleitos para o cargo, logo, não poderiam serem exonerados. Renomeados para os cargos pelo governo esta semana, eles têm novas preocupações.
Uma delas é que apenas os diretores foram renomeados. Os vices continuam fora do quadro do GDF, mesmo tendo sido eleitos da mesma forma que os diretores. Outro problema é que, como foram exonerados e depois renomeados, ficaram cerca de 10 dias oficialmente fora do governo, ainda que trabalhando normalmente nas escolas. Resultado: podem ficar sem receber um terço dos salários a que teriam direito